O levantamento aponta, por exemplo, que há 783.385 pessoas registradas como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), marca que supera o efetivo de todas as forças policiais brasileiras, composta por 657.385 agentes.
Agora, há 783,4 mil registros. Isso quer dizer que, a cada 100 mil pessoas, 386 têm a autorização. Este número mais recente de 2022 representa uma alta de 37% em relação a 2021. Na prática, isso quer dizer que o Brasil ganhou mais de 211 mil certificados de registros de armas em um ano.
Colecionador, Atirador e Caçador (CAC): É a pessoa física que tem a autorização para praticar as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF): É o documento que comprova que a arma de fogo está registrada no órgão competente.
Fica autorizado o transporte de uma arma de fogo, do acervo de tiro desportivo, que poderá ser levada municiada para uso imediato e de defesa do Atirador Desportivo em seu deslocamento do local de guarda para o local de competições e/ou treinamentos.
R: Sim, desde que tenha a GT expedida pela PF, que é requerida mensalmente, e a pessoa seja CAC, pois o Decreto nº 9.846 fala expressamente “CAC portando” pelo “Sinarm ou Sigma”, caso contrário, não sendo CAC, deverá levá-la acondicionada.
“Impedir que o recadastramento seja feito dessa forma, significa reconhecer e valorizar os CACs que, a partir de 3 de abril de 2023, estarão cometendo crime de posse irregular de arma, caso não consigam realizar o recadastramento”, reforçou Pollon.
* = A Polícia Federal e o Comando do Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de até 2 armas de fogo de uso restrito e suas respectivas munições.
O levantamento aponta, por exemplo, que há 783.385 pessoas registradas como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), marca que supera o efetivo de todas as forças policiais brasileiras, composta por 657.385 agentes.
O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de registros ativos de armas de fogo por parte de cidadãos comuns, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20).
Agora, há 783,4 mil registros. Isso quer dizer que, a cada 100 mil pessoas, 386 têm a autorização. Este número mais recente de 2022 representa uma alta de 37% em relação a 2021. Na prática, isso quer dizer que o Brasil ganhou mais de 211 mil certificados de registros de armas em um ano.
Em 2018, 117.467 pessoas tinham um registro de CAC. No final de 2022, eram 813.188 pessoas – alta de 592% no período. A evolução ano a ano mostra que a concessão de registros do tipo foi acelerada ao longo do governo Bolsonaro.
Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.
– Nível III: até dezesseis armas de fogo, sendo até oito de calibre restrito. Cada caçador pode possuir até doze armas, sendo até 8 (oito) de uso restrito, para uso exclusivo na atividade de caça. Das doze armas pode ser autorizada uma arma de porte, com funcionamento de repetição, calibre não inferior a .
§ 2º O interessado poderá adquirir até duas armas de fogo para defesa pessoal, desde que comprove a efetiva necessidade de que trata o inciso III do caput para cada aquisição, e até cinquenta munições por arma, por ano.
O prazo de validade do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador é de dez anos, contados a partir da data de sua concessão ou de sua última revalidação.
Como se tornar um CAC? O único requisito para se tornar um CAC no Brasil é a obtenção do CR (Certificado de Registro), que custa R$ 100 e possui validade de 10 anos.
O fornecedor tem que informar ao Comando do Exército sobre a compra de munição e suas quantidades. Será suspensa, por período de seis meses a três anos, a validade do certificado de registro do CAC que deixar de observar, em compras no comércio especializado, as quantidades máximas estabelecidas.
Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.
R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.
