em compras pela internet ou telefone, o consumidor tem até 7 dias úteis, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar a devolução do dinheiro. em casos de cancelamento indevido de serviços, o consumidor tem até 30 dias para solicitar o ressarcimento do que foi pago.
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Qual o prazo máximo para reembolso de compra online?
tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar qualquer justificativa. Este prazo começa a ser contado na data da compra do produto, contratação do serviço ou recebimento do produto ou serviço.
Quanto tempo depois da consulta pode pedir reembolso?
Quanto tempo tenho para solicitar reembolso após uma consulta? Você tem até 10 anos para solicitar o reembolso após a data da negativa de cobertura pelo plano de saúde, conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço).
Se você comprou algo pela internet ou em uma loja física, tem o direito de pedir estorno do cartão de crédito se: O produto estiver com defeito e não for consertado em até 30 dias.
em casos de cancelamento indevido de serviços, o consumidor tem até 30 dias para solicitar o ressarcimento do que foi pago. no caso de cobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos.
A ANS também ressalta que alguns contratos permitem a livre escolha de prestadores de serviços de saúde e o reembolso ocorre até o limite contratualmente previsto. Além disso, a operadora deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratar os dados dos beneficiários para fins de reembolso.
O reembolso é a possibilidade de consumidores receberem de volta o dinheiro pago na contratação de um serviço ou na compra de uma mercadoria. Isso significa que todos os valores usados na compra podem ser devolvidos aos clientes.
Se o seu contrato não tiver previsão de reembolso, você terá direito ao reembolso nos seguintes casos: Quando não houver profissional ou estabelecimento de saúde credenciado e disponível para atendimento no seu município e; Quando o transporte até uma cidade que tenha prestador não seja possível.
O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.
Basta entrar em contato com a empresa, que eles ficarão encarregados de fazer a logística para o reenvio do produto e claro, estorno do valor. Fatura incorreta em compra online: Entre em contato com a loja e peça uma nova fatura da compra. Qualquer coisa, reporte o ocorrido para administradora do seu cartão de crédito.
Já o site Consumidor.gov indica que os principais motivos para a negativa de reembolso são: Procedimento não coberto: O plano de saúde pode alegar que o procedimento ou tratamento não está previsto no contrato firmado com o beneficiário.
Quando não se aplica o direito de arrependimento? O direito de arrependimento não se aplica, no entanto, a qualquer situação. Quando estamos falando de lojas físicas, a devolução de item apenas pode ser feita em caso de defeito ou vício.
49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
De acordo com a Serasa, caso o fornecedor não cumpra o prazo acordado para a entrega do produto ou serviço, o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago, bem como buscar compensações por possíveis danos resultantes do atraso.
Quanto tempo tenho para pedir reembolso do convênio?
Você precisa fazer a solicitação e apresentar os comprovantes em até 30 dias. Recibos ou Notas fiscais de serviço atestando valores pagos que não foram desembolsados pelo beneficiário do plano de saúde podem ser considerados como simulação, prática vedada pela legislação vigente.
Quanto tempo a ANS tem para responder uma reclamação?
O consumidor entrará em contato com ANS, relatando o problema. Ao final, receberá um protocolo do registro da reclamação. Com registro da reclamação, a operadora/administradora de benefícios é imediatamente notificada por sistema e deve apresentar resposta em até 10 dias úteis.
O prazo é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento de toda a documentação necessária. A Bradesco Saúde se reserva ao direito de solicitar documentos complementares para a análise do reembolso.
O consumidor tem até sete dias para refletir se a compra feita fora de um estabelecimento comercial é o que se esperava. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço.
O reembolso deve ser concedido ao cliente quando ele se sente insatisfeito com o produto ou serviço que adquiriu online e quer seu dinheiro de volta. Ele pode recorrer ao direito caso não tenha tido a chance de experimentar ou provar a compra em questão.
Se não receber uma resposta dentro do prazo ou sentir que seus direitos de consumidor não estão sendo respeitados, recomendamos abrir uma reclamação em nome da loja/vendedor nos sites com esta finalidade ou contacte a Defesa do Consumidor.
