Quem deve fornecer os instrumentos de trabalho, o patrão ou o empregado?

O empregador deve fornecer os materiais necessários para o empregado realizar as suas tarefas. Por exemplo, se o empregado precisa de um computador para trabalhar no estabelecimento empresarial ou em home office, o empregador tem a obrigação legal de fornecer o equipamento.
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De quem é a responsabilidade em fornecer os equipamentos ao trabalhador?

O empregador fornece os Equipamentos de Proteção Individual, tendo o dever de manter o ambiente de trabalho saudável, e o empregado deve utilizar os EPIs nas atividades da empresa e comunicar sempre que houver irregularidades no equipamento, pois para prevenção da integridade física do funcionário o empregador deve ...
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Quem deve fornecer os instrumentos de trabalho CLT?

Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 12 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
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Quem deve fornecer os instrumentos de trabalho home office?

Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador.
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O que o empregador deve fornecer ao empregado?

Além de fornecer o EPI aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o empregador deve exigir que o funcionário faça uso correto do mesmo, pois a não exigência por parte do empregador caracteriza descumprimento da norma.
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O patrão deve fornecer o sapato para usar no trabalho? #advogado #trabalho #trabalhador

O que a empresa é obrigada a fornecer?

Bem-estar e saúde; Alimentação do trabalhador e condições de higiene; Liberdade do trabalhador; Reconhecimento de que trabalhos em condições mais exaustivas merecem maior remuneração são outras delas e outras.
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O que a empresa não pode exigir do funcionário?

A empresa não pode:

Sugerir ou exigir qual corte, tipo ou cor de cabelo que o(a) funcionário(a) deva ter; Exigir que a roupa, sapatos ou acessórios sejam novos ou tenham determinadas marcas; e, Exigir como deve ser o aspecto do celular ou outro material de uso pessoal do(a) funcionário(a).
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O que diz a lei trabalhista sobre home office?

O teletrabalho também foi incluído na exceção do regime de jornada de trabalho do artigo 62 da CLT, ou seja, devido à dificuldade de controle, não há direito ao pagamento de horas extras, adicionais noturno, etc.
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O que pode ser considerado instrumento de trabalho?

Instrumento ou meio de trabalho é “uma coisa, ou complexo de coisas, que o trabalhador insere entre si mesmo e o objeto de trabalho e lhe serve para dirigir a atividade sobre este objeto” (MARX, 1982, p. 203).
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O que a empresa tem que pagar no home office?

2º da CLT o empregador é obrigado a arcar com os gastos do seu negócio. Isso quer dizer que, se um funcionário incorrer em quase-custos de serviço na casa, ele deve receber um reembolso da organização. Essa definição pressupõe que a empresa reduza despesas no local de trabalho, como contas de luz, internet e água.
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De quem é a responsabilidade pelo fornecimento dos EPIs?

Atualmente, de acordo com a CLT, o fornecimento de EPI é uma responsabilidade do empregador. Sendo assim, é dever da empresa fornecer EPIs adequados aos empregados que estejam expostos a riscos no ambiente de trabalho.
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Sou obrigado a sair do home office?

Atualmente, não há norma legal que obrigue a empresa a manter o funcionário em regime de trabalho remoto durante a crise sanitária.
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Qual é a responsabilidade do empregado?

Responsabilidades do empregado

Exigir o equipamento de segurança necessário para a atividade laboral. Solicitar as instruções necessárias para o uso correto de EPIs. Manter os EPIs em bom estado.
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Sou obrigado a devolver os EPIs da empresa?

A Norma Regulamentadora 6, que dispõe a respeito de EPI, não cita que seja necessário devolver o equipamento ao término do vínculo empregatício.
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Quais são as responsabilidades do empregado com relação aos equipamentos?

O funcionário também deve fazer o bom uso e manter o equipamento em boas condições. Além de cumprir todas as orientações sobre o uso adequado do EPI. Para a garantia de um equipamento de proteção individual de qualidade, exija sempre o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O que o funcionário deve fazer quando a empresa não fornece o EPI?

Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, é possível denunciar aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos.
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Qual a diferença entre instrumento de trabalho e ferramenta?

Resumindo: o instrumento tem determinada função, quando utilizado pode sofrer modificações, é um facilitador, uma ferramenta quando não tem função, somente se tornando instrumento se reconhecido por determinado grupo (por exemplo, um martelo é uma ferramenta para um grupo que desconheça o que ele seja, mas um ...
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Quando o marido tem uma empresa, eu tenho direito?

Sim, desde que a participação societária detida pelo cônjuge sócio seja comum ao cônjuge não sócio. Neste caso, até que se apure a partilha da expressão econômica das cotas sociais, o cônjuge não sócio tem direito à metade dos lucros destinados ao cônjuge sócio.
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O que diz o artigo 1659 do Código Civil?

Segundo o Código Civil, quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada cônjuge possuir ao se casar e os adquiridos individualmente – por exemplo, mediante doação (artigo 1.659).
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Quem tem prioridade no trabalho remoto?

Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos empregados com deficiência ou com criança até quatro anos de idade.
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Quais os direitos de quem trabalha em casa?

Os direitos são os mesmos de um trabalhador normal, art. 75-A e seguintes da CLT. Ou seja, vai ter direito a carteira assinada, férias, 13º salário e depósitos de FGTS, vale-transporte se o contrato for híbrido, horas extras, adicional noturno intervalos e outros.
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O que diz o artigo 75 da CLT?

75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
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O que um chefe não pode dizer ao empregado?

Porém, como chefe, você não deve dizer aos funcionários quem você gosta e quem não gosta, por exemplo, o em quem confia e em quem não confia. Constantemente estamos em busca de aperfeiçoamento e, consequentemente, cargos mais altos e salários melhores. Porém, isso não deve ser revelado à sua equipe.
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O que o chefe não pode fazer?

6 coisas que chefes não devem fazer
  1. Acumular tarefas e microgerenciar a equipe. ...
  2. Não manter as coisas em ordem. ...
  3. Não dar e ouvir feedbacks. ...
  4. Não se importar com as pessoas. ...
  5. Perder os talentos da empresa. ...
  6. Parar de estudar.
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O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?

O Assédio moral é a humilhação sofrida por um funcionário e pode ocorrer de muitas maneiras: bronca, ameaça, espalhar boatos contra o funcionário ou mesmo tirar objetos de trabalho, como a mesa ou o telefone, para constranger. Pode ser em público, ou não.
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