A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
O PPP é um documento fundamental para a concessão da aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante a sua vida laboral. Ao solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar o PPP para comprovar as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos.
O que significa PPP? O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais. Ou seja, ele descreve a história de trabalho do segurado na respectiva empresa e reúne informações das condições do empregado.
Todo trabalhador que tenha exercido ou esteja exercendo atividades expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física tem direito a receber o PPP da empresa.
Esse documento será fundamental para comprovar as condições de trabalho e garantir a concessão da aposentadoria especial, caso seja necessário. Além disso, é importante manter o contato com a empresa em que você trabalhou, pois ela tem a obrigação de guardar o PPP por 20 anos.
O que é PPP e qual a sua importância para a aposentadoria?
Quanto tempo o INSS leva para analisar um PPP?
Ou seja, pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para analisar qualquer requerimento. Infelizmente, não é o que se vê na prática. Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento.
Para analisar o PPP para a aposentadoria especial não há mistério. Você pode verificar todas as informações anotadas no Perfil Profissiográfico. Principalmente, as informações de lotação e atribuição, de profissiografia e de exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho.
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
Ao acessar o Meu INSS, o usuário deve fazer login com seu CPF e senha, selecionar a opção “serviços”, depois “certidões, declarações e extratos”, e, por fim, escolher a opção “PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”.
Por exemplo, se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum. Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial.
Melhoria da qualidade dos serviços; Gestão do contrato por performance; Melhor compartilhamento dos riscos do contrato entre o poder público e privado.
§ 9º O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica.
O PPP serve como um direcionamento para a equipe de gestão escolar, mostrando o contexto sociocultural da escola, as ações previstas para os próximos anos, os desafios e os caminhos a serem percorridos para superá-los. Ele precisa ser elaborado por todas as instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas.
O laudo PPP é um documento histórico-laboral devido a todos os empregados. Nele, estão contidas informações relevantes para atestar as condições de trabalho. Por isso, serve como base para a implementação de medidas preventivas.
Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?
Para aposentar por idade, a regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres 62 anos de idade; para ambos, ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. Já para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.
25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo; 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou. 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Para saber se o PPP que a empresa te forneceu está correto, você deve observar as informações que a empresa colocou no documento. Para isso, vou te dar uma dica sobre os pontos principais que você pode analisar para saber se o PPP está correto, até mesmo sem o auxílio de um advogado.
O PPP deve indicar se o trabalhador utilizou EPI e se ele foi eficaz para neutralizar a nocividade do agente ao qual o trabalhador estava exposto. Mas, no caso de utilização inadequada do EPI ou mesmo no caso de não comprovação da eficácia, também há chances de o INSS não aceitar o PPP.
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Quem tem 57 anos e 20 anos de contribuição pode se aposentar?
Sendo assim, com 57 anos de idade e 38 anos de contribuição em 2024, você pode se aposentar pelo pedágio de 50% desde 2022, quando completou 36 anos de contribuição. No entanto, se você estiver com 57 anos de idade e apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.
