O limite de pontos que se pode ter em multas na Carteira Nacional de Habilitação é de 40. Motoristas que ultrapassarem a pontuação limite perdem a carteira.
Quantos pontos a pessoa perde a carteira de habilitação?
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes. De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Assim sendo, se o condutor não possui nenhuma multa gravíssima, pode ter até 39 pontos na CNH. Ao atingir 40 ou mais, sua carteira entre me processo de suspensão.
Os 20 pontos na carteira, conforme diz o artigo 261 do Código de Trânsito, resultam na suspensão do direito de dirigir quando acumulados em um período de 12 meses. Essa suspensão, como destacamos no início do texto, não dura para sempre. O prazo está descrito no parágrafo 1º do artigo 261.
CNH NOVA REGRA: COM QUANTOS PONTOS PERDE A CNH? NOVA REGRA DE PONTUAÇÃO DA CNH
Estou com 22 pontos na carteira e agora?
Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo com duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda. E enquanto isso, o condutor dirige normalmente.
Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Ao realizar o curso preventivo de reciclagem, o condutor tem a chance de zerar, isto é apagar os pontos na CNH, evitando a suspensão do direito de dirigir. Além disso, essa modalidade de curso é mais ágil e prática quando comparada às outras medidas de punição.
Conduzir em velocidade superior a 50% à máxima da via também pode gerar a suspensão da CNH. A infração é gravíssima e a multa é de R$ 880,41 com 7 pontos no prontuário. Basta passar acima de 60 km/h num radar de 30 km/h, comum em zonas urbanas, para correr o risco de ter a CNH cassada.
É possível consultar pontos CNH pelo site do Detran e também pelo aplicativo da Carteira Digital de Habilitação. As mais recentes leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor em 12 de abril de 2021 e trouxeram importantes mudanças.
Apenas as multas gravíssimas autossuspensivas geram a penalidade de suspensão da CNH. As multas gravíssimas que não são autossuspensivas não suspendem a CNH e somam 7 pontos ao prontuário.
Caso o condutor tenha uma infração gravíssima, o limite passa a ser de 30 pontos. O limite será de 20 pontos caso o motorista cometa duas ou mais infrações gravíssimas. O período de vigência dos pontos em todos os casos é de 12 meses.
Infração gravíssima: serão subtraídos 7 pontos da CNH do motorista e uma multa de R$ 293,47 terá que ser paga. Ainda para este tipo de infração, os pontos poderão ser multiplicados por 2, 3, 5, 10, 20 e 60, dependendo do tipo de multa cometida.
O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.
Quanto tempo leva para suspender a CNH depois da multa?
Por conta da pandemia do coronavírus, o Detran-SP alterou sua rotina de instauração de processos de suspensão. Ou seja, os processos não são mais instaurados imediatamente após 12 meses contados da primeira infração. Vale lembrar que o Detran-SP só pode inserir qualquer restrição na CNH após o devido processo legal.
4. Quanto tempo o condutor pode ficar suspenso? Quando o motorista tem a CNH suspensa por uma multa desse tipo, ele fica entre 2 meses a 1 ano sem dirigir, dependendo da gravidade da infração. Caso o motorista cometa uma atuação do mesmo tipo em um prazo de 12 meses, o prazo de suspensão aumenta para 8 até 18 meses.
Como saber se a carteira de motorista está suspensa?
Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.
O simples fato de os pontos estarem registrados em seu prontuário não faz com que o motorista seja impedido de renovar a carteira de habilitação. Portanto, a não ser que o processo de suspensão já tenha sido finalizado e a penalidade tenha sido definitivamente imposta, a renovação é permitida.
O que acontece se eu atingir 21 pontos na carteira?
O condutor poderá ter a CNH suspensa quando atingir em seu prontuário, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tem uma Permissão para Dirigir (PPD) não pode receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ser reincidente em multas médias (quatro pontos) durante um ano.
Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir ciclomotor (adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC). Após a adição, a CNH exibirá a anotação da ACC em campo próprio. Veículo com potência de até 50 cilindradas / velocidade até 50 km/h.
Até 2019, todo motorista no período de um ano “podia” ter apenas 19 pontos no máximo, a partir do 20 poderia ser instaurado o processo de suspensão da carteira. Após 12 meses esses pontos expiravam. A partir de 2021 uma nova regra foi feita, o limite máximo é 40 pontos, porém com alguns pontos de atenção.
Quanto tempo demora para zerar os pontos na carteira?
Conforme as regras de trânsito, os pontos expiram após 12 meses da infração. Ou seja, caso você tome uma multa hoje, a pontuação correspondente sai da carta de motorista daqui um ano. Os pontos também são zerados caso ocorra a suspensão do documento, no caso de você atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos.
A resposta a essa questão é bem simples: sim! Multa gravíssima pode ser transferida, assim como todos os tipos de multa. Para isso, é claro, há uma condição básica. A multa gravíssima só pode ser transferida se não foi você que tenha cometido a infração.
As infrações graves somam cinco pontos na carteira, os quais serão zerados após o período de 12 meses. Além disso, é aplicada uma multa no valor de R$195,23.
