Quem deve ganhar insalubridade?

Trabalhadores expostos no nível de grau máximo recebem 40% de insalubridade; Profissionais expostos em um grau considerado médio recebem 20% de adicional; Pessoas colaboradoras que atuam em grau mínimo de exposição recebem 10% de adicional de insalubridade.
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Quais profissões têm direito a receber insalubridade?

Profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
  • soldador;
  • metalúrgico;
  • minerador;
  • químico;
  • técnico em radiologia;
  • enfermeiro;
  • frentista.
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Quem trabalha 4 horas por dia tem direito à insalubridade?

JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. O disposto o art. 192 da CLT estabelece a que a base de incidência do adicional de insalubridade é o salário mínimo, inexistindo exceção quanto ao trabalho em jornada laboral inferior a 44h.
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O que diz a CLT sobre a insalubridade?

Art . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
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Quem ganha por insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente laboral durante a jornada de trabalho. Todo colaborador que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente a essa condição.
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Insalubridade 2024 - Regras Atualizadas

Quais as profissões que são consideradas insalubres?

Funções que exigem adicional de insalubridade
  • Britador;
  • Mineiros em subsolo;
  • Extrator de mercúrio;
  • Extrator de petróleo;
  • Fabricante de tinta;
  • Fundidor, laminador e moldador de chumbo;
  • Trabalhadores em túneis ou galerias alagadas;
  • Aeroviários;
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É obrigatório pagar insalubridade?

Segundo a CLT, o adicional de insalubridade é um direito constitucional obrigatório, também descrito na Norma Regulamentadora 15 (NR 15).
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Qual o valor da insalubridade em 2024?

III - insalubridade em grau mínimo: R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Artigo 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
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Quem determina o grau de insalubridade em uma empresa?

A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT). É essa perícia que garante um laudo pericial que junto ao MT é responsável por definir o grau de insalubridade e estabelecer o pagamento do adicional aos funcionários de uma empresa.
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O que é considerado trabalho insalubre?

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
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Como saber se recebo insalubridade?

Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.
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Como pedir insalubridade?

Para afirmar que um ambiente de trabalho é insalubre, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo de Insalubridade.
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Qual o valor da multa por não pagar insalubridade?

Não há uma multa específica por não pagar o adicional de insalubridade que seja revertida em favor do trabalhador. Porém, o trabalhador pode entrar com uma Ação Trabalhista na Justiça para exigir a indenização do adicional de insalubridade não pago.
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Quanto vale 7 anos de insalubridade?

Para homens: cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,4 anos de tempo comum. Para mulheres: cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,2 anos de tempo comum.
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Quem lava banheiro tem direito à insalubridade?

A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres.
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Sou faxineira, tenho direito à insalubridade.?

De acordo com a NR-15, a exposição habitual a agentes biológicos em atividades de limpeza e higienização pode ser caracterizada como insalubre em grau máximo, resultando no direito ao adicional de 40% sobre o salário mínimo.
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Quais as profissões que dão direito à insalubridade?

Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
  • soldador;
  • metalúrgico;
  • minerador;
  • químico;
  • técnico em radiologia;
  • enfermeiro;
  • frentista.
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Quais atividades são insalubres?

Ruídos. Exposição a frio ou calor acima do limite de tolerância permitido. Exposição a radiações ionizantes. Trabalho sob condições hiperbáricas.
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Como saber se o local de trabalho é insalubre?

Um local de trabalho insalubre é aquele em que os profissionais ficam vulneráveis ao contato com agentes nocivos para sua saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Sendo assim, é um ambiente que exige cuidados redobrados para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
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Quando a empresa é obrigada a pagar insalubridade?

O adicional de insalubridade se aplica, então, quando o exercício do trabalho ocorre em condições que não atendem os limites fixados na NR-15 e a empresa não consegue mitigar os riscos e garantir a segurança do trabalhador.
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Quem tem direito a 20% de insalubridade?

A insalubridade é classificada em três graus, cada um com um percentual diferente de adicional sobre o salário mínimo: Grau Mínimo (10%): Aplica-se a condições de trabalho que apresentam risco menor à saúde. Grau Médio (20%): Aplica-se a condições de trabalho com risco moderado à saúde.
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Como é feito o cálculo da insalubridade?

O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O valor do adicional é calculado com base no salário mínimo ou no salário base da categoria, dependendo da legislação aplicável.
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Como provar que não recebia insalubridade?

Para ser comprovado os grau de exposição, de Insalubridade ou Periculosidade, é necessário solicitar junto à empresa os documentos: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho).
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Quanto é 20% de insalubridade em 2024?

Assim, se o trabalhador estiver exposto a condições insalubres em grau mínimo, ele receberá um acréscimo de 10% sobre o valor do salário mínimo; em grau médio, 20%, e em grau máximo, 40%. Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.320,00, o cálculo seria: Grau mínimo (10%): R$ 132,00. Grau médio (20%): R$ 264,00.
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É descontado INSS da insalubridade?

Na prática, o adicional de insalubridade passará a ser considerado um valor de natureza salarial, logo, deve sofrer a incidência das contribuições do INSS.
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