Quem deve tirar o CNO da obra?

O que é? Inscreva sua obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou altere os dados da sua obra já cadastrada. O responsável deve fazer a inscrição da obra no CNO em até 30 (trinta) dias, contados do inicio das atividades de construção.
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Quem deve emitir CNO de obra?

O CNO é gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão responsável por emitir a Certidão de Regularidade Fiscal ao final de toda obra.
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De quem é a responsabilidade do CNO?

responsável pela inscrição da obra será o contratante da cooperativa.
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Quem está dispensado do CNO?

Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.
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Quem paga o CNO?

6.404/76, o responsável pelo CNO será a empresa líder do Consórcio, ou o próprio consórcio, quando este contratar a mão de obra para execução da obra, por empreitadas parciais ou empregados.
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O QUE É CNO? Primeiro passo para a CND de obra da Receita Federal

Quem é obrigado a cadastrar o CNO?

O CNO é um cadastro de obras. A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela. Cada CNO será emitido conforme cada canteiro de obra, uma construtora, por exemplo, pode possuir diversos canteiros de obra ao mesmo tempo, por serem empreendimento diferentes.
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Quem é o responsável pela obra?

O responsável pela execução (aferição)da obra, informado na ficha "Dados Básicos", é quem arca com os custos da obra, ou seja, quem efetivamente paga pela obra. Essa figura não se confunde com o engenheiro ou arquiteto, responsável técnico da obra e informado na ficha "Detalhes da Obra - Informações Adicionais".
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Qual o valor do CNO?

Entende-se por reforma de pequeno valor aquela em que não há alteração de área construída, bem como o custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra (R$ 116.789,00, em setembro de 2019).
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Precisa colocar CNO na nota fiscal?

Cada estabelecimento prestador deve informar o(s) estabelecimento(s) tomador(es) dos serviços pelo CNPJ ou CNO, no caso de serviços prestados por empreitada parcial, com as respectivas notas fiscais emitidas. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO.
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Quando encerrar a CNO?

Não há um prazo para encerramento do CNO. Porém, é sabido que a inscrição da obra de construção civil será automaticamente encerrada pela Receita Federal do Brasil quando a obra for totalmente aferida.
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Quem é o dono da obra?

O dono da obra é considerado o proprietário ou possuidor de imóvel, interessado na realização de uma determinada obra, que contrata o empreiteiro, ou seja, uma empresa construtora ou uma pessoa física especializada, para a realização do serviço, mediante contrato de empreitada.
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O que fazer depois do CNO?

Depois de conseguir o CNO, você pode dar o próximo passo para regularizar a obra: o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e Cadastro Nacional de Obras. Nesse caso, o principal objetivo é fiscalizar as obras para avaliar se as contribuições sociais estão sendo cumpridas.
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Quem é o contratante no CNO?

5.1 – Contratante

A pessoa interessada na regularização da obra que, apesar de não estar na condição de responsável, tenha vínculo com o imóvel poderá realizar a inscrição no CNO a fim de obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra (Parágrafo único, do Artigo 5º da IN RFB nº 2.061/2021).
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Quem é o responsável pelo CNO da obra?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.
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Onde pegar o CNO da obra?

Acesse a plataforma com o seu login e senha gov.br; Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Consultar obra; Clique sobre o número da obra que deseja consultar.
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Como alterar o responsável pela obra no CNO?

Não é possível ao usuário alterar os dados da aba “Responsáveis”, via internet. Caso seja necessário alterar o tipo de vínculo o usuário deverá se direcionar a uma da Unidades de Atendimento da Receita Federal do Brasil devidamente identificado e documentado para solicitar a alteração.
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Quem deve abrir o CNO da obra?

Proprietário: o proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica, é identificado como o responsável primário pela emissão do CNO. Este vínculo confere a ele a responsabilidade principal pelo cadastro da obra. Dono da Obra: o dono da obra, pessoa física ou jurídica, também é reconhecido como um elo fundamental.
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O que posso abater do INSS da obra?

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.
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Como recolher INSS CNO?

1 - Acesse o menu Arquivos > Cadastro Nacional De Obras - CNO; 2 - No campo Matrícula, informe o número da matrícula do cadastro nacional de obras; 3 - No campo Descrição, informe a descrição da matrícula do cadastro nacional de obras e clique no botão [Gravar] para concluir.
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Quem paga o INSS da obra?

A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, via de regra, é do dono da obra, assim considerada a pessoa física ou jurídica que exerça a posse sobre o imóvel onde a obra foi edificada (assim conceituado na IN 2021/RFB).
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Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?

Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m². O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.
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Como calcular o INSS da obra 2024?

Cálculo INSS: Antes x depois
  1. 8% para quem ganha até R$ 1.830,29;
  2. 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
  3. 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.
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Quem emite o alvará de construção?

O alvará de construção é um documento emitido pelas prefeituras ou secretaria de obras, que certifica a normalidade e segurança de uma construção.
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Quais obras não precisam de arte?

Alguns exemplos de obras que não precisam de ART ou RRT são:
  • Pintura de paredes;
  • Pequenos reparos hidráulicos ou elétricos que não afetem a estrutura do condomínio;
  • Aplicação de rede de proteção nas janelas e varandas;
  • Alteração do forro de gesso.
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Quem é o titular da obra?

Os titulares de Direito Autoral são pessoas físicas ou jurídicas com direitos de autor ou conexos atribuídos pela legislação.
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