Quanto tempo um processo judicial pode ficar sem movimentação?

Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
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Quanto tempo o processo pode ficar sem movimentação?

O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.
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Quanto tempo um processo pode ficar parado na justiça?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Qual o tempo máximo que um processo pode durar?

Qual é o tempo máximo que um processo pode durar? Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial. Inclusive, são tantas as variáveis envolvidas que é difícil prever uma data para o fim da tramitação.
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O que acontece quando um processo fica muito tempo parado?

Essa situação é popularmente conhecida como "morosidade processual" e pode ser prejudicial para as partes envolvidas, pois compromete o direito constitucional de acesso à justiça e à obtenção de uma decisão judicial em prazo adequado.
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PROCESSO PARADO

O que fazer quando o juiz não movimenta o processo?

Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ.
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É normal um processo ficar parado?

Infelizmente é normal um processo ficar parado durante muito tempo, e isso pode ocorrer por vários motivos. Mas a culpa não é do advogado, por isso! Sempre digo: de acordo com pesquisas, o Brasil é o 4° país mais lento do mundo (temos 193 países).
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Quando um processo está demorando muito, o que fazer?

Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando:
  1. Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo;
  2. Peticionar ao juiz, reclamando da demora;
  3. Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso;
  4. Abrir uma reclamação na corregedoria;
  5. Abrir uma reclamação no CNJ (clique aqui);
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Quando caduca o processo?

Nos processos trabalhistas, a lei é taxativa: dois anos. Já para processos civis, entende-se que o limite deve ser o mesmo da prescrição do direito. Explicando melhor: se você tem até dez anos para processar alguém na Justiça, a parte derrotada também deverá aguardar dez anos para solicitar a extinção do processo.
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Quanto tempo um processo pode ficar em aberto?

Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
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Quando o processo fica parado por mais de um ano?

Conforme o disposto no art. 267 , inciso II, e § 1º, do CPC , extingui-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes. Contudo, a intimação só ocorrerá se, intimada pessoalmente, a parte não suprir a falta em 48 horas.
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Onde reclamar quando um processo fica parado?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.
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O que acontece se perder o prazo do processo?

Quando um prazo processual é perdido, uma das partes do processo deixa de ter o direito de se manifestar naquele momento. Esse incidente processual é chamado de preclusão temporal.
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Qual o tempo máximo para o juiz dar a sentença?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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O que quer dizer processo sem movimentação?

Significa que foi excluído um andamento que havia sido lançado por engano no processo.
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Quanto tempo um processo prescreve?

O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo para que seja exigido o exercício de um direito no curso de um processo. Segundo o artigo 205 do Código Civil, “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”.
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Quantos anos o processo pode ficar parado?

Mas, por quanto tempo um processo pode ficar parado? Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias.
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O que acontece com um processo depois de 5 anos?

O que acontece depois que a dívida prescreve

Passados 5 anos, o nome do devedor também não pode mais constar em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC - voltando a ficar limpo, portanto. Mas isso diz respeito só àquela dívida em si.
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Qual o tempo máximo de um processo?

O tempo máximo que um processo pode durar é o tempo necessário para o seu julgamento, e esgotamento de possibilidades de recursos. Sendo assim, não há Lei que diga o prazo máximo de duração de um processo, sendo difícil de prever sua duração.
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Como pedir agilidade em um processo?

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado, explicando a urgência ou a prioridade do caso e buscando esclarecer os pontos essenciais.
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Onde reclamar a demora de um processo?

A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral.
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O que fazer quando o advogado não movimenta o processo?

O que fazer quando o advogado não movimenta o processo? Se o seu advogado não estiver movimentando o processo, você pode fazer uma reclamação junto aos órgãos distribuidores e registrar uma reclamação junto à OAB neste link.
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Quanto tempo um processo pode ficar parado sem movimento?

1. Nos termos do artigo 485 , III e § 1º do Código de Processo Civil , para a caracterização do abandono da causa faz-se necessária a observância dos requisitos de inércia na promoção de atos pelo autor durante 30 dias e intimação pessoal do autor e seu patrono para suprimento da falta em 5 dias.
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Quanto tempo um processo pode ficar paralisado?

Suspensão do processo por convenção das partes (art. 313, II, CPC) Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses.
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Quanto tempo um processo fica na mesa do juiz?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
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