O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 18, de 28 de dezembro de 2001, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o programa "Auxílio-Gás", destinado a subsidiar o preço do gás liqüefeito de petróleo às famílias de baixa renda.
O Programa foi criado pelo Governo Federal, em 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, que posteriormente foi convertida na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. O principal critério de seleção das famílias para o Bolsa Família é a renda por pessoa.
O Auxílio Gás ou Vale Gás é um benefício oferecido pelo Governo Federal para amparar as famílias de baixa renda, possibilitando-lhes o acesso ao gás de cozinha. A estrutura, organização e critérios do Vale Gás permanecem semelhantes ao programa Bolsa Família, que foi reintroduzido em 2023 e continua vigente em 2025.
Governo federal sanciona lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda
Qual é o valor do vale-gás 2025?
O governo federal confirmou algumas informações relevantes para a população, revelando que o Bolsa Família não terá reajuste e continuará no mesmo valor de 2023, oferecendo o benefício de R$ 600 durante todo o ano de 2025.
Porque recebo Bolsa Família e não recebi o vale-gás?
Recebo BPC e não recebi o vale-gás, por quê? Confirme se seus dados estão atualizados no CadÚnico e se os membros familiares estão dentro dos requisitos atendidos pelo programa. Acompanhe pelo aplicativo Bolsa Família a liberação do seu benefício.
Em 2002, Lula criou o programa Fome Zero. Em 2010, comunicou que a fome no Brasil acabara. Nesta semana, informou que a fome “tem rosto de mulher e voz de criança”. Como a espécie foi extinta por aqui há 14 anos, deve ter sido apresentado a alguma ramificação estrangeira numa das viagens com Janja.
Ministério de Minas e Energia (MME). O Luz para Todos foi criado em 2003, através do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, e relançado em 2023 pelo Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023.
O Auxílio Extraordinário contempla os pescadores que moram em municípios da Região Norte em situação de emergência por causa da seca ou estiagem, reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
Auxílio-Gás ou ainda Vale Gás é um programa de distribuição de renda, inicialmente implementado pelo governo federal brasileiro de 2001, com o objetivo de atender os beneficiários da Rede de Proteção Social, juntamente com o Bolsa-Escola (do Ministério da Educação) e o Bolsa-Alimentação (do Ministério da Saúde).
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ...
Como saber se fui aprovado para receber o Vale Gás? Para consultar o Vale Gás pelo CPF e saber se você foi aprovado para receber o benefício, acesse o app Auxílio Brasil ou o app CAIXA Tem pelo seu celular. Alternativamente, ligue para o Atendimento CAIXA no número 111 para obter informações sobre sua aprovação.
Em 20 de outubro de 2003, na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória nº 132 criava o Programa Bolsa Família. A iniciativa para transferir renda às famílias mais vulneráveis surgiu no âmbito do Fome Zero e foi convertida em lei em janeiro de 2004.
Esse foi um trecho do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de posse no Congresso Nacional, em 1º de janeiro de 2003. Na época, pesquisas apontavam que cerca de 50 milhões de brasileiros passavam fome.
O presidente Sarney, na Nova República, por sugestão de Anibal Teixeira, criou o programa do Vale Leite. Seu alvo seria permitir que as crianças menores de sete anos das famílias pobres tivessem o mínimo diário de proteínas.
O PIS – Programa de Integração Social foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de Setembro de 1970, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
Depois de meses de tramitação, de intenso debate e de propostas de alteração, o projeto de lei que instituía o 13º salário, de autoria do então deputado federal Aarão Steinbruch, entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em 11/12/1961.
De acordo com o cronograma oficial, o pagamento do Auxílio Gás em 2025 começa em 17 de fevereiro e segue até o dia 28 de fevereiro. O depósito segue o mesmo calendário do Bolsa Família, que tem datas que variam conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social).
Assim, o Auxílio Gás repassa desde então, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família. O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária.
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
