Quantos anos é obrigatório ir à escola?

Em 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sofreu uma alteração, por meio da Lei nº 12.796 que tornou obrigatória a matrícula de crianças com 4 anos na educação básica.
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É obrigatório colocar a criança na escola com 4 anos?

O texto aprovado estabelece a matrícula obrigatória, no primeiro ano da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, das crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do correspondente ano.
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Qual a idade obrigatória para frequentar a escola?

Pelo texto, será dever do Estado assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
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Quantos anos a criança precisa ir à escola?

Assim, a escola se torna obrigatória quando a criança completa quatro anos de idade até 31 de março do ano correspondente à matrícula. Embora a legislação determine que a criança deve frequentar a escola a partir dos quatro anos, isso não é impedimento para matricular antes dessa idade.
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Quantos anos tem que ter para sair da escola?

A partir de então, tornou-se necessário o ingresso das crianças aos quatro anos de idade na chamada pré-escola (educação infantil), e a sua permanência na escola até os 17 anos, quando devem finalizar o terceiro ano do ensino médio.
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Importante: Você Sabe a Idade Escolar Obrigatória?

Qual é a idade certa para acabar a escola?

c) ensino médio. A idade de 17 anos, como idade apropriada para conclusão do Ensino Médio Regular.
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Pode largar a escola antes dos 18?

O QUE DIZ A LEI

No artigo 246, o Código Penal define como abandono intelectual do menor de idade, deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, com previsão de pena de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.
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Qual a regra de idade escolar?

O período escolar é formado pelo Ensino Fundamental, dos 6 aos 15 anos, e pelo Ensino Médio, dos 15 aos 18. O período de formação profissional inicia aos 18 anos, com o Ensino Superior, e por definição vai até os 22 anos, apesar de isto variar bastante de acordo com vários fatores.
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Quem tem 7 anos está em que série?

2º ano - de 7 anos, completados até 31 de março. 3º ano - de 8 anos, completados até 31 de março. 4º ano - de 9 anos, completados até 31 de março. 5º ano - de 10 anos, completados até 31 de março.
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É obrigatório ir para a escola?

Estabelece a matrícula compulsória na educação básica para o corte etário de 4 a 17 anos.
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O que acontece se eu não colocar meu filho na escola?

Pena -detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. Não confundamos este crime com o delito do art.
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Qual é a idade do Pré-escolar?

Desta forma a pré-escola, que é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade, torna-se obrigatória a ser realizada por todas as crianças em território nacional.
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É obrigado a estudar?

Quantos(as) anos/fases de ensino são obrigatórios(as) por lei? O ensino fundamental é obrigatório a partir dos seis anos de idade, de acordo com a Lei n° 11.114/05.
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Qual a série de 4 anos?

Também conhecida como pré escola, a Escola de Educação Infantil (Grupo 4) é uma importante etapa da alfabetização infantil.
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Qual a idade obrigatória para estudar?

Antes da atualização, o ensino básico era obrigatório apenas a partir dos 6 anos. No entanto, desde 2013, todas as crianças que completam 4 anos até 31 de março do ano letivo vigente devem estar matriculadas na Educação Infantil.
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O que acontece se eu não levar meu filho para a escola?

Caso você retire seu filho da escola ou não mande ele para assistir às aulas presenciais o Conselho Tutelar será acionado, sendo que é possível ainda, caracterizar, em alguns casos, abandono intelectual (previsto no art. 246 do Código Penal).
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É 1 ano ou 1 série?

Classe de alfabetização (CA) = 1º ano. 1ª série = 2º ano. 2ª série = 3º ano. 3ª série = 4º ano.
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Qual idade vai para 1 série?

Debate legal | Idade de corte

E para começar o Ensino Fundamental a criança deve ter 6 anos completos até 31 de março. Logo, crianças que completarem 6 anos após essa data terão de ser matriculadas na pré-escola mesmo que façam aniversário no dia 1º de abril.
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É possível pular um ano na escola?

Somente o avanço de ano escolar é permitido, desde que seja aprovado na avaliação da unidade escolar, que é realizada até o primeiro Conselho de Classe, no primeiro bimestre. O responsável será informado pela escola sobre o resultado desta avaliação.
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Quem tem 8 anos está em que série?

No 8º do Ensino Fundamental II, o aluno começa a assumir maiores responsabilidades. Nesta etapa, os estudantes além de aprofundarem o conteúdo que já conhecem, passam a ter contato com outros.
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É crime não ir para escola?

O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa.
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Sou obrigado a ir à escola?

Sim, é obrigado a estudar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em que crianças e jovens entre 4 e 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentar as aulas. A lei é clara: a partir dos 4 anos de idade, todas as crianças devem estar matriculadas na escola.
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Quanto é a multa por não ir à escola?

Além de causar prejuízos para o ensino da criança e do adolescente, a ausência de estudantes em sala de aula também pode resultar em prejuízo financeiro para os pais. É que, caso os responsáveis não se atentem para a educação dos filhos, podem ser multados em até R$ 20 mil por abandono intelectual.
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