Quanto tempo um funcionário pode ficar encostado pelo INSS?

Quando uma doença ou lesão impede o retorno ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o segurado tem direito ao afastamento pelo INSS. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável por pagar o salário integral do trabalhador, sem descontar os dias ausentes.
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Qual o tempo máximo que uma pessoa fica afastada pelo INSS?

O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a Aposentadoria por invalidez.
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Quanto tempo o funcionário pode ficar encostado pelo INSS?

No caso específico do afastamento pelo INSS, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente deixam o trabalhador ausente por mais de 15 dias. Isso ocorre porque, por lei, a empresa tem que honrar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento.
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Quanto tempo de carteira assinada tem direito a auxílio-doença?

A carência estipulada para o pagamento do auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é de 12 meses. Isso significa que o trabalhador precisa ter feito pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para receber o benefício.
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Quanto tempo posso ficar afastada da empresa?

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
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Como funciona o afastamento pelo INSS?

Quantos meses pode ficar afastado?

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.
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Quanto tempo depois do afastamento pode ser mandado embora?

Isso depende muito da condição médica do trabalhador e o quanto tempo ele precisará para se recuperar da situação. Para que o trabalhador chegue a ser respaldado pelo INSS ele precisa ficar, no mínimo, 15 dias afastado pela empresa.
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O que mudou no auxílio-doença em 2024?

Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
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Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?

O valor máximo do benefício por incapacidade temporária é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo de salário de benefício que a previdência paga. Assim sendo, o montante do benefício por incapacidade temporária máximo em 2024 é de R$ 7.786,02.
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Qual o valor do salário quando é afastado pelo INSS?

Esse cálculo é realizado da seguinte maneira: Cálculo da média: calcula-se a média de 80% dos maiores salários de contribuição nos últimos 12 meses ou de todos os salários de contribuição, optando-se pelo valor mais vantajoso para o trabalhador. Aplicação do percentual: sobre essa média, aplica-se um percentual de 91%.
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Pode demitir funcionário afastado pelo INSS?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
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Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Aqui estão algumas das principais doenças que conferem estabilidade no emprego e são amplamente reconhecidas:
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER): ...
  • Surdez Ocupacional: ...
  • Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): ...
  • Neoplasia Maligna (Câncer): ...
  • Dermatoses Ocupacionais:
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Quanto tempo vale um laudo médico para o INSS?

Não há qualquer definição na Lei sobre o tempo de validade do laudo médico. Mas, na prática, os peritos médicos do INSS acabam negando o benefício quando o laudo e/ou documentos médicos não são atuais.
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Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?

A regra é clara. Se você foi afastado pelo INSS por mais de 15 dias, a empresa tem que te pagar esses primeiros dias. Se, no resultado da pericia, o perito informar que você está apto a trabalhar, a empresa deverá te pagar o salário desse tempo que você ficou encostado.
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Quanto tempo encostado pelo INSS se aposenta?

No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.
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O que a empresa deve pagar ao funcionário afastado pelo INSS?

Isso significa que, mesmo afastado, você continua acumulando tempo para a aposentadoria, desde que retorne ao trabalho e faça contribuições previdenciárias logo após receber alta. Por fim, durante o afastamento do trabalho, a empresa não é obrigada a pagar o INSS, nem mesmo será descontado algum valor do seu benefício.
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Qual o tempo máximo para auxílio-doença?

Qual é a duração máxima do benefício concedido? A duração máxima é de 180 dias, consecutivos ou não.
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Quantas vezes posso pedir prorrogação do auxílio-doença 2024?

É possível pedir uma segunda prorrogação, limitando-as a até 60 dias.
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Qual é a duração máxima do auxílio por incapacidade temporária?

Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária? O auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
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Qual o valor do auxílio-doença para 2024?

Por ser este o valor menor do que a média dos seus últimos 12 (doze) meses (que foi de R$ 2.200,00), por isso vai receber R$ 1.820,00 de auxílio-doença.
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Quais os CID que dão direito ao auxílio-doença?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
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Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença?

De modo geral, o valor máximo dos benefícios previdenciários segue o teto do INSS. Desta forma, o limite do auxílio-doença é de R$ 7.786,02, segundo tabela de 2024. Vale lembrar que o cálculo exato do valor vai depender da Renda Mensal Inicial (RMI) ou da média aritmética das últimas 12 contribuições realizadas.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Estou encostado pelo INSS. A empresa pode me demitir?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Quando acaba o afastamento do INSS, o que fazer?

Agora você pode solicitar o retorno ao trabalho, mesmo antes da data estipulada no atestado médico, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social (APS) ou na Central 135.
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