Quanto tempo posso trabalhar com ASO vencido?

Para atividades profissionais com risco 3 e 4, o ASO emitido nos últimos 90 dias pode ser aproveitado. Já para as empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias.
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O que acontece se o ASO está vencido?

Caso não cumpra estas obrigações, os valores das multas podem chegar a R $4.024,42, e podem dobrar em caso de reincidência. Além disso, a empresa também é multada quando o colaborador realiza os exames médicos fora do prazo estabelecido.
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Qual o prazo para renovar o ASO?

A legislação estabelece que o ASO deve ser renovado anualmente, como também os exames complementares requeridos pelo médico do trabalho. Todavia, empresas de grau de risco 1 e 2, podem renovar o documento a cada dois anos, caso o médico da organização libere este prazo estendido.
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Pode trabalhar com exame periódico vencido?

Bom dia, mediante fiscalização trabalhista, pode sim e é alta.
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Quanto tempo o ASO é válido?

O prazo é determinado conforme o grau de risco da função a ser exercida. Para atividades com grau de risco 1 e 2, o ASO é válido por 135 dias. Nas atividades com grau de risco 3 e 4, a validade do ASO é de 90 dias.
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ASO tem validade?

O que acontece se eu não fizer o ASO?

Caso a empresa não cumpra com a realização desses exames, estará sujeita a cobrança de multa por infração administrativa grave. Por isso, é essencial se atentar às regras e às datas, principalmente para garantir que nada irá fugir do controle.
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O que é vencimento do ASO?

A validade legal de um ASO varia de acordo com as regulamentações trabalhistas de cada país ou região. Em muitos lugares, o ASO é válido por um período determinado, geralmente um ano, mas pode ser necessário renová-lo em intervalos mais curtos, dependendo das circunstâncias específicas do trabalho.
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Qual a multa por ASO vencido?

Segundo o Artigo 201 da CLT, caso esses exames não sejam feitos e o ASO não for enviado ao sistema do eSocial, a empresa poderá ser multada. O valor da multa eSocial varia entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
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O que diz a CLT sobre exames periódicos?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador é responsável por arcar com os custos de todos os exames médicos ocupacionais, incluindo o exame periódico. Isso faz parte das obrigações da empresa para garantir a saúde dos seus funcionários e evitar problemas futuros relacionados a doenças ocupacionais.
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Quanto tempo pode atrasar o exame periódico?

O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto no PCMSO.
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É obrigatório o colaborador assinar o ASO?

Sim! O ASO é obrigatório a todos os empregadores e empresas que contratem trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Qual a validade do ASO para trabalho em altura?

Pode ter validade de 6 meses, 1 ano ou 2 anos. Após este período o colaborador deverá realizar o exame periódico. Para o caso de uma demissão, o ASO tem validade de acordo com o grau de risco da empresa. Se a empresa tiver grau de risco 1 e 2, o ASO tem validade de 135 dias.
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Quantos dias o ASO fica pronto?

QUANTO TEMPO DEMORA PARA O EXAME ADMISSIONAL FICAR PRONTO? Não se tem um tempo exato para sair o exame admissional, mas geralmente fica pronto no mesmo dia.
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Pode trabalhar sem o ASO?

Admitir um funcionário sem a realização do ASO Admissional pode gerar diversas consequências para a empresa, como: Multas: A empresa está sujeita a multas por parte do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
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Qual o prazo para renovação do ASO?

– A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável; – De acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV da Norma Regulamentadora 7, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas; b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
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Qual o prazo para enviar o ASO admissional?

O envio do ASO no eSocial deve ser feito até o dia 15 do mês subsequente a realização dos exames médicos ocupacionais. Todavia, não se deve confundir o prazo para o envio do documento com o prazo para a realização dos exames.
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Quanto tempo vale o aso periódico?

Trabalhadores saudáveis com idade entre 18 e 45 anos, que atuem em negócios de grau de risco 1 e 2, têm o ASO válido por dois anos. O prazo é menor se o grau de risco for maior, para quem atua em atividades perigosas e insalubres ou sofre com doenças crônicas.
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Sou obrigado a trabalhar no dia do exame periódico?

Logo, os exames periódicos devem ser realizados durante a jornada de trabalho do empregado e não em seus dias de folga ou férias. Caso contrário, a folga/férias perderiam a sua finalidade, haja vista que o empregado estaria à disposição do empregador.
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Pode demitir com exame periódico?

Assim, se o empregado não estava afastado e não houve mudanças de riscos ocupacionais, o único motivo que justificaria o exame médico antes da demissão seria por cumprimento do exame médico periódico.
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Qual a validade do ASO para demissão?

1 – Empresas graus de risco I e II o ASO pode ser reaproveitados por 135 dias para a demissão; 2 – Empresas graus de risco III e IV o ASO pode ser reaproveitado por 90 dias para a demissão.
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O que é aso vencido?

Segundo a legislação, o atestado de saúde ocupacional em uma empresa que apresenta grau de risco 1 ou 2, é válido por até 135 dias. Já onde o grau é de 3 a 4, a validade deste documento cai para 90 dias.
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Quando o ASO não é obrigatório?

Demissão. O atestado de saúde ocupacional demissional, assim como o de admissão, ocorre quando o colaborador é desligado de suas funções. Ele pode ser solicitado tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador, sendo obrigatório em rescisões sem justa causa, e opcionais quando a rescisão se enquadrar em uma justa causa.
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Qual deve ser a data do ASO?

O ASO de Retorno ao Trabalho deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
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Quais são os 5 tipos de ASO?

Conheça 5 tipos de exames ASO
  • Admissional;
  • Demissional;
  • Retorno ao trabalho;
  • Mudança de função;
  • Periódico.
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Qual médico pode assinar o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é documento decorrente de Ato Médico e, portanto, pode ser assinado por qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza o atendimento, desde que formalmente designado pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde ...
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