No Brasil o projeto da parceria público-privada foi implementado pelo Governo Lula em 2004. É uma forma de provisão de infraestruturas e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são transferidos ao estado.
O responsável em emitir o PPP é o engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. O documento deve ser requerido pela empresa e poderá ser preenchido por qualquer administrativo a pedido do trabalhador.
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) teve sua origem no período de reformas que aconteceram no Brasil na década de 1980, época em que os governos de oposição, aos poucos, foram delineando uma política educacional contrária a que fora imposta pelos governos militares, embora sua determinação só ocorresse na Lei de ...
No Brasil, o Projeto Político Pedagógico surgiu em meados de 1980 após um longo período de ditadura, época em que o planejamento educacional era padronizado para todo o país, centralizado e cheio de obrigações que faziam das escolas meras cumpridoras da legislação vigente.
A atual redação do § 4º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, determina que toda empresa deve elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário do trabalhador contendo as atividades por ele desenvolvidas.
Há dez anos, em 30 de dezembro de 2004, era promulgada a Lei nº 11.079/2004, que disciplina as Parcerias Público-Privadas (PPP), trazendo os conceitos de concessão administrativa e concessão patrocinada.
A primeira PPP no Brasil, conforme a Lei 11.079/04, é a concessão patrocinada da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, que tem a CCR S.A. e a Mitsui & Co., Ltd. entre os acionistas da concessionária.
Quem é responsável pela elaboração do projeto político-pedagógico?
Quem deve elaborar o PPP escolar? O projeto político pedagógico deve ser elaborado de maneira colaborativa. Assim, cabe a cada escola decidir o modo mais eficiente de incluir toda a comunidade no processo de criação do documento. Há escolas que optam pela formação de um conselho que delibera sobre o PPP escolar.
Desde 01/01/2004, o formulário de PPP passou a ser obrigatório, porém, antes disso outros formulários como o DIRBEN 8030, DSS-8030 que comprovaram a exposição aos agentes nocivos. O PPP é essencial para a aposentadoria especial, pois ela reconhece os períodos de insalubridade.
Para isso, você pode, por exemplo, buscar a certidão de baixa na Receita Federal. Isso será essencial para o juiz ou INSS. Para isso, basta ter o CNPJ da empresa e usá-lo no site da Receita Federal. O PPP pode ser substituído pelo LTCAT, adicional de insalubridade e afins.
A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados; Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e.
A Lei Nacional de Diretrizes e Bases é responsável por construir as bases da educação nacional. Além disso, a legislação estabeleceu que todas as escolas do país são responsáveis pela elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP).
Qual órgão do governo responsável pela introdução do PPP?
Toda a parte pedagógica e de ensino das escolas da PPP continuará sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assim como a contratação de professores.
Qual a origem do PPP? Em que contexto histórico ele surgiu? O Projeto Político-pedagógico surgiu, no Brasil, no final da década de 80, como uma reação ao longo período de “ditadura político-educacional” que vivemos.
No caso de preenchimento de período anteriores a 2004, o INSS aceita qualquer dos formulários exigidas à época em que o trabalhador exerceu atividades na empresa. O Perfil Profissiográfico Previdenciário também pode ser utilizado para preencher períodos laborado antes de 2004.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) substituiu o “Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos”, chamado de DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), sendo exigido a partir de 01/01/2004.
Que Lei deu origem ao PPP perfil profissiográfico previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP foi regulamentado pela Instrução Normativa INSS/DC nº 78/2002, alterada pelas Instruções Normativas INSS 84, de 17/12/2002; 95, de 07/10/2003; e 99, de 05/12/2003 (disponíveis na página do DRH, no item Legislação ou na página da Previdência Social – www.mpas.gov.br, em ...
De acordo com Veiga (1991, p. 82), os princípios do PPP são: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. Esses possuem um caráter permanente e fundamentado nas ações pedagógicas.
O PPP, desde 2004 tem sua elaboração obrigatória pela empresa e deve ser entregue ao trabalhador sempre que requerido e ao fim do vínculo, devendo a empresa mantê-lo arquivado por pelo menos 20 anos.
As alterações trazidas pela IN 170/2024 em relação à IN 128/2022 visam aprimorar a precisão e a responsabilidade na emissão do PPP, além de reforçar a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Empresas e trabalhadores devem estar atentos a essas mudanças para garantir conformidade e proteção adequada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
