Quando devo fazer o SERO?
Se você terminou uma obra, então é chegado o momento de regularizá-la por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Dessa forma, é possível emitir a certidão de regularidade fiscal da obra. Mas, para isso, é necessário que a sua obra esteja inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).Quem deve fazer a aferição da obra?
Proprietário do Imóvel: O proprietário é o principal responsável por garantir que a construção seja realizada de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis. Portanto, cabe a ele a responsabilidade de providenciar a aferição de obra para assegurar a conformidade e a segurança da construção.Quem é responsável pelo SERO?
Receita Federal (www.gov.br).Para que serve o SERO?
O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, ou simplesmente SERO, tem como objetivo fazer a avaliação de uma obra, ajudando a calcular as contribuições devidas com a construção. Antes de realizar o SERO, é obrigatório que a construção esteja inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).CNO-SERO: DECADÊNCIA, ÁREAS DE REDUÇÃO, MIGRAÇÃO, PERCENTUAL DE EQUIVALÊNCIA, TIPO DE OBRA E+
Quem deve declarar sero?
A declaração no SERO, ou Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, geralmente é de responsabilidade do profissional encarregado da execução ou fiscalização da obra. Isso inclui engenheiros, arquitetos, construtores ou qualquer outra pessoa designada para supervisionar o andamento e a qualidade da construção.O que diminui o INSS da obra?
Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.O que pode ser abatido no Sero?
Podem ser deduzidas as despesas com dependentes, pode ser deduzidas também pensão alimentícia (desde que o valor seja estabelecido por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou escritura pública específica) e também pode ser deduzido despesas com doação.Como é feito o cálculo do Sero?
Este cálculo é feito a partir do enquadramento da obra, utilizando a norma técnica 12.721 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o valor do custo por metro quadrado para cada tipo de obra, publicado pelos Sinduscon de todo o país.O que é Sero E-cac?
O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – Sero se trata de um portal na internet que tem como principal objetivo fiscalizar todas as obras relacionadas à construção civil.Como finalizar obra no SERO?
Procedimentos para regularizar a obra
- Acesse o Sero e clique em Aferir obra;
- Escolha a obra que deseja regularizar;
- Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
- Responda a pergunta "O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente";
Quais obras não precisam de CNO?
Na prática, significa que as obras que não ultrapassarem o valor de 20 x o limite do salário quando a construção for iniciada, não precisarão fazer o registro no CNO. Então, aquelas construções de valor baixo são as que não alteram a área de construção, ficando sob responsabilidade da empresa.Pode aferir obra sem Habite-se?
há 3 anos Quarta-Feira | 30 junho 2021 | 09:51grata ,. Carlos, sobre sua pergunta se pode ser feito SERO, sem Habite-se( atual CVCO), sim pode , é por aferição , data inicio da obra , inicio alvara, CEI e ou CNO, se já tem cadastrada.
Quem paga a aferição da obra?
O que é o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO)?O procedimento de aferição calcula todas as contribuições sociais que a obra precisa pagar. Normalmente, a maior parte do custo decorre da mão de obra que foi utilizada na obra.
Quem tem que pagar o INSS da obra?
A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, via de regra, é do dono da obra, assim considerada a pessoa física ou jurídica que exerça a posse sobre o imóvel onde a obra foi edificada (assim conceituado na IN 2021/RFB).Quais notas fiscais servem para aferição de obra?
As notas fiscais de prestação de serviço.Podem conter informações sobre o uso de materiais e equipamentos, além da própria mão de obra. Disso teremos outros desdobramentos sobre os impostos que farão incidirão, alíquotas, local da obra, cadastro nacional de obras – CNO etc.