Quem assina o PCMSO?

Já no caso do PCMSO, o engenheiro não é profissional autorizado a emitir e assinar o programa. Segundo a NR-07, quem deve ser o responsável técnico pelo documento é o médico do trabalho, devidamente credenciado e especializado.
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Quem pode assinar o PGR e PCMSO?

Como mencionado acima, o técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18, desde que a obra tenha menos que 7 m (sete metros) de altura e tenha menos que 10 trabalhadores. Caso ultrapasse este limite, apenas um engenheiro de segurança pode assinar o documento.
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Quem elabora e assina o PCMSO?

A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
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Quem preenche o PCMSO?

Além do médico do trabalho, outros profissionais da área de saúde e segurança ocupacional podem auxiliar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, como enfermeiros do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho e técnicos em segurança do trabalho.
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Quem pode assinar o PPRA e PCMSO?

Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
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PGR, PCMSO E LTCAT: Quais documentos de SST o Técnico de Segurança pode elaborar?

Quem faz o PCMSO da empresa?

O PCMSO é feito por um médico do trabalho. Porém, inexistindo médico do trabalho na localidade, a empresa poderá contratar profissional de outra especialidade como responsável pelo programa.
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Qual médico pode fazer PCMSO?

da NR-7, está a de indicar como coordenador responsável pela execução do PCMSO um médico especializado em Medicina do Trabalho. Assim, somente no caso de não existir médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
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Quem coordena o PCMSO?

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
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Quem está obrigado a fazer o PCMSO?

O PCMSO é obrigatório para toda empresa ou instituição que possuem colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independente do porte e grau de risco. Há ainda, algumas certas exceções que não necessitam de indicação de médicos coordenadores para implantar o programa.
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Quanto custa um PCMSO?

PCMSO a partir R$ 300,00 | JFF MEDICINA.
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Precisa ter RQE para assinar o PCMSO?

Conforme o item 7.5.2 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), nos casos em que não houver médico do trabalho disponível na localidade, a empresa pode contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pelo PCMSO, sem a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
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Quem fiscaliza o PCMSO?

Se a empresa não implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, será multada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
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Quanto tempo vale o PCMSO?

Portanto, conclui-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 ano.
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Quem é o responsável por assinar o PGR?

O desenvolvimento e implementação do Programa é responsabilidade de cada empregador.
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Quais ARTs o engenheiro de segurança do trabalho pode assinar?

Engenheiros de Segurança do Trabalho podem assinar todos os certificados de treinamentos referidos nas Normas Regulamentadoras da Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), exceto o que se refere à Norma Regulamentadora Nº 07 – NR-07.
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O que o técnico de segurança pode assinar?

PGR, LTCAT e PCMSO: que documentos o Técnico em Segurança do Trabalho pode assinar? O PGR, o LTCAT e o PCMSO são documentos obrigatórios para todas as empresas que possuam empregados, e cada um é regulamentado por uma norma específica.
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Quem pode elaborar o PCMSO de acordo com a NR 09?

9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
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O que substitui o PCMSO?

Sabemos que o PPRA substitui o PCMSO, mas hoje o PGR substitui o PPRA, como funcionará o embasamento dos programas.
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Quais são os exames obrigatórios do PCMSO?

Os exames PCMSO de praxe, estabelecidos na NR7, são os seguintes:
  • Admissional;
  • Periódico;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função;
  • Demissional.
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O que não pode faltar no PCMSO?

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; Page 4 c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.
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Quando o PCMSO é obrigatório?

Sim. Tanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser previstos em todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente de qual seja seu porte ou segmento.
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Como funciona o PCMSO na empresa?

O programa consiste na obrigatoriedade da realização de exames médicos específicos para cada atividade desenvolvida na empresa, como parte integrante da medicina do trabalho, que devem ser realizados antes, durante e após a contratação.
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De quem é a responsabilidade do PCMSO?

Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO. Isso inclui zelar pela eficácia do programa, arcar com suas despesas e indicar um médico do trabalho para conduzir a execução do mesmo. No entanto, a obrigatoriedade de tal indicação possui algumas exceções.
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É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?

Toda empresa de Medicina do Trabalho dew ter um médico responsáwl pelo PCMSO com titulo de especialista em Medicina do Trabalho. O nome do médico coordenador dew constar, obrigatoriamente, no atestado de saúde ocupacional, que pode ser emitido por médico delegado pelo referido coordenador.
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Pode fazer ASO sem PCMSO?

O PCMSO, conforme previsto na NR-07, deve ser elaborado para cada estabelecimento, considerando os riscos específicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Portanto, emitir um ASO avulso, sem a devida base no PCMSO, é uma infração ética e pode resultar em penalidades para o profissional envolvido.
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