Quem deve pagar a conta atrasada do imóvel?

Portanto, independentemente de quem seja o vendedor e de quando a dívida foi gerada, caso haja uma compra de um imóvel cujo IPTU está em atraso, o novo proprietário será o responsável pela quitação deste imposto perante a Fazenda Pública.
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Quem paga o IPTU atrasado comprador ou vendedor?

O comprador assume a responsabilidade por quaisquer dívidas associadas a esse imóvel, em outras palavras, se o antigo proprietário deixou de pagar as contas de condomínio e de IPTU, o novo proprietário herda essas dívidas por serem obrigações do imóvel.
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O que fazer quando o inquilino não paga a conta da luz?

Comunicar por escrito: notificar o inquilino por escrito sobre os valores em atraso e fornecer um prazo para o pagamento. Isso pode ser feito por meio de carta registrada ou e-mail, dependendo do que foi estipulado no contrato de locação. Negociar: tentar negociar um acordo de pagamento com o inquilino.
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Quando um inquilino é titular dos serviços e sai do imóvel deixando débitos?

As Concessionárias e o Fornecimento de Serviços

Portanto, se você é proprietário e alugou seu imóvel, e o inquilino saiu devendo algumas contas, a concessionária não deve negar o serviço com base nessas dívidas. O nome do inquilino será o afetado pelas negativações, não o do proprietário.
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Quando o inquilino não paga a conta de água o que devo fazer?

Superior Tribunal de Justiça, é possível demandar contra o locatário o pagamento das contas de água e de energia não adimplidas no decorrer da locação, mas perante a empresa fornecedora do serviço o proprietário continuará sendo responsável se não solicitou a alteração da titularidade antes.
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Quem deve pagar a conta atrasada do imóvel?

De quem é a responsabilidade por despesas atrasadas no imóvel alugado?

Além dos valores em atraso, o inquilino pode ser responsável pelo pagamento de multas contratuais e despesas processuais relacionadas à ação de despejo, por exemplo.
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Tem como transferir a conta de água para outra pessoa com os débitos?

Caso haja débitos no imóvel, o pedido de transferência de titularidade pode ser realizado à distância, desde que a dívida esteja parcelada.
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Tem como transferir a conta de luz para outra pessoa com os débitos?

3. Pagamento de débitos pendentes. É nessa etapa que o novo morador pode ficar com dúvidas. Para nunca mais se questionar se 'posso transferir conta de luz com débito', eis a resposta: a companhia de energia não pode negar a troca de titularidade da conta de luz para o novo morador, mesmo em caso de débitos.
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De quem é a responsabilidade de tirar o nome da conta de luz?

1 De quem é a responsabilidade de retirar o nome das contas de consumo? A justiça vem entendendo que a responsabilidade de retirar o nome das contas de consumo é do proóprio inquilino, isso com o fundamento na resolução da Aneel nº 414/2010.
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O que não pode ser cobrado do inquilino?

O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...
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Pode cortar água e luz de inquilino inadimplente?

É ilícita a solicitação de desligamento da energia elétrica feita pelo locador na CEB, para obrigar o locatário inadimplente a desocupar o imóvel.
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De quem é a responsabilidade para ligar a água e a luz no contrato de aluguel?

O primeiro caminho é procurar esse inquilino e informar o valor que precisa ser quitado para que a energia seja religada. É bem possível que ele recuse a fazê-lo ou não tenha dinheiro suficiente naquele momento, mas a Lei do Inquilinato diz que as despesas dessa natureza são de obrigação do locatário.
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O que fazer quando o inquilino não transfere a conta de luz?

Como evitar problemas quando o inquilino não transfere a conta de luz
  1. A imobiliária pode ajudar, acompanhar e até assumir o compromisso de realizar a troca de titularidade das contas de consumo.
  2. Incluir uma cláusula no contrato de aluguel que reforce a obrigação do locatário de transferir ou ligar a energia em seu nome.
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Pode transferir casa com IPTU atrasado?

Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.
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Sou obrigado a pagar IPTU com mais de 5 anos?

O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida.
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Quem responde pela dívida do IPTU?

Dívida com o Município

IPTU, multa de trânsito, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo.
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O que acontece se o inquilino não paga a conta de luz?

Caso o antigo locatário não tenha pago as despesas ou não tenha alterado a titularidade da conta, vá até à concessionária responsável pela distribuição e solicite a imediata religação do serviço. Informe-se com as empresas quais documentos são necessários para o religamento.
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É crime usar o nome de outra pessoa na conta de luz?

As pessoas com nome na fatura devem morar no local em que o serviço é prestado, sob pena de serem incriminados por falsidade ideológica. O texto inclui a obrigação na lei de autodeclaração sobre prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes (Lei 7.115/83).
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Quem deve trocar a titularidade da conta de luz?

Por isso, é importante solicitar o corte de fornecimento de energia elétrica junto à distribuidora ao sair de uma casa ou apartamento. A transferência de titularidade da conta fica sob responsabilidade do próximo inquilino ou proprietário.
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Em quais casos o inquilino pode processar o proprietário?

Vamos explorar agora os principais motivos para o inquilino processar uma imobiliária e como evitar esses problemas.
  • Entrar no imóvel sem permissão. ...
  • Descaso com problemas no imóvel. ...
  • Cobranças indevidas. ...
  • Falta de emissão de comprovantes de pagamento. ...
  • Vistoria abusiva ao final do contrato.
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Quantas contas de luz eu posso ter no meu nome?

Cada pessoa pode ter até duas contas individuais.
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Como tirar a conta de água do nome do inquilino?

Mesmo que o proprietário não seja quem consumiu a água e sim um inquilino, a cobrança é efetuada do responsável legal do imóvel, não sendo possível transferir tais débitos. Nesse caso, o proprietário pode pedir uma transferência para seu nome.
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Quantos meses o inquilino pode ficar devendo?

A Lei do Inquilinato permite que o proprietário inicie o processo de despejo logo após o 1º dia de atraso, ou seja, se o aluguel venceu no dia 10, a partir do dia 11 do mesmo mês, não sendo identificado o pagamento, o locador poderá pedir judicialmente o despejo.
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Quantos dias o inquilino pode atrasar o aluguel 2024?

Quanto tempo o inquilino pode atrasar o aluguel? De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o aluguel já está “atrasado” a partir do primeiro dia após o vencimento. Pela Lei, o locatário que não realizar o pagamento do valor em até quinze dias poderá sofrer uma ação de despejo.
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É correto cobrar IPTU do inquilino?

Com base nesses esclarecimentos, podemos afirmar que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Porém, essa responsabilidade pode ser transferida para o inquilino, desde que essa condição esteja explicitamente acordada no contrato de locação.
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