Quem deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatóriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT, com o afastamento do trabalhador da atividade e encaminhamento ao INSS.
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Quem é o responsável pela emissão do CAT?

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Quem é responsável pela abertura da CAT?

Quem é responsável pela abertura da CAT? A responsabilidade pela abertura da CAT cabe principalmente à empresa, que deve comunicar o ocorrido à Previdência Social.
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Quem pode emitir a CAT qual é o prazo para sua emissão?

O prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, porém, em caso de óbito, a comunicação ao INSS deve ser imediata. A emissão da CAT é obrigatória nos casos de acidente de trabalho, ainda que o trabalhador não tenha sido afastado da sua atividade laboral.
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Onde a CAT deve ser emitida?

Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência.
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COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT | PASSO A PASSO

Quem é responsável por emitir a CAT?

Quem emite a CAT? A empresa tem obrigação de emitir a CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita médica de doença do trabalho. Assim, deverá ser preenchida pelo setor de Recursos Humanos da empresa.
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Quem é responsável por preencher o CAT?

Deverá ser preenchido por profissional médico. No caso de acidente com morte, o preenchimento é dispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito e, quando houver, o laudo de necropsia. Campo 54. Unidade de atendimento médico – informar o nome do local onde foi prestado o atendimento médico.
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Quem faz a comunicação de acidente de trabalho?

De maneira ampla, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento emitido, obrigatoriamente, pelo empregador para comunicar à Previdência Social os acidentes de trabalho acontecidos – mesmo quando não há o afastamento das atividades do servidor ou docente.
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Pode abrir CAT atrasada?

Pode abrir CAT fora do prazo? Sim! a CAT deve ser aberto imediatamente, inclusive fora do prazo de um dia útil após o evento lesivo (acidente de trabalho, a doença ocupacional eo acidente de trajeto).
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Como emitir CAT 2024?

Para agilizar os trabalhos, baixe e imprima o Formulário do INSS – CAT , abaixo e vamos começar a emissão.
  1. Baixe o Formulário do INSS - CAT.
  2. Na minha empresa, o RH emite a CAT! Nesses casos, recomendo que seja utilizado o formulário abaixo chamado CIAT(Comunicação Interna de acidente de trabalho). ...
  3. Registro da CAT on-line.
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De quem é a obrigação de fazer o CAT?

Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.
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Como abrir uma CAT passo a passo?

Passo a passo detalhado para o preenchimento no site ou aplicativo do INSS:
  1. Acessar o site ou aplicativo do INSS.
  2. Selecionar a opção "CAT".
  3. Escolher o tipo de CAT (inicial, reabertura ou óbito).
  4. Informar os dados do empregador e do acidentado.
  5. Descrever o acidente ou doença ocupacional.
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Pode abrir CAT depois de 24 horas?

A empresa é obrigada a abrir a CAT no período de 24 horas após o acidente, quando for acidente típico ou de trajeto. Caso ela se recuse a emitir a CAT, a mesma poderá ser feita pelo Sindicato, pelo médico, pelo próprio segurado ou seu dependente ou por uma autoridade pública.
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Quem é responsável pela emissão do CAT?

Quem é responsável pela abertura da CAT é a empresa onde o funcionário atua. Caso ela se recuse a fazer a notificação, o médico que acompanhou o indivíduo, sindicato, perito ou qualquer outra autoridade pública pode abrir o documento de acidente de trabalho.
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Quem é o emitente do CAT?

Emitente – informar no campo demarcado o dígito que especifica o responsável pela emissão da CAT, sendo: (1) empregador; (2) sindicato; (3) médico assistente; (4) segurado ou seus dependentes; (5) autoridade pública (subitem 1.6.1 da Parte III).
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Como empresa emite CAT?

Em situações como essa, o profissional pode procurar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Ele tem autorização para emitir o documento, assim como o sindicato da categoria. Até mesmo o médico que fez o atendimento do trabalhador pode emitir a CAT, e ainda, autoridades públicas.
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Quem é o médico que assina a CAT?

Compreende-se que quem deve assinar a CAT e fornecer a veracidade necessária ao documento é o emitente, no quadro destinado às informações do emitente. Ressalta-se, que a assinatura deve vir acompanhada com o carimbo do emitente.
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Quando a empresa não precisa emitir CAT?

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT.
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O que fazer se a empresa se negar a emitir o CAT?

Nos casos em que o empregador se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, existem 03 alternativas permitidas pela lei:
  1. O próprio empregado abrir a CAT. ...
  2. Procurar um médico. ...
  3. Buscar ajuda do sindicato.
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Quem deve notificar acidente de trabalho?

Deve também deixar claro "quem faz", "o que faz" e "quando faz". QUEM DEVE NOTIFICAR? O QUE DEVE SER NOTIFICADO? A notificação é compulsória, ou seja, obrigatória para todos os profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
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Quem emite o CAT em caso de acidente de trabalho?

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, bem como a solicitação do respectivo agendamento da perícia médica, deverão ser realizados pela Unidade de Recursos Humanos a que o servidor acidentado estiver vinculado, no prazo de 01 (um) dia útil após a comunicação do acidente pela chefia imediata.
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Como é feita a comunicação do CAT?

Quais informações devem constar na comunicação de acidente de trabalho?
  1. Dados do emitente;
  2. Tipo de CAT;
  3. Razão social/nome da empresa empregadora;
  4. Tipo e número de documento (CGC/CNPJ, CPF, CEI, NIT);
  5. Código CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica);
  6. Endereço da empresa, munícipio, UF e telefone;
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De quem é a responsabilidade pela emissão do CAT?

LEI 8.213 /91 A emissão da CAT não é de responsabilidade exclusiva do empregador, podendo ser formalizada pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical ou o próprio médico ou autoridade competente, nos moldes do art. 22 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91.
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Onde devo emitir a CAT?

Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Ligue para 135. Ligue para 135.
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Quem fiscaliza o CAT?

Por outro lado, na hipótese de o responsável pela emissão da CAT ser reincidente no atraso ou não envio do documento, a multa será aumentada em duas vezes. O setor de benefícios do INSS é responsável pela comunicação do atraso da CAT ao setor de fiscalização, para fins de aplicação e cobrança da multa imposta pela lei.
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