Quem assina o ART?

A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.
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Quem assina uma ART?

Quem pode assinar a ART? A ART deve ser emitida por engenheiros de obras ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ou seja, por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado.
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Quem deve preencher a ART?

A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os dados do contrato escrito ou verbal), no Crea em cuja região será realizada a atividade.
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Quem pode assinar ART ambiental?

Quem deve assinar os Programas e emitir uma ART ou similar? O Responsável Técnico Habilitado pode, em tese, ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.). A VG aconselha que o profissional tenha qualificação e experiência na elaboração do PGRS.
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Quem aprova a ART?

O documento ART ou RRT deve ser emitido pelo profissional que será o responsável pelo projeto da reforma (Engenheiro Civil ou Arquiteto).
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ART/RRT de execução de obras: quem deve assinar?

Qual engenheiro pode assinar ART de reforma?

No entanto, a ART só pode ser emitida por um engenheiro registrado no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de cada estado. Além disso, é importante saber que há um documento semelhante para serviços de arquitetura: RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
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É necessário assinar a ART?

Sim.
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Quais ARTs o engenheiro civil pode assinar?

Esse manual define as áreas da engenharia civil em 11 campos: construção civil; estruturas; geotecnia; hidráulica; saneamento; transportes; recursos hídricos; portos; edificações; instalações prediais; urbanismo.
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Quais profissionais podem assinar projetos?

Engenheiros (Civil, Elétrica, Mecânica, Ambiental, Químico, entre outros) Agrônomos. Geólogos. Geógrafos.
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Quem pode assinar como responsável técnico?

Para se tornar responsável técnico, é necessário que você possua algum vínculo com a empresa. Caso não seja sócio, esse vínculo pode ser firmado por outros meios legais, como contratos de prestação de serviço ou carteira assinada.
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Quem deve pagar a ART, o engenheiro ou o cliente?

No caso da ART Múltipla ou de Obra/Serviço, a responsabilidade pelo pagamento será do profissional, quando este for contratado como autônomo, ou da empresa quando esta for indicada como contratada no preenchimento do documento, sendo o profissional seu responsável técnico.
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Quanto custa para emitir uma ART?

R$99,64 para contratos entre R$7.500,01 e R$15.000,00; R$262,55 para contratos cima de R$15.000,01.
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Qual o tempo de validade de uma ART?

A ART “vale” para todo o período da obra/serviço.
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Pode assinar ART com assinatura digital?

A ART deverá ser impressa, colher a assinatura do proprietário ou responsável pelo uso, digitalizar e em seguida o responsável técnico assinar com Certificação Digital.
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Quanto um engenheiro cobra por uma ART?

O custo para assinatura de uma ART por um engenheiro eletricista pode variar significativamente devido a diversos fatores. Em média, os honorários podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, dependendo da complexidade do projeto e da região onde o serviço será prestado.
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Quem precisa de responsável técnico?

Anotação de Responsabilidade Técnica

Também são averbadas responsabilidades técnicas para empresas que não são obrigadas ao registro, mas que necessitam de um profissional RT, como: supermercados, projetos de manejo da fauna, entre outras.
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Quem é o responsável pelo preenchimento da ART?

A ART é preenchida pelo profissional ou empresa, usando o seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. O preenchimento deve caracterizar a atividade técnica de modo a possibilitar a identificação da obra/serviço efetuado sob sua responsabilidade.
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Quais profissionais podem emitir ART?

A ART é um documento que define quem, para efeitos legais, são os responsáveis técnicos por realizar contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.
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Quais documentos o engenheiro civil pode assinar?

O entendimento da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-MG é que o engenheiro civil está habilitado para assinar projetos, cálculos e execução de estruturas metálicas, desde que se trate de montagem e elaboração de projeto a partir de componentes já fabricados.
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Qual a diferença entre ART e RRT?

Recapitulando: o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) diz que o projeto foi desempenhado por um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Já a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
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Quando a ART é obrigatória?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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Quem pode emitir ART de reforma?

Importante: a ART/RRT de projeto quanto a ART/RRT de execução de obra podem ser emitidos por Arquitetos ou por Engenheiros.
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Quem deve assinar ART?

A Lei 6.496/77 é o regimento que define todas as obrigações legais sobre a ART. O documento deve ser emitido pelo profissional contratado através do site do CREA/CONFEA de forma online. De acordo com o Confea, a ART deve ser registrada antes do início da execução dos serviços.
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Quais são os 3 tipos de arte?

Tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica
  • 1) ART de obra ou serviço.
  • 2) ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)
  • 3) ART de cargo ou função.
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