Quem assina a ART?

A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.
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Qual engenheiro pode assinar uma ART?

Quem pode assinar a ART? A ART deve ser emitida por engenheiros de obras ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ou seja, por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado.
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Quem é o responsável pelo preenchimento da ART?

Quem é o responsável pelo preenchimento da ART? A responsabilidade pelo preenchimento da ART é do profissional que responde por todas as informações incluídas nela.
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Quem pode assinar ART ou RRT?

A ART só pode ser emitida por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Neste caso, a principal diferença entre a ART e o RRT é o profissional que está capacitado a emiti-la.
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Quem emite ART, engenheiro ou arquiteto?

Instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e pela Resolução n° 425/98 do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória a todo engenheiro e demais profissionais da área tecnológica.
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Assinar ART pode custar caro!

Quem deve registrar a ART?

A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os dados do contrato escrito ou verbal), no Crea em cuja região será realizada a atividade.
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Quem deve pagar a ART, o engenheiro ou o cliente?

A ART é um documento contratual entre o profissional e o cliente, e o seu pagamento deve ser feito pelo prestador do serviço. A taxa varia de R$ 81 a um pouco mais de R$ 200, conforme o contrato.
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É legal um arquiteto cobrar RT?

É ilegal. O artigo 18 da Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, caracteriza como infração disciplinar o ato de “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
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Quem pode assinar como RT?

No caso de centros de estética ou outros locais que atuam com estética, essa competência é do Esteticista e Cosmetólogo, ou seja, o graduado em Estética é o profissional indicado pela lei para ser o RT.
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O que cada engenheiro pode assinar?

De acordo com essa interpretação ampla, o Engenheiro Civil pode realizar qualquer atividade dentre as listadas (de 1 a 18) sobre qualquer tipo de edificação, e isso por lógica inclui as Estruturas Metálicas, que são parte integrante de edificações.
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Qual o valor da ART?

R$23,64 para contratos entre R$4.500,01 e R$6.000,00; R$31,70 para contratos entre R$6.000,01 e R$7.500,00; R$99,64 para contratos entre R$7.500,01 e R$15.000,00; R$262,55 para contratos cima de R$15.000,01.
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É necessário assinar a ART?

Sim.
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Quanto tempo vale a ART?

A ART “vale” para todo o período da obra/serviço. O Crea-PR não tem nenhuma legislação sobre o tempo de responsabilidade pela obra concluída nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções. A Resolução 1.137/2023 do Confea diz: Art.
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Quanto um engenheiro cobra por uma ART?

O custo para assinatura de uma ART por um engenheiro eletricista pode variar significativamente devido a diversos fatores. Em média, os honorários podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, dependendo da complexidade do projeto e da região onde o serviço será prestado.
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Quem aprova a ART?

O documento ART ou RRT deve ser emitido pelo profissional que será o responsável pelo projeto da reforma (Engenheiro Civil ou Arquiteto).
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Quem emite RT?

É emitido através do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) por um profissional Técnico e o valor da taxa de 2019 é R$ 51,98. Cada documento tem suas especificações descritas e o mesmo valor técnico quando as atividades executadas forem as mesmas.
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Quem emite ART e RRT?

A ART é emitida pelo CREA e CAU e é utilizada por engenheiros e arquitetos, enquanto o RRT é emitido exclusivamente pelo CAU e é utilizado somente por arquitetos e urbanistas.
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Quais profissionais podem ser RT?

Para estas atividades o RT pode ser nutricionista, engenheiro(a) de alimentos, médico(a) veterinário(a), farmacêutico(a) e químico(a).
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É obrigatório ter responsável técnico?

A responsabilidade técnica é exigida das empresas pela Administração Pública com o objetivo de garantir que o produto ou serviço oferecido à população possua qualidade, segurança, sanidade e atenda às exigências técnicas e ainda, que estão sendo cumpridas as normas regulamentares para sua produção e comercialização.
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Qual a diferença entre RT e ART?

A ART é utilizada por profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, todos regulados pelo CREA. Já a RRT é específica para profissionais da arquitetura e urbanismo, regulados pelo CAU.
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Quanto custa RT de arquiteto?

A taxa de emissão é de R$ 115,18 (2023).
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Quem paga o RT do arquiteto?

Reserva Técnica é o nome pelo qual ficou conhecida a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas pela indicação junto a clientes da área da construção.
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Quem assina o ART?

Quem pode assinar a ART? De acordo com a Lei, a ART deve ser emitida por engenheiros, arquitetos, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas devidamente registrados no CONFEA/CREA.
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Quais são os 3 tipos de arte?

Tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica
  • 1) ART de obra ou serviço.
  • 2) ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)
  • 3) ART de cargo ou função.
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