São herdeiros necessários os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro, nesta ordem. São facultativos os parentes colaterais: irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos. Os herdeiros necessários não podem ser excluídos da herança, salvo em casos excepcionais.
No Brasil, o Código Civil estabelece que, nesses casos, a herança será dividida entre os ascendentes (pais e avós) e colaterais (irmãos, sobrinhos e tios) do falecido. A ordem de preferência na sucessão é a seguinte: primeiro os ascendentes, e, na ausência destes, os colaterais até o quarto grau (primos).
No caso de uma pessoa sem filhos, a herança vai para os pais ou avós do falecido – são os chamados ascendentes. Se eles também já tiverem morrido, ela fica integralmente para o cônjuge. E se não houver marido ou esposa que recebam, o espólio vai para os colaterais; irmãos, sobrinhos, tios, primos…
Para fins de herança, a lei considera colaterais os herdeiros até 4° grau na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. Na ausência de um testamento e se existirem herdeiros com algum desses graus de parentesco, eles terão direito à herança da pessoa solteira que morreu.
Por sua vez, caso o segundo tio – falecido no mês passado – não tenha deixado herdeiro necessário nem companheiro, serão chamados à sucessão os parentes colaterais até o quarto grau, que vem a ser: irmãos. sobrinhos. tios.
A lei diz que, em primeiro lugar, tem direito à herança os herdeiros necessários. São eles os descendentes, o cônjuge e os ascendentes. Se não existirem herdeiros necessários, a herança se transmitirá aos parentes colaterais, que são os irmãos, sobrinhos, tios e primos até o 4º grau.
Herdeiros que são apenas os irmãos e os sobrinhos vivos do autor da herança (filhos dos irmãos pré-mortos), os quais herdam por representação. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está limitado aos filhos dos irmãos, não se estendendo à sobrinha-neta.
1º – os descendentes (filhos) em concorrência com o cônjuge/companheiro. 2º – se não tiver filhos, os ascendentes (pais) concorrem com o cônjuge/companheiro sobrevivente. 3º – se não tiver filhos, nem pais, o cônjuge/companheiro herdará tudo.
Os sobrinhos têm direito à herança quando não existem parentes mais próximos para receber a herança. Então os sobrinhos direitos quando a pessoa falecida não tem mais os seguintes parentes vivos: Descendentes (filhos, netos e assim por diante). Ascendentes (pais, avos, etc.).
A herança será dividida: 1/2 para seu irmão vivo e 1/2 para os filhos do irmão pré-morto, ou seja, 1/4 da herança irá para cada sobrinho. Assim, no exemplo acima, os sobrinhos, filhos de irmão pré-morto, têm o direito de concorrer nesta estirpe com o irmão do falecido.
Quem são os herdeiros legais de um casal sem filhos?
Em qualquer regime de bens, não havendo descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro de todos os bens deixados, beneficiando-se integralmente da herança. Salvo se ele fizer um testamento declarando parte disponível que represente 50% em favor de outras pessoas.
São facultativos os parentes colaterais: irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos. Os herdeiros necessários não podem ser excluídos da herança, salvo em casos excepcionais. Então, o autor da herança é obrigado a deixar, no mínimo, metade do seu patrimônio para esses herdeiros.
Quando uma pessoa solteira morre, para quem fica a herança?
Na situação de uma pessoa solteira e sem descendentes ou cônjuge, e sem um testamento, os parentes colaterais são os próximos na linha de sucessão. O código civil brasileiro estabelece uma hierarquia, onde os parentes mais próximos excluem os mais distantes no direito à herança.
Sou casado e não tenho filhos. Quem herdará os bens?
Se o regime for de separação absoluta: o cônjuge terá a preferência, herdando todo o patrimônio, não havendo sequer que observar se há ascendentes. Se o regime for de comunhão parcial: o cônjuge terá sua meação, e se houver bens particulares terá preferência sobre eles, herdando sozinho.
Os sobrinhos têm direito à herança quando não existem parentes mais próximos para receber a herança. Então os sobrinhos direitos quando a pessoa falecida não tem mais os seguintes parentes vivos: Descendentes (filhos, netos e assim por diante). Ascendentes (pais, avos, etc.).
Sim, você poderá fazer um testamento, deixando seus bens aos seus sobrinhos. Entretanto, deverá observar as regras mencionadas nos tópicos acima, para que o seu testamento não venha a ser anulado integral ou parcialmente, sendo recomendável, portanto, que você consulte um advogado especialista na área.
O direito de representação- no caso de sucessão de colaterais só vai até filhos de irmãos, nos termos do art. 1.840 do Código Civil . Os sobrinhos-netos do de cujus não herdam por representação, somente, na falta de sobrinhos do falecido, o que não é o caso dos autos.
1º - chamam-se os irmãos do autor da herança; 2º - não havendo irmãos, chamam-se os sobrinhos do falecido; 3º - não havendo irmãos ou sobrinhos, chamam-se os tios; 4º - sem irmãos, sobrinhos, ou tios, são chamados os colaterais de quarto grau (sobrinhos-netos, tios-avós e primos).
5. Não havendo cônjuge, descendentes ou ascendentes, são herdeiros os parentes colaterais, (os de até 4º grau: pela ordem, irmãos, sobrinhos, tios e primos). Os mais próximos excluem os remotos, exceto os sobrinhos, que têm o direito de representar os irmãos do falecido.
CC, art. 1.845). Sendo assim, quando a pessoa é solteira e não tem nenhum filho a herança é destinada aos ascendentes, ou seja, seus pais, avós ou bisavós. Entretanto, se o falecido não tem nenhum herdeiro ascendente, o rol de herdeiros necessários deixa de existir.
Inexistindo irmãos, sobrinhos e tios, são finalmente convocados os tios-avós, sobrinhos-netos e primos. Aqui cabe ressaltar que não há ordem de preferência entre eles. Ou seja, todos receberão uma fração idêntica da herança.
