Com o fator multiplicador por 10, a multa por recusar o bafômetro chega a R$ 2934,70. Em caso de reincidência dentro de doze meses da punição inicial, o valor é redobrado, chegando a R$ 5869,40. Além disso, o condutor tem 7 pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação, que também é suspensa automaticamente.
O que acontece se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro?
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: infração gravíssima; penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Aliás, o CTB prevê as duas situações ensejadoras de multa: quando há recusa ao teste e quando o motorista faz o teste e o resultado dá positivo para detecção de álcool. Nos dois casos as penalidades são as mesmas, ou seja, multa (valor atual, 2023, de R$ 2.934,70) e suspensão da CNH por 12 meses.
RECUSOU TESTE DE BAFÔMETRO E AGORA? | NÃO CAIA NA ROUBADA
Quanto tempo demora para suspender a CNH por bafômetro?
Suspensão da CNH: ocorre quando o condutor atinge 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses, ou quando se recusa a fazer o teste do bafômetro durante uma fiscalização.
Entretanto, é importante entender que isso não é algo simples ou garantido. Anular uma multa por bafômetro requer uma análise cuidadosa dos fatos, documentos e de toda legislação envolvida, além da apresentação de provas e argumentos consistentes.
Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.
Então, em síntese, para recorrer a uma multa por recusa ao bafômetro, o condutor deve apresentar a defesa prévia, contestando a autuação e alegando motivos que justifiquem a recusa. Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer à JARI e, posteriormente, ao CETRAN.
Quem se recusa a fazer o teste do bafômetro perde a carteira?
Tenha em mente que o próprio ato de recusar bafômetro é considerado uma infração gravíssima. Desse modo, o motorista que se recusar a fazer o bafômetro, exame clínico ou outro procedimento se enquadrará na punição gravíssima, que é multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Com o fator multiplicador por 10, a multa por recusar o bafômetro chega a R$ 2934,70. Em caso de reincidência dentro de doze meses da punição inicial, o valor é redobrado, chegando a R$ 5869,40. Além disso, o condutor tem 7 pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação, que também é suspensa automaticamente.
E agora, posso transferir multa para outro condutor? A boa notícia é que dá sim para transferir essa multa para o real condutor do veículo, e também passar os pontos da CNH, decorrentes dessa multa, para o infrator.
O limite de 0,34 mg/L no bafômetro é criminal. Uma ou duas latas de cerveja podem levar a esse limite. Conheça os efeitos e leis para evitar penalidades severas.
As chances de sucesso com recurso dependerão de dois fatores: as circunstâncias da autuação e o conhecimento profundo das leis de trânsito, inclusive jurisprudências. Qualquer pessoa pode entrar com o recurso, mas o auxílio administrativo e jurídico especializado pode ser crucial para cancelar a penalidade da Lei Seca.
Quantos pontos para perder a carteira de motorista?
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; - 30 pontos para quem possuir uma infração gravíssima; - 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas; - 40 pontos para motoristas profissionais, independente da gravidade.
Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.
Recurso de Multa ( Leve, Média e Grave ) = R$ 70,00. Recurso de Multa ( Gravíssima que não suspende a CNH) = R$ 90,00. Custo por recurso de multa gravíssima que suspende a CNH por si só: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa - R$ 400,00.
As multas podem ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito (com pagamento de juros) e são aceitos cartões das bandeiras Mastercard, Visa e Elo.
O que acontece se eu recusar fazer o teste do bafômetro?
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado presente para assumir a direção. Além disso, ao apresentar resultado positivo para álcool no bafômetro, o condutor pode ser enquadrado em crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB.
Como recorrer multa de bafômetro? Após a notificação de autuação o condutor pode apresentar defesa administrativa perante o órgão autuador, cuja defesa consiste em Defesa Prévia, posteriormente Recurso á Jari e por último Recurso ao Cetran.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.
Como funciona a suspensão da CNH por recusa de bafômetro?
Aliás, o CTB prevê as duas situações ensejadoras de multa: quando há recusa ao teste e quando o motorista faz o teste e o resultado dá positivo para detecção de álcool. Nos dois casos as penalidades são as mesmas, ou seja, multa (valor atual, 2022, de R$ 2.934,70) e suspensão da CNH por 12 meses.
Porém ninguém quer passar pelo desconforto de ser pego no teste do bafômetro justamente porque as consequências aos motoristas que se enquadram nessa categoria de infração não são nada favoráveis. Veja bem, neste caso são: 7 pontos na CNH + multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Para não precisar se preocupar em ter a CNH suspensa na Lei Seca, a solução é muito simples: não beba antes de dirigir e nem dirija depois de beber. Além de evitar a penalidade, você contribui para a segurança no trânsito. Sou Obrigado a Soprar o Bafômetro? Você Teve a CNH Suspensa na Lei Seca?
