Quanto tempo o consumidor pode se arrepender da compra?

49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
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Qual prazo para desistir de uma compra na loja?

O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
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Quando não se aplica o direito de arrependimento?

Quando não se aplica o direito de arrependimento? O direito de arrependimento não se aplica, no entanto, a qualquer situação. Quando estamos falando de lojas físicas, a devolução de item apenas pode ser feita em caso de defeito ou vício.
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Quantos dias o consumidor tem direito de cancelar a compra?

Assim, caso o passageiro se arrependa, tem até 7 dias para desistir da compra. A companhia deve devolver o valor total pago pela passagem sem nenhum tipo de custo ou multa pelo cancelamento. Veja o que diz a Lei: Código de Defesa do Consumidor - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
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É possível devolver um produto comprado na loja física?

Troca de produtos em caso de compra em loja física

Em verdade, você, como cliente, só terá direito à devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
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Direito de arrependimento com a devolução do valor pago.

Como funciona a garantia de 7 dias pela loja?

Quem adquire produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial e se arrepende pode cancelar a compra, mas dentro do prazo de 7 dias a contar da aquisição ou do recebimento do produto, que deve ser devolvido.
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Quanto tempo o cliente pode devolver o produto?

Nesse caso, o prazo para devolução do produto/serviço que está com defeito ou inadequado ao consumo varia de acordo com o bem adquirido da mesma forma de quando o consumidor deseja fazer uma troca: 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para bens duráveis contados a partir do recebimento do produto.
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Como exercer o direito de arrependimento?

Assim como acontece com outros produtos e serviços, para cancelar um contrato de crédito, o consumidor deve entrar em contato com a instituição responsável e informar sobre o cancelamento alegando que está exercendo seu direito de arrependimento.
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Qual o prazo para trocar um produto comprado na loja?

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
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Tem como devolver um produto que não gostei?

É simples: não gostou, pode devolver. Contudo, conforme dito, deve ser respeitado o prazo de sete dias, que devem ser corridos, a contar da assinatura do contrato ou entrega do produto. Desta forma, os dias devem ser contados de maneira subsequente, não se levando em consideração feriados ou finais de semana.
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É possível cancelar uma compra feita em loja física?

Quanto à desistência de compras realizadas na própria loja ou estabelecimento comercial, não há disposição legal que regule essa situação ou obrigue o vendedor a efetivar a devolução, salvo se o produto apresentar defeitos ou danos.
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Qual o prazo de arrependimento?

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o consumidor pode desistir da compra de produto adquirido pela internet ou por catálogo no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto. É o chamado direito de arrependimento.
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Quanto tempo posso me arrepender de uma compra presencial?

" O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Pode cancelar uma compra presencial?

No entanto, em caso de vícios ou defeitos, o consumidor pode cancelar a compra mesmo que seja realizada em loja física. Diante disso, a loja tem um prazo de 30 dias para realizar as soluções e devolver o produto para o cliente em perfeitas condições.
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Como devolver um produto por arrependimento?

Para devolver uma compra no prazo de arrependimento de 7 dias, o consumidor deve seguir os seguintes passos: entrar em contato com o estabelecimento comercial e informar sobre o arrependimento da compra; seguir as instruções fornecidas pelo estabelecimento para a devolução do produto; enviar o produto em perfeito ...
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Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto?

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito.
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Qual a lei de troca de produto?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
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Quais são as regras de devolução?

Mas, em resumo, os direitos do consumidor são:

prazo de 30 dias para substituição ou devolução de bens não duráveis, e de 90 dias para os duráveis; direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto, caso a compra tenha sido feita fora da loja física (em e-commerces, por exemplo);
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É possível devolver produto comprado em loja física?

Uma vez que no caso de avarias do produto, ou seja, quando ele adquirido já com defeito, existem normas a serem seguidas. Nestes casos, é permitido devolver o produto comprado em loja física em um período de 30 a 90 dias, respectivamente para itens não duráveis e duráveis.
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Qual o prazo que o consumidor tem para desistir da compra?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 dias — a contar da data de recebimento.
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Qual o prazo para trocar um produto?

Direito do Consumidor: lojas têm 30 dias para trocar produto com defeito. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos.
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Quando a loja é obrigada a devolver o dinheiro?

Nesse sentido, a legislação brasileira prevê diversas situações em que o consumidor tem direito ao ressarcimento de dinheiro. Por exemplo, em caso de produtos com defeitos, vícios ocultos, fraudes, prazos de entrega não cumpridos, cancelamento indevido de serviços, entre outros.
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