Por exemplo, dívidas trabalhistas prescrevem em até 2 anos após o término do contrato, enquanto dívidas fiscais podem ter prazos de 5 a 20 anos, dependendo da legislação específica. É importante que o devedor conheça os prazos aplicáveis para entender seus direitos e responsabilidades.
Até quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?
Muitas pessoas se perguntam por quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente. No Brasil, a prescrição de uma dívida bancária acontece após 5 anos. Isso significa que o credor perde o direito de cobrar a dívida.
Multas e outras penalidades impostas por condenações penais não prescrevem. As multas, muitas vezes, estão ligadas a processos criminais e a execução das mesmas é tratada com rigor pelo sistema judiciário.
Quando uma dívida completa 5 anos em atraso, o banco marca aquela operação no sistema com um símbolo especial. A partir daí, a dívida deixa de aparecer no relatório. Porém, ainda que não apareça no cadastro, o valor em aberto pode ser exigido pelos bancos.
Após 5 anos da data de vencimento, a maioria das dívidas de consumo, como empréstimos, compras a crédito e faturas de cartão, atingem o prazo de prescrição. Isso impede o credor de recorrer à Justiça para cobrar o pagamento.
DÍVIDA BANCÁRIA PRESCREVE / CADUCA? EM QUANTO TEMPO?
Qual valor de dívida o banco entra na justiça?
Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial. Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas.
Dinheiro em contas bancárias: valores que totalizem até 40 salários mínimos depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos financeiros podem ser penhorados.
Essa dívida, segundo o Código de Defesa do Consumidor, após 5 anos, pode caducar e o seu nome é retirado dos serviços de proteção ao crédito (SPC ou Serasa).
No caso, esse prazo é de cinco anos contados a partir da data de vencimento. Quando ele chega ao fim, a instituição financeira perde o direito de entrar com um processo de cobrança contra o devedor. É a chamada prescrição - quando a dívida de banco caduca.
O banco ou instituição financeira original é obrigado a informar ao devedor se a dívida foi vendida. Para isso, você pode ligar para o banco ou instituição financeira, enviar um e-mail ou ir até uma agência pessoalmente.
Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
Deixar de pagar parcelas de um empréstimo não é crime, mas há outras consequências, como ter o seu nome registrado nos Órgãos de Proteção ao Crédito, ter menos aprovações para compras a prazo, dificuldade de aumento de limite de crédito nos seus cartões, etc.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Apresente o precatório ao juiz do caso: você deverá solicitar que o valor do precatório seja utilizado como pagamento total ou parcial da dívida. Aguarde a autorização judicial: o juiz analisará o pedido e, se aprovar, autorizará o uso do precatório para quitar a dívida.
É melhor pagar a dívida pelo Serasa ou pelo banco?
Quais são as vantagens de quitar suas dívidas na Serasa? Como já mencionamos, além de se livrar das cobranças, ao negociar suas dívidas Serasa você tem mais facilidade de acesso a crédito.
De acordo com o Código Civil, a prescrição da dívida ocorre em 10 anos, se a Lei não fixar um prazo menor — isto é, quando o período não está descrito no documento. Porém, na maioria dos casos, o prazo de prescrição de uma dívida é de 5 anos.
É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor. Essa medida visa garantir a dignidade do devedor, assegurando a disponibilidade de um montante suficiente para sua subsistência.
O primeiro passo do banco será a negativação do devedor, como forma de pressão para receber a dívida. Segundo passo, ele vai apelar para uma medida judicial, para tentar bloquear (penhorar) o dinheiro no banco. Depois, também por meio de medida judicial, o banco vai partir para bens como carros e imóveis.
