Quando é necessário o PMOC?

A Lei 13.589/2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, como shoppings, hospitais, escolas, universidades, escritórios comerciais, entre outros. Isso significa que qualquer empresa ou organização que utilize sistemas de climatização deve implementar o PMOC, conforme especificado pela legislação.
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Quem é obrigado a fazer o PMOC?

Lei nº 13.589: Tornou obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios que possuem sistemas de climatização, o que inclui tanto edifícios públicos quanto privados.
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Quando precisa de PMOC?

Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
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Onde se aplica o PMOC?

O PMOC deve ser aplicado a todos os ambientes climatizados de uso público ou comum, sejam eles obras finalizadas ou em andamento. Uma dúvida frequente entre profissionais da área é se PMOC deixa de ser exigido para ambientes com baixa carga térmica, mas ele não deixa de ser obrigatório.
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O MITO DE QUEM PODE ASSINAR PMOC NA REFRIGERAÇÃO

Quem deve assinar o PMOC?

Portanto, de acordo com o CONFEA e Abrava, profissionais da área de mecânica podem assinar o PMOC na parte de instalação e manutenção.
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Qual é a periodicidade do PMOC?

3º Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente”. A quantidade de amostras varia em função da área climatizada (m2) com periodicidade semestral.
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Qual o valor da multa do PMOC?

Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Qual profissional pode emitir PMOC?

Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
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O que precisa conter no PMOC?

O que deve constar na elaboração do PMOC

-Informar qual a carga térmica total dos equipamentos; -É fundamental especificar quem é o responsável técnico; -É preciso constar a relação completa dos ambientes climatizados; -Descrever quais são as atividades e, também, a periodicidade delas.
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Quem fiscaliza o PMOC?

PMOC: fiscalização e penalidades.

A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Inclusive, as Delegacias do Trabalho também são órgãos que podem realizar tal fiscalização.
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Quanto cobrar por PMOC?

Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
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Porque fazer pmoc?

O principal objetivo do PMOC é garantir a qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados. Assim, contribui com o bem-estar, conforto e a saúde das pessoas, evitando a execução de projetos de climatização inadequados e precários.
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O que diz a lei do PMOC?

A nova lei aumenta a conscientização e fiscalização sobre condutas na manutenção em sistemas de ar condicionado. A promulgação da norma eleva a discussão sobre os benefícios de uma qualidade do ar satisfatória e sobre os riscos de um sistema em condições inadequadas para a saúde dos ocupantes.
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Qual o prazo de validade de um PMOC?

Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
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Precisa de ART para PMOC?

Especificamente sobre o profissional habilitado para o PMOC, temos o que segue. A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”
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Qual engenheiro assina o PMOC?

De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
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Quantos Btus precisa de PMOC?

Como mencionamos acima, o PMOC ANVISA é necessário para sistemas com capacidade acima de 05 TRs (60.000 Btus). Tanto os aparelhos de expansão direta quanto indireta devem possuir o PMOC. Assim, mesmo os ambientes que utilizam ar condicionado do tipo Split devem cumprir com a exigência de formalizar o PMOC.
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Quem emite laudo PMOC?

E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
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O que é PMOC e para que serve?

O QUE É PMOC? A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Esse plano estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
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Como elaborar PMOC?

Como fazer um PMOC?
  1. Passo 1 – Capa. ...
  2. Passo 2 – Mapeamento dos ambientes e equipamentos. ...
  3. Passo 3 – Criação do calendário do plano de manutenção. ...
  4. Passo 4 – Controle das manutenções. ...
  5. Passo 5 – Ocorrência. ...
  6. Passo 6 – Outros documentos que devem ser anexados ao PMOC. ...
  7. Quanto custa?
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Qual a periodicidade para limpeza de ar condicionado da Anvisa?

Observe a periodicidade definida pela Anvisa para a limpeza e manutenção dos componentes do sistema de ar-condicionado: Tomada de ar externo – limpeza mensal ou, se descartável, troca após, no máximo, três meses. Filtros – limpeza mensal ou, se descartável, troca após, no máximo, três meses.
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Quem pode assinar um projeto de climatização?

Projetos de sistemas de ar condicionado e refrigeração são de responsabilidade de engenheiros mecânicos, que possuem atribuições do artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea.
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Qual a portaria do PMOC?

O PMOC foi inicialmente regulamentado pela Portaria 3.523/GM de agosto de 1998, que estabeleceu a necessidade de manutenção adequada de sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU/h. O objetivo era assegurar a qualidade do ar e prevenir problemas de saúde relacionados ao ambiente climatizado.
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Porque foi criado o PMOC?

Foi criado em 1998 devido ao falecimento de Sergio Motta, Ministro das Comunicações, quando seu estado de saúde piorou devido à Legionella pneumophila, que se dissipou em um ambiente mal ventilado.
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