Quem é aposentado tem desconto no IPVA?

O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.
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Como conseguir isenção de IPVA para aposentados?

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.
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Tem desconto de IPVA para idoso?

Isenção de IPVA para idosos

A isenção do imposto para idosos ainda não é prevista por lei, porém é muito comum que pessoas com idades mais elevadas, acima dos 60 anos, apresentem enfermidades e condições físicas restritivas que os incluam na lista dos beneficiários.
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Quem é aposentado paga IPVA de carro?

Aposentados e pensionistas recebem isenção de IPVA.
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Quem tem direito à isenção do pagamento do IPVA?

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).
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APOSENTADO TEM DIREITO A UM GRANDE DESCONTO NA COMPRA DE CARRO NOVO

Quem tem direito à isenção de IPVA 2024?

Conforme antecipamos, em 13 de março de 2024, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação.
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Como saber se estou isento de IPVA 2024?

Novos pedidos de isenção para IPVA 2024

As pessoas com deficiência que adquiriram novos veículos ou realizaram troca do carro de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/).
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Qual a idade que o idoso fica isento de pagar IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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Quem tem direito à isenção de IPTU 2024?

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2024 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Como faço para pagar o IPVA com desconto?

Para ter direito ao desconto do IPVA é necessário cumulativamente inexistir infrações de trânsito recaídas sobre o veículo automotor e sobre o proprietário do veículo, no período compreendido entre 1º de novembro e 31 de outubro do ano anterior ao da competência do imposto.
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Quais impostos O idoso tem isenção?

Isenção do Imposto de Renda: as pessoas com mais de 65 anos podem se beneficiar de isenção de até R$22.847,76 anuais. Isenção de IPTU: algumas cidades oferecem isenção ou descontos para idosos com renda baixa no pagamento do IPTU.
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Quem tem mais de 60 anos têm desconto na compra de carros?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.
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Como comprar carro com desconto para aposentado?

Basta que o comprador comprove sua relação com o idoso. O desconto é válido para veículos 0 km de até R$ 70 mil e o modelo do carro deve ser de fabricação nacional. IPI, ICMS e IOF são isentos e, em alguns estados, o IPVA também – na somatória, o desconto pode ser de até 30%.
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O que o idoso não precisa pagar?

Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
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Quem é aposentado tem que pagar IPTU?

A solicitação da isenção do IPTU para aposentados do INSS é realizada na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, para conseguir o benefício, o valor do imóvel do requerente não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
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Quais os documentos exigidos para isenção de IPVA?

Pessoa com deficiência condutora
  • CRLV, CRV ou RENAVAM do veículo;
  • Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) em caso de veículo novo;
  • RG, CPF ou CNPJ do motorista;
  • Laudo pericial;
  • Danfe de compra de acessórios ou adaptações especiais, além do documento fiscal;
  • Certificado de Segurança Veicular;
  • CNH.
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Quem tem direito a 50% de desconto no IPTU?

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desconto de até 50% no Imposto Territorial Urbano para imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada, nos termos do artigo 6º do Código Florestal.
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Como fazer para ficar isento do IPVA?

Quem tem direito à isenção de IPVA PCD
  1. ​transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
  2. deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
  3. não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
  4. não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
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Como solicitar isenção de IPTU idoso?

Requisitos para requerer

Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
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Quem tem mais de 65 anos paga IPVA?

O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.
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Quais dívidas Após 60 anos que não pago mais?

Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe. Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.
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Quem está isento do IPTU 2024?

APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2024 é de R$ 4.236,00 (quatro mil e duzentos e trinta e seis reais).
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Quem não vai pagar IPVA 2024?

Táxi, transporte escolar e ônibus fretado

A isenção do IPVA São Paulo 2024 é automática para condutores de táxis, transporte escolar e ônibus fretado. Mas, vale lembrar que, no caso de taxistas que exercem a função com um carro usado, é preciso fazer a solicitação da isenção.
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Como saber se estou isento do IPVA?

Para mais informações sobre débitos, restituições, dispensa ou isenção do pagamento do IPVA acesse o portal www.fazenda.sp.gov.br ou ligue para 0800 0170 110 e (11) 2930-3750.
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Quando não precisa mais pagar IPVA?

Carros com mais anos de fabricação

15 anos (fabricados em 2009): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins. 18 anos (fabricados em 2006): Mato Grosso. 20 anos (fabricados em 2004): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas.
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