A resposta é SIM! É viável que mais de um idoso pertencente ao mesmo grupo familiar receba o benefício assistencial. Nessa situação, é possível ter dois idosos residindo na mesma casa e cada um deles receberá o valor equivalente a um salário mínimo por mês, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS – Lei 8.742/1993. Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Mais de uma pessoa pode receber o BPC na mesma família? Para que mais de uma pessoa receba o BPC na mesma família, a regra não muda: a renda familiar por pessoa tem que ser menor que 1/4 do salário mínimo. Por isso, fique atento ao modo de fazer esta conta nos dois casos.
Pode duas pessoas da mesma casa receber auxílio doença?
Atualmente, são mais de 4 milhões de brasileiros que recebem esse benefício e, assim, mantém o sustento de sua família. Então, voltando ao tema principal do nosso artigo, quero te informar que é sim possível que membros da mesma família recebam o benefício assistencial ao mesmo tempo. Parágrafo único.
Quantas pessoas podem receber auxílio na mesma casa?
Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental. O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira (11) a Lei 14.171/21, que garante duas cotas de auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do gênero.
QUANTAS PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA PODEM RECEBER O BPC?
Pode ter dois auxílios no mesmo endereço?
Número de Cadastros por Família
No CadÚnico, a inscrição é feita por um membro responsável de cada família. Não é permitido cadastrar mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar para receber múltiplos benefícios, pois isso configura fraude.
A legislação respalda essa situação, garantindo o acesso ao benefício a múltiplos membros do grupo familiar, desde que cumpram os requisitos estabelecidos por lei. Conclusão: duas pessoas no mesmo grupo familiar, sejam elas idosas ou pessoas com deficiência, podem receber o BPC LOAS simultaneamente.
Quem tem marido aposentado, pode receber o LOAS? A aposentadoria do cônjuge não impede diretamente o recebimento do BPC LOAS, porém tudo dependerá da somatória de renda do grupo familiar. Isso porque, para determinar se alguém pode receber o BPC/LOAS, é realizado o cálculo da renda familiar per capita.
Quem cuida do pai idoso tem direito a algum benefício?
O Projeto de Lei Complementar 192/21 inclui a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, elas passarão, por exemplo, a ter direito à pensão por morte no caso de falecimento dos segurados.
O que não entra como renda familiar para o BPC LOAS?
Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
Pode ter duas pessoas aposentadas no mesmo endereço?
A resposta é SIM! É possível que mais de um idoso no mesmo grupo familiar receba o benefício assistencial. Dessa forma, em uma casa pode ter dois idosos recebendo cada um o valor de 1 salário mínimo por mês referente ao benefício de prestação continuada.
A resposta para essa pergunta é sim, é possível acumular duas aposentadorias, desde que sejam de regimes distintos. Como é o caso do trabalhador ter contribuído o tempo necessário no regime da previdência social (INSS) e no regime da previdência social para servidor público - RPPS, por exemplo.
É muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa. Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo.
O beneficiário do LOAS/BPC pode perder o seu benefício devido: Falta de atualização do CadÚnico; Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do…
Quantas pessoas da mesma família pode receber o benefício?
Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo.
Pode duas pessoas da mesma casa receber o Bolsa Família?
Famílias com crianças ou adolescentes: Famílias com crianças ou adolescentes em idade escolar podem ter mais de um membro recebendo o benefício, desde que atendam aos critérios individuais de cada um. No entanto, apenas 1 parcela do Bolsa Família será paga, a outra será do BPC, dentro das condições pré-definidas.
Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos mencionados, de idade e renda. Além disso, deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.
Assim, se todas as pessoas do domicílio dividem as rendas ou despesas são, para o CadÚnico, uma família, e devem ser incluídas em um mesmo cadastro. Caso contrario, podem ser cadastradas separadamente e ser consideradas famílias conviventes.
Por meio de consultas às bases do Governo Federal, caso haja registro de falecimento para algum integrante da família, o responsável familiar será notificado via aplicativo e poderá realizar a exclusão dessa pessoa de sua família.
Quem tem carro no nome pode receber Bolsa Família?
Afinal, quem recebe o Bolsa Família pode financiar um carro? Não há uma proibição específica no Bolsa Família contra a posse de um carro financiado. Os beneficiários podem adquirir um veículo, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos pelo programa.
