Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
Sou optante pelo saque-aniversário, consigo sacar a multa rescisória?
por justa causa, terá direito a multa rescisória? Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e poderá sacar tais valores ao ser demitido sem justa causa, mesmo que opte pela sistemática do Saque-Aniversário.
❓Multa de 40% no SAQUE ANIVERSÁRIO | Posso Sacar a Multa Rescisória? Tenho Direito? | FGTS
Como sacar a multa de 40% do FGTS mesmo com saque-aniversário?
Não, optar pelo saque-aniversário, que permite o saque de parte do FGTS anualmente no mês de aniversário, não afeta o direito à multa de 40%. Esse direito permanece assegurado ao trabalhador independentemente da modalidade de saque que ele escolher.
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Quanto tempo a Caixa demora para liberar a multa do FGTS?
O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis. Você poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador não perde o direito à multa rescisória. O saque aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
O que acontece quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
O que acontece com quem recebe o Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa? Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
O trabalhador demitido sem justa causa pode realizar o saque do saldo da sua conta do FGTS. Caso você seja optante pelo Saque-Aniversário na data em que ocorrer a rescisão, poderá sacar a multa rescisória.
Como faço para sacar a multa rescisória pelo aplicativo?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma Agência CAIXA.
Desde a implementação oficial do sistema FGTS Digital, a chave FGTS deixou de ser exigida para o saque do benefício trabalhista. Em outras palavras, não é necessário ter a chave FGTS para sacar o Fundo de Garantia em 2024.
O saque da multa do FGTS poderá ser realizado pela caixa, através do “ SAQUE DIGITAL”. O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
Quem tem empréstimo do FGTS pode sacar a multa rescisória?
A resposta é sim, em caso de demissão sem justa causa, pois como falado anteriormente, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego e ainda recebe a multa de 40% correspondente ao saldo do FGTS, pois a empresa tem obrigação de pagar a multa ao seu ex-funcionário.
Se você aderir ao saque-aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do seu FGTS em caso de demissão. É importante salientar que nada muda em relação à multa rescisória de 40% que a empresa é obrigada a pagar nessa situação.
Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
