O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Ministério do Meio Ambiente são as instituições responsáveis pelo monitoramento e controle de queimadas no país.
Denúncias de queimadas no perímetro urbano são de competência das prefeituras, ou seja, secretarias municipais de Meio Ambiente, enquanto compete à Sedam receber denúncias de queimadas em zona rural de todo o Estado.
Artigo 6º - Protocolado o requerimento de Queima Controlada, a Secretaria do Meio Ambiente ou o órgão por ela determinado para desempenhar suas responsabilidades como órgão do SISNAMA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, expedirá a autorização correspondente.
Quem são os responsáveis pelo monitoramento e controle de queimadas no Brasil?
Ela é presidida pela Casa Civil da Presidência da República, responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), e cabe ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima exercer a função de secretaria-executiva.
Na maioria das vezes, essas queimadas são provocadas pela ação humana de maneira criminosa. Os incêndios são muitas vezes iniciados por agricultores em áreas de pastagens, para renovação de pastos, e por grupos que causam desmatamento para eliminar vegetação rasteira e retirada de madeira para comercialização.
Em 2024, 70% da área queimada no Brasil foi de vegetação nativa. Os dados são do Monitor de Fogo, monitoramento iniciado em 2019 pelo MapBiomas. Só em agosto, mês que registrou sozinho quase a metade dos incêndios florestais do ano, a vegetação nativa representou 65% da área queimada.
Queimadas no quintal de casa ou para limpar o terreno é uma prática bastante comum no Brasil, mas a depender da ocorrência, pode ser considerado um crime ambiental! Quando realizada de forma errônea, aqueles que fazem queimada podem sofrer com leis rigorosas para proteger o meio ambiente e a saúde pública.
Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade.
Para o controle de queimadas, há algumas técnicas como a construção de aceiros, regras ou instalação de equipamentos para produzir gotejamento em locais de risco.
Localize no mapa abaixo a Agência Ambiental de seu interesse, acesse o Fale Conosco – https://cetesb.sp.gov.br/fale-conosco/ Agências Ambientais, selecione a Agência que atende a sua região e preencha o formulário, escolhendo a opção Denúncia Ambiental.
O que o governo está fazendo para evitar as queimadas?
O governo federal editou a Medida Provisória 1.258/2024, que destina crédito de R$514 milhões para combater as queimadas na Amazônia Legal. Desse total, R$ 150 milhões irão para as Forças Armadas e para a Força Nacional.
FRP: “Fire Radiative Power” ou Potência Radiativa do Fogo, mede a energia radiante liberada por unidade de tempo, associada à taxa de queima da vegetação, em MW - megawatts. Esse valor é derivado a partir da comparação da energia medida no canal termal do píxel com fogo no seu interior com os pixels de seu entorno.
Como solucionar o problema das queimadas no Brasil?
Evitar jogar bitucas de cigarros em áreas de vegetação seca já é um avanço, além de contribuir para a limpeza dos ambientes. Não colocar fogo em lixo, mesmo que nas residências ou áreas abertas, pois uma fagulha pode ser transportada pelo vento e atingir áreas distantes, dando início a um outro foco de queimada.
O IBAMA deverá exercer, de forma sistemática e permanente, o monitoramento do emprego do fogo e adotar medidas e procedimentos capazes de imprimir eficiência à prática da Queima Controlada e ao PREVFOGO.
A fiscalização é feita de forma presencial pelo Ibama, que precisa chegar ao local por terra ou pelo ar. Com a dificuldade de acesso, a falta de investimento e as equipes reduzidas, nem sempre os agentes chegam a tempo de identificar os responsáveis pelo desmatamento.
54), é considerado crime ambiental “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. Nem mesmo em quintal não se deve fazer queimadas de galhos secos e folhas, pois, tal ato prejudica a atmosfera, que é um bem da comunidade.
Caso você presencie alguém colocando fogo em lixo, converse com a pessoa e a informe que a prática é criminosa. Se a pessoa não quiser colaborar, você pode fazer uma denúncia para a Delegacia ou para a Secretaria de Meio Ambiente do Município.
Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para “limpar lixo” podem ser punidas.
Governo Federal destina mais de R$ 514 milhões extras para combate a incêndios e seca na Amazônia. O Governo Federal irá destinar R$ 514,5 milhões para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atinge grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal.
Já em 2024, no mesmo período, foram 503,5 km², redução de quase 60 km². É o menor índice para o mês desde 2018 e o segundo ano consecutivo com redução significativa. A queda é bem maior quando comparada a 2022, quando foram registrados alertas de desmatamento em 1.661,02 km² na região.
Implementar medidas de compliance ambiental, fortalecer as instituições responsáveis pela fiscalização e controle, e desenvolver políticas públicas eficazes são passos fundamentais para reduzir os efeitos dessas queimadas e evitar futuros desastres.
