A perícia do LOAS é um procedimento realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem por finalidade verificar se o cidadão atende aos critérios determinados pela legislação para receber o BPC/LOAS.
6.6 - O Instituto Nacional do Seguro Social INSS, por meio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DATAPREV, enviará ao requerente o aviso de concessão do benefício, cientificando-o de que a cada dois anos será realizada revisão para verificar se persistem as condições que deram origem ao benefício ...
A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. O perito apenas analisa se o pedido do segurado goza de veracidade e se está enquadrado na previsão legal.
A perícia médica e social do INSS é um exame realizado por profissionais da área da saúde e assistência social para avaliar a condição física, mental e social do requerente do benefício assistencial BPC-LOAS.
🤑 BPC LOAS - DICAS AVALIAÇÃO SOCIAL BPC O QUE ELES PERGUNTAM COMO FUNCIONA O QUE NÃO FAZER?
Como é feita a avaliação social do BPC-LOAS?
A AVALIAÇÃO SOCIAL, REALIZADA POR ASSISTENTES SOCIAIS, POR MEIO DE VISITAS DOMICILIARES AOS BENEFICIÁRIOS, UTILIZA INSTRUMENTOS INSTITUIDOS PARA ESTA FINALIDADE E SUSBIDIA A DECISÃO DO INSS SOBRE A MANUTENÇÃO OU NÃO DO BENEFÍCIO E AOS GESTORES DE ASSISTENCIA SOCIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PRINCIPAIS DEMANDAS POR ...
Como saber se fui aprovado na perícia do BPC-LOAS?
O resultado da perícia médica pode ser consultado no mesmo dia que o exame foi realizado, a partir das 21 horas. A consulta ao resultado pode ser feita sem sair de casa, através do telefone do INSS, número 135 ou, através do site ou aplicativo Meu INSS, usando seus dados para acessar.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
O laudo é importante porque é a principal base para a decisão do INSS sobre o pedido de benefício por incapacidade. O perito médico irá analisar os exames, laudos médicos e relatos do segurado para concluir se ele está incapacitado para o trabalho.
O que acontece depois que o juiz recebe o laudo pericial?
O que acontece após entregar o laudo da perícia judicial? Após entregar o laudo da perícia judicial, as partes envolvidas têm a oportunidade de analisar e se manifestar sobre o conteúdo apresentado.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é administrado pelo INSS e, segundo Stefanutto, é concedido para e chega justamente às pessoas em situação de miserabilidade: "uma população muito importante de proteção social para que essas pessoas não estejam desamparadas e fragilizem o tecido social".
Tempo de Espera para Receber o Primeiro Pagamento Após a Concessão do BPC. Depois que o resultado sair e você for aprovado, após a emissão da carta de concessão pelo INSS, o prazo para pagamento do primeiro benefício do BPC/LOAS é de, no máximo, 45 dias.
Em caso de negativa, existem três medidas que podem ser tomadas: Apresentar recurso administrativo dentro de 30 dias, Iniciar um processo judicial. Fazer um novo pedido no INSS.
comprovar a deficiência; for brasileiro nato ou naturalizado; tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
3. Não falar o necessário: É de extrema importância ser objetivo com suas palavras, falando sempre o que for necessário para comprovação da sua incapacidade. O perito precisa saber, com o máximo de detalhes possível, como a sua doença te incapacita para o trabalho.
Uma das primeiras recomendações é nunca pegar carona ou dar carona para uma das partes envolvidas no processo. Isso pode levantar suspeitas de favorecimento ou parcialidade, colocando em xeque a idoneidade do trabalho do perito.
Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia do BPC?
Assim o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria poderão ser analisados em até 90 dias, já o pedido de pensão por morte deverá ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias.
Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez? Após a conclusão da perícia, o perito médico do INSS pode sugerir a aposentadoria por invalidez quando entender que a sua incapacidade é total e permanente.
Quem recebe BPC tem que fazer perícia caso seja convocado para verificar se as condições que deram direito ao benefício ainda existem, ou seja, podem ter que passar por perícia médica e/ou social.
BPC aprovado, o que fazer? Após ter o BPC aprovado, você deve aguardar o pagamento que será feito a conta que você indicou. Mas caso tenha dúvidas sobre a conta, é possível consultar o extrato do benefício através da plataforma Meu INSS.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
COMO SABER SE O BPC FOI LIBERADO? Essa informação pode ser consultada por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. É possível ligar também para a Central 135. Além disso, o INSS envia uma carta ao requerente para informar se o benefício foi concedido (liberado) ou indeferido.
