O Ibama é uma autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA. O instituto tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização, o monitoramento e o controle ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.
A expansão do agronegócio é considerada uma das principais causas do aumento do desmatamento no mundo todo. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), só na América Latina, a expansão da agricultura e da pecuária comercial é responsável por aproximadamente 70% do desmatamento.
Para informar sobre desmatamento, incêndio florestal, denúncia sobre maus tratos ou venda ilegal de animais e todos os demais danos ao meio ambiente que não se enquadram como acidente ambiental, ligue no Linha Verde (0800-618080) ou clique no botão abaixo.
Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
Portanto, a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva e exclusiva do infrator, isto é, somente quem deu causa à supressão de vegetação nativa ou desmatamento é que pode ser autuado por infração ambiental.
A Polícia Ambiental deve ser acionada em casos de crimes ambientais, como desmatamento, queimadas, tráfico de animais, poluição de rios e lagos, entre outros. Além disso, a Polícia Ambiental também pode ser acionada para realizar fiscalizações em empresas e indústrias que possam estar causando danos ao meio ambiente.
Todo o desmatamento na Amazônia é registrado por satélite, pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). São, em média, 20 mil novos focos por ano. A fiscalização é feita de forma presencial pelo Ibama, que precisa chegar ao local por terra ou pelo ar.
Plante árvores: Plante árvores em seu jardim ou em locais públicos, como praças, canteiros e parques, para ajudar a aumentar a cobertura florestal, tornar o ar mais puro e fornecer abrigo para a fauna local. Compre produtos reciclados: Compre produtos feitos com materiais reciclados e incentive a economia circular.
Ela é emitida pelo órgão ambiental competente, após a análise de um estudo técnico que comprove a necessidade da supressão e das medidas mitigadoras e compensatórias adotadas para minimizar os impactos ambientais.
Desde 1988, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia, monitora, via satélite, o desmatamento na Amazônia.
O desmatamento é caracterizado pela remoção da vegetação nativa de uma área. A sua causa está atrelada principalmente à ação antrópica, ou seja, à atuação do homem no desenvolvimento das atividades produtivas.
O Ibama é o órgão de fiscalização vinculado ao Ministério do Meio Ambiente a que se refere a Política Nacional de Biossegurança, estabelecida pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Protetor dos animais e das matas, o Curupira também é chamado de Caiçara, Caapora, Pai do Mato, Mãe do Mato, Caipora, Anhangá... Fisicamente, o Curupira é um anão de cabelos vermelhos, com pelos e dentes verdes, muito poderoso e forte.
Quem são os responsáveis pelo desmatamento no Brasil?
As principais causas do desmatamento das matas brasileiras estão relacionadas à ação humana, especialmente às atividades agropecuárias. Além do processo de urbanização, o crescimento do agronegócio e de práticas ilegais agravam a situação do desflorestamento no país.
Quem é responsável pelo combate ao desmatamento no Brasil? De acordo com o artigo 23 da Constituição de 1988, a proteção ambiental e o combate à poluição são atribuições comuns entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Dentro dele, existem órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por exemplo. O Ibama tem função de polícia ambiental.
Localize no mapa abaixo a Agência Ambiental de seu interesse, acesse o Fale Conosco – https://cetesb.sp.gov.br/fale-conosco/ Agências Ambientais, selecione a Agência que atende a sua região e preencha o formulário, escolhendo a opção Denúncia Ambiental.
Os agentes envolvidos com a fiscalização lidam diária e constantemente com situações de conflitos e na resolução de uma diversidade de infrações cometidas contra o meio ambiente, além de manterem contato direto com cidadãos que tenham infringido as normas e leis ambientais.
É o caso dos artigos 38, 39 e 50-A, que descrevem como atividade criminosa, o ato de destruir, danificar, cortar árvores, desmatar, degradar ou explorar economicamente as florestas sem a devida permissão.
Entenda! A aplicação de sanções administrativas em caso de infração ambiental encontra-se inserida no dever-poder de fiscalização do IBAMA, tendo seu suporte nos arts. 5º, XLVI, e 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 9.605/98 e ainda no Decreto 6.514/08.
O desmatamento 1. na Amazônia brasileira tem como principais causas diretas a pecuária, a agricultura de larga escala e a agricultura de corte e queima. Dessas causas, a expansão da pecuária bovina é a mais importante.
