Quem aluga casa precisa declarar Imposto de Renda?
Os aluguéis pagos não são dedutíveis do imposto, mas precisam ser declarados para que a Receita Federal cruze os dados com os do locador, que recebe os aluguéis. A falta de informações pode fazer com que a declaração caia na malha fina.
Quem aluga casa tem que declarar Imposto de Renda?
▶️ Locador: todos os valores recebidos com aluguel devem ser informados na declaração anual de Imposto de Renda. ▶️ Locatário: como toda pessoa física, é preciso observar as regras de obrigatoriedade impostas pela Receita Federal.
Os locadores que recebem um valor acima do teto mínimo de isenção (R$ 1.903,98 entre janeiro e abril de 2023 e R$ 2.112 a partir de maio) devem preencher mensalmente o Carnê-Leão, um sistema de recolhimento obrigatório de Imposto de Renda.
O que acontece se o inquilino não declarar o aluguel no Imposto de Renda?
A omissão dos pagamentos do aluguel na declaração do imposto de renda pode resultar em um problemão. Ao deixar de declarar os valores pagos com a locação do imóvel, o contribuinte pode receber uma multa de 20% do valor não declarado e ainda pode responder por um processo criminal.
Quem paga aluguel tem que declarar no Imposto de Renda 2024?
Os rendimentos provenientes de aluguéis são tributados pelo Imposto de Renda (IR) seguindo a tabela progressiva mensal do IR (abaixo), que varia de acordo com o valor recebido. A alíquota gira entre 7,5% a 27,5%.
DECLARAR ALUGUEL NO IMPOSTO DE RENDA [TUTORIAL COMPLETO 2024]
Sou obrigado a declarar aluguel?
Publicado em 18 de abril de 2024 às 15h17. Última atualização em 23 de maio de 2024 às 16h37. Se você morou de aluguel em 2023 ou recebeu renda de um ou mais aluguéis de pessoas físicas precisa declarar esses valores no Imposto de Renda 2024, não importa se a declaração for completa ou simplificada.
Assim como os valores da renda mensal possuem um limite na declaração do IR, o aluguel também possui um valor mínimo a ser declarado. Em 2024, de acordo com as regras emitidas pela Receita Federal, o valor é R$ 2.112. Portanto, se você recebeu o valor igual ou superior a esse, deverá declará-lo.
Quem deve recolher? Normalmente, o contribuinte do imposto é o beneficiário do rendimento (no caso, o locador), ficando obrigado ao recolhimento do IRRF.
Qual a vantagem de declarar aluguel no Imposto de Renda?
Com o PL 709/2022, o aluguel de imóvel é dedutível do imposto de renda, ou seja, os valores pagos pelos inquilinos poderão ser deduzidos da base de cálculo do IR. Isso incentiva a declaração desses valores no imposto, já que pode representar uma economia para quem paga aluguel.
Aluguéis mensais inferiores a R$ 1.903,98 (entre janeiro e abril de 2023 e R$ 2.112 a partir de maio) estão isentos da cobrança de IR. Assim, se o aluguel recebido for de R$ 3 mil e cada cônjuge declarar R$ 1.500 mensais, eles estarão livres do Carnê-Leão.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?
No ano passado, era obrigado a declarar quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano. Neste ano, segundo as novas regras da Receita Federal, quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 deve prestar contas ao Fisco.
Declaro para os devidos fins que o(a) Sr(a). [Nome completo do inquilino, portador(a) do CPF nº [Número do CPF do inquilino] e RG nº [Número do RG do inquilino], é inquilino do mencionado imóvel e reside neste local desde o dia [Data de início da residência do inquilino].
Primeiro, é preciso que você insira na ficha da declaração (disponível no site da Receita Federal) “Pagamentos Efetuados” o valor pago referente ao aluguel. Insira o código “70 – Aluguéis de Imóveis” e declare os valores relacionados ao aluguel do ano anterior, sem o IPTU e taxa de condomínio.
Como exemplo, suponha que você recebe um salário de R$ 5 mil. Considerando a tabela de 2024, nesse exemplo, você deve calcular o imposto da seguinte forma: R$ 5 mil x 27,5% = R$ 1.375.
Qual valor de aluguel é isento de Imposto de Renda?
O limite de isenção foi alterado para R$ 2.112, acrescido de um desconto na base de cálculo de R$ 528. Ou seja, quem recebe até R$ 2.640 não tem que pagar imposto mensal. Com a mudança, quem recebe rendimentos de aluguel acima de R$ 2.640 passou a pagar menos imposto.
O imposto de renda retido na fonte sobre pagamento de aluguel ocorre quando o locador (proprietário do imóvel) é pessoa física e o locatário é pessoa jurídica. A pessoa jurídica, além do pagamento do aluguel, é obrigada a reter o imposto de renda (IRRF) desse pagamento.
Pelas contas da Receita, os "primeiros" R$ 2.112 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
“Declarar o pagamento de aluguel no Imposto de Renda (IR) no Brasil requer atenção a detalhes específicos, tanto para quem paga quanto para quem recebe o aluguel. No programa da declaração do Imposto de Renda, você deve informar os pagamentos efetuados ao longo do ano. Isso é feito na seção 'Pagamentos Efetuados'.
Qual o percentual ideal? Recomenda-se que o percentual gasto com o aluguel não seja superior a 30% do seu salário líquido, ou seja, pouco menos de um terço da sua renda mensal estará comprometida com a moradia.
O inquilino precisa fazer algum tipo de declaração? Outra questão para considerar sobre o aluguel e o Imposto de Renda é que os inquilinos também devem declarar os valores pagos. Nesse caso, é preciso utilizar a ficha “Pagamentos efetuados”, com o código “70 — Aluguéis de imóveis” e os dados do locador e proprietário.
A omissão dessa informação à Receita Federal pode resultar em uma multa de até R$ 5 mil reais. E é importante ficar atento, principalmente se você é proprietário do imóvel alugado .
Na declaração, os valores recebidos com aluguéis devem ser informados na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Ela está localizada no menu do lado esquerdo do programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
O que acontece se eu não declarar um imóvel no Imposto de Renda?
Penalidade. Caso a Receita identifique a omissão antes das correções, o contribuinte fica sujeito a multa. A depender da incoerência, a penalidade pode alcançar até 150% sobre a diferença do imposto, caso seja comprovada uma eventual fraude.
