O prazo para religação de energia é de até 24 horas contados a partir do registro da solicitação ou quando da identificação do pagamento da conta pendente em nosso sistema (para registros efetuados em dias úteis, das 08h às 18hs).
A decisão tem como base o artigo 176 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê que o serviço deve ser restabelecido em prazos de quatro, oito, 24 ou 48 horas, conforme a natureza da situação (normal ou grave) e a área (rural ou urbana).
A reativação pode ocorrer com ou sem troca de titularidade, ou seja, a conta continua com o mesmo titular ou é transferida para outra pessoa. No caso da religação, ocorre quando o corte de energia é executado pela Enel e, após sanadas as pendências, o cliente solicita que a energia seja religada (restabelecida).
Qual o prazo máximo para restabelecimento de energia?
Pelo texto aprovado na CCJ, a energia terá de voltar a ser fornecida em seis horas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (12) proposta que fixa prazo de seis horas para o restabelecimento da energia elétrica na área rural interrompida por falhas do sistema de distribuição.
Demora para Restabelecer Energia Elétrica - Direito do Consumidor
Quanto tempo por lei posso ficar sem luz?
A concessionária deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica no menor prazo possível. Em áreas urbanas, o prazo máximo é de quatro horas, enquanto em áreas rurais, esse prazo pode ser de até oito horas. Se esses prazos não forem cumpridos, o consumidor tem direito a compensação financeira.
Quanto tempo a empresa tem para restabelecer a energia?
O prazo de três dias exigido pelo ministro prevê a entrega de um relatório feito pela Enel, apontando tudo o que foi feito para restabelecer a energia e os locais onde ainda não foi possível normalizar a situação.
O prazo para a restauração do fornecimento de energia é influenciado pelo momento em que o contato é feito com a empresa, iniciando no mesmo dia se realizado entre 8h e 18h nos dias úteis. Não é possível realizar interrupções nas sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados.
A partir de agora, para a sua comodidade, quando o pagamento de todas as faturas pendentes é identificado, a abertura do serviço de religação é feita do forma automática e executada em até 24h. Ou seja, não é mais necessário que o cliente entre em contato com a empresa para solicitar a religação.
Estou sem energia há mais de 24 horas. O que fazer?
Sempre que experimentar algum prejuízo em decorrência da falta de energia ou de alguma descarga elétrica, o consumidor deve, com a maior brevidade possível, procurar a empresa fornecedora de energia, relatando a ocorrência e pleiteando os ressarcimentos que entenda devidos.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a distribuidora tem até 24 horas para restabelecer o fornecimento de energia de instalações em área urbana e 48 horas em área rural.
Após o pagamento da conta pendente, a concessionária de energia elétrica deverá religar a luz em até 24h (zona urbana) e 48h (em zona rural). Se durante a realização do corte o consumidor comprovar que pagou o débito, fica vedado o prosseguimento da operação.
Quanto tempo a companhia tem para religar a energia?
A empresa terá que cumprir o prazo de duas horas para religação de urgência urbana, e de quatro horas para religação de urgência rural. De acordo com a matéria, o descumprimento do disposto na legislação proposta sujeitará a empresa de energia ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, por solicitação.
A religação de energia deve ser solicitada apenas para os casos em que a energia foi suspensa (cortada). Assim que o cliente quitar os débitos, deve entrar em contato com a Distribuidora para solicitar o serviço. O prazo para atendimento é de até 24 horas após a solicitação.
O inciso III, do art. 176, da Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL, estabelece o prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas para religação de unidade consumidora localizada em área urbana.
O prazo para o restabelecimento da energia elétrica é influenciado pelo momento do contato com a empresa. Se a solicitação ocorrer entre 8h e 18h em dias úteis, o processo de retomada inicia no mesmo dia. Para solicitações feitas após às 18h, o prazo começa no próximo dia útil às 8h.
Por norma, a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana e em até seis em área rural. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente.
Última atualização em 17 de outubro de 2024 às 10h31. A Justiça deu um prazo de 24 horas para a Enel restabelecer completamente o fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo.