Quem é isento de Imposto de Renda por doença precisa declarar?

A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração do IRPF, caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração.
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Como declarar rendimentos isentos por doença grave?

A Receita Federal informa que aposentados com doença grave têm salário isento de Imposto de Renda (IR). Para requerer a isenção, o contribuinte portador de doença grave deve apresentar um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou municípios junto a sua fonte pagadora.
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É necessário fazer a declaração de isento?

A Declaração Anual de Isento consistia em uma obrigação legal, mas não existe desde 2008. O controle é feito com os dados fornecidos pela empresa que você presta serviço. Assim, a Receita comprova que você não precisa declarar Imposto de Renda. Como já foi mencionado, a DAI não existe mais.
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Quais doenças não precisa declarar Imposto de Renda?

São elas:
  • moléstia profissional.
  • tuberculose ativa.
  • alienação mental.
  • esclerose múltipla.
  • neoplasia maligna.
  • cegueira, hanseníase.
  • paralisia irreversível e incapacitante.
  • cardiopatia grave.
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Quem é isento de Imposto de Renda precisa declarar?

Como comprovar isenção do Imposto de Renda

Ou seja: desde então, pessoas físicas isentas da declaração simplesmente não precisam declarar Imposto de Renda. De qualquer forma, a Receita Federal disponibiliza um modelo de declaração de isento (clique no link para conferir).
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✅ DOENÇAS QUE ISENTAM O IMPOSTO DE RENDA | ISENÇÃO do IR 2023 por DOENÇAS

Quem não é obrigado a declarar Imposto de Renda pode declarar?

Tem mais um detalhe: se o contribuinte não estiver obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ao fisco federal e realizar a sua entrega depois do prazo final, não haverá incidência de multas. Ou seja: você pode entregar até depois do prazo de 31 de maio.
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Quem não precisa declarar ir em 2024?

Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda. Essas pessoas não precisam declarar imposto. Ou seja, quem ganhou mais que esse valor por mês no ano passado deve declarar.
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Como ficar isento do Imposto de Renda por doença?

Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas. A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório). Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.
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Quanto tempo dura a isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Uma vez que o contribuinte se torne isento por conta de algum diagnóstico médico, a isenção valerá por toda a vida. A isenção do imposto de renda para portadores de doença grave não possui um prazo de duração específico e não pode ser atribuído prazo limite de validade do benefício ou para reanálise.
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Quem fica isento do Imposto de Renda em 2024?

As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes: até R$ 2.259,20 – isento; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
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Como saber se meu CPF precisa declarar Imposto de Renda?

Quem precisa declarar o Imposto de Renda são todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis (como salários e aluguéis), superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que no ano de 2024 corresponde a uma remuneração mensal R$ 2.824,00 (2 salários mínimos).
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Como saber se estou obrigado a declarar Imposto de Renda?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2023, a partir de R$30.639,90. Isso você deve considerar soma de salários, benefícios, férias, bônus, aluguéis (caso você tenha inquilinos, precisa somar os valores recebidos por aluguéis), direitos autorais, prêmios em dinheiro ou bens.
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Como deve ser o laudo médico para isenção de Imposto de Renda?

O que deve conter no laudo, para ser apropriado á isenção de Imposto de Renda? Aqui é necessário enfatizar que a identificação da CID no laudo, é propício de atestar com maior clareza que a doença descrita no documento é uma das doenças graves elencadas na Lei 7.713/88, que resultam a isenção do imposto.
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Quem teve câncer não precisa declarar Imposto de Renda.?

Em suma, sim, pacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda, conforme previsto na legislação brasileira.
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Sou obrigado a declarar rendimentos isentos?

Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, está obrigado a declarar em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. O total de rendimentos isentos e não tributáveis que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil.
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Como isentar Imposto de Renda por câncer?

Como requerer isenção de imposto de renda por doença grave? Você deve procurar a instituição responsável pelo seu pagamento de aposentadoria, pensão ou reforma (na maioria dos casos é a Previdência Social). Aí, será preciso passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção.
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Como declarar rendimentos isentos por doença grave em 2024?

Para informar manualmente a aposentadoria com doença grave, abra a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", clique em "Novo". Em "Tipo de rendimento", escolha a opção "11 - Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço".
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Quem tem doença grave precisa declarar Imposto de Renda?

“O contribuinte que comprovar ter alguma doença grave está isento de Imposto de Renda com relação aos valores da aposentadoria.
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Como pedir restituição de IR por motivo de doença grave?

É necessário laudo médico pericial oficial e documento que comprove a aposentadoria e/ou pensão. · O laudo deve ser emitido preferencialmente pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte.
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Qual doença não precisa declarar Imposto de Renda?

A Lei 7.713/88 já assegura a isenção aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
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Quais doenças estão isentas de Imposto de Renda?

Doenças que Garantem Isenção

As condições de saúde que garantem isenção do Imposto de Renda incluem, mas não se limitam, a neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras.
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Onde fazer perícia médica para isenção de Imposto de Renda?

O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Perícia no site do Iprev.
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Qual idade o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?

Entenda a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para aposentados com 65 anos ou mais de idade.
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Quem ficará isento de Imposto de Renda em 2024?

Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda 2024

O governo subiu o limite de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. Em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70 (leia abaixo).
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Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença?

O requerente deve ser portador de uma das doenças especificadas em lei.
  1. Solicitar Isenção de Imposto de Renda. O requerente preenche requerimento, anexa documentos necessários e submete requerimento pelo portal Gov.br. ...
  2. Acompanhar requerimento. ...
  3. Receber aviso de deferimento/indeferimento.
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