Quantos funcionários a empresa tem que ter para dar vale alimentação?

A legislação também diz que empresas com mais de 300 colaboradores devem ter um refeitório em suas instalações, independente se oferecem refeições ou qualquer outro tipo de benefício, como vale-refeição e vale-alimentação.
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Quando a empresa é obrigada a dar vale-alimentação?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
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Quando a empresa é obrigada a pagar vale-alimentação?

Quando o vale refeição é obrigatório? O vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
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Qual a regra para receber vale-alimentação?

A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores. Idealmente, a empresa deve analisar alguns fatores para chegar a um cálculo que faça sentido para os colaboradores.
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O que diz a CLT sobre o vale-alimentação?

Lei n° 14.422 e o vale alimentação

As importâncias pagas pelo empregador como auxílio-alimentação devem ser usadas para pagar refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, ou para adquirir alimentos em estabelecimentos comerciais.
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É Obrigatório Pagar Vale Transporte e Vale Alimentação? #bbadv

Qual é a nova lei do vale-alimentação?

A Lei 14.442/22 foi sancionada em 2022, alterando as regras do vale-alimentação, além de regulamentar o teletrabalho. A lei do vale-alimentação foi aprovada com alguns ajustes, e traz mudanças tanto para as empresas quanto para os colaboradores.
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Quantos dias tem que trabalhar para ter direito ao vale-alimentação?

Normalmente, o trabalhador tem direito a vale alimentação logo no primeiro mês de trabalho, mas isso vai depender da política da empresa e dos termos estabelecidos em contrato. É comum que os colaboradores já recebam o equivalente aos dias trabalhados no primeiro mês de trabalho, em termos de vale-alimentação.
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Qual o valor do vale-alimentação por dia 2024?

Os dados também apontaram que o valor facial médio dos benefícios voltados à refeição e alimentação no Brasil é de 480,48 reais.
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Quando o trabalhador tem direito a vale-alimentação?

Quem tem direito ao vale alimentação são todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT, desde que a empresa conte com o benefício em sua política de cuidado com os colaboradores ou a convenção coletiva assim determine.
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Pode dar vale-alimentação só para alguns funcionários?

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há uma proibição explícita contra a concessão de benefícios diferenciados a diferentes grupos de funcionários.
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Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale-refeição?

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
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Qual é o valor mínimo do vale-alimentação?

Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
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Qual é o maior valor de vale-alimentação?

No entanto, existe um valor máximo: o vale-refeição não pode ultrapassar 20% do salário da equipe.
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Quando a empresa não paga vale-alimentação?

O que acontece se a empresa não pagar o vale-refeição? Se a empresa não pagar o vale-refeição conforme o acordado, o empregado pode buscar seus direitos junto à Justiça do Trabalho. Ela pode determinar o pagamento do benefício e eventuais penalidades para o empregador por não cumprir suas obrigações contratuais.
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É obrigatório a empresa dar lanche?

A lei ( Consolidação das Leis Trabalhistas) garante ao empregado o intervalo, chamado de intervalo intrajornada. E quanto tempo tenho direito de intervalo? Apenas esses intervalos são de direito do empregado. Os chamados "intervalinhos" para o cafezinho (lanche da tarde) não é obrigatório.
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É obrigatório ter microondas na empresa?

Funcionários têm direito a micro-ondas na empresa? A depender do tamanho, a empresa deve oferecer refeitório aos funcionários, a menos que opte em dar VR para todos, ficando liberada do refeitório, porém, oferecendo condições de conservação, AQUECIMENTO e limpeza dos utensílios.
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Quantas horas de trabalho para receber vale-alimentação?

“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
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O que diz a CLT sobre o VR?

A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado .
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Quando perde direito ao vale-alimentação?

uso incorreto: se o funcionário utilizar o vale-alimentação de forma incorreta, pode ocasionar na perda do benefício; faltas não justificadas: a depender da política da empresa, faltas podem suspender temporariamente o benefício. Então, de certa forma, vale alimentação pode ser descontado quando o funcionário falta.
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É obrigatório o vale-alimentação?

Descubra se o vale-alimentação é obrigatório

Como funciona o vale-alimentação? A empresa é obrigada a pagar vale-alimentação? De acordo com as leis da CLT, há uma porção de benefícios obrigatórios. No entanto, vale-refeição e vale-alimentação não são verdadeiramente obrigatórios.
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Quando aumenta o vale-alimentação 2024?

O reajuste de 51,9% do vale-alimentação acordado na 5ª feira (25. abr. 2024) entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as entidades representativas dos funcionários públicos federais custará R$ 2,3 bilhões por ano, segundo estimativa do Poder360.
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Qual o valor médio do vale-alimentação?

O vale-refeição do trabalhador brasileiro acaba após 11 dias e tem o valor médio de R$ 480. É o que diz o levantamento realizado pela Pluxee, antiga Sodexo, durante o primeiro trimestre de 2024.
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Qual valor do vale-refeição 2024?

O estudo ainda revelou que o gasto médio dos brasileiros que usam o benefício foi de R$ 51,19 por transação no primeiro trimestre de 2024.
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Quais as regras para vale-alimentação?

Quais as novas regras do vale-alimentação?
  • o uso controlado dos cartões;
  • possibilidade de portabilidade;
  • proibição de desconto entre empresas;
  • proibição de saque;
  • proibição do pós-pagamento;
  • aceitação obrigatória de bandeiras.
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Qual o valor mínimo de vale-refeição por dia?

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
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