Quem é isento de pagar INSS?

De acordo com essa lei, são isentos os proventos de aposentadoria resultantes de acidente em serviço e os recebidos por portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de ...
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Quem tem direito à isenção do INSS?

A lista de doenças que garantem o direito à isenção, inclui "tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados ...
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Quem está isento de pagar INSS?

Isenção do imposto de renda
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
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Quem não precisa contribuir para o INSS?

Segurado Especial: o produtor rural que trabalha em regime de economia familiar, o pescador artesanal e outros trabalhadores extrativistas são considerados podem ter direito aos benefícios do INSS mesmo sem contribuir.
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Quem é isenção da contribuição previdenciária?

A quem é devido? Aposentados, militares reformados e pensionistas, portadores de uma das doenças prevista na Lei. IMPORTANTE: Os policiais militares da Reserva Remunerada não estão contemplados na Lei que regulamenta a isenção do Imposto de Renda.
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IRPF 2024: APOSENTADO É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA?

Qual o valor isento de INSS?

Com o benefício, o aposentado ou pensionista tem uma dupla isenção, havendo incidência de imposto somente sobre o que ultrapassar R$ 3.807,96 mensais (R$ 49.503,48 anuais). Para 2022, esse gasto tributário foi estimado em R$ 11,4 bilhões.
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O que significa isento no INSS?

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.
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Qual é a nova regra do INSS 2024?

Reforma da Previdência: Novas regras de aposentadoria no INSS. A Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria no INSS até 2033. Em 2024, mulheres podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, homens com 63 anos e 6 meses. Há um tempo mínimo de contribuição.
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Sou obrigada a pagar o INSS?

11 da Lei n.º 8.213/91. Segurados obrigatórios são aqueles que exercendo atividade remunerada, NÃO podem deixar de contribuir. A contribuição previdenciária tem natureza de tributo, o não pagamento configura crime e ocasiona a inscrição na dívida ativa.
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Quando devo parar de pagar o INSS?

Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho.
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Quais são as contas que o idoso não precisa pagar?

Com relação aos idosos, ela dá maior segurança financeira e determina que eles não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet.
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Qual idade o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?

Entenda a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para aposentados com 65 anos ou mais de idade.
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O que é isento de contribuição?

A isenção de imposto de renda é um benefício concedido à pessoa física que recebe, entre outros rendimentos, proventos de aposentadoria, ante a comprovação de estar acometida por alguma doença grave ou ter sido aposentada por acidente em serviço ou moléstia profissional.
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Quem pode ter isenção?

Quem pode pedir

Se enquadrem na situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, possuindo Número de Identificação Social (NIS) único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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Qual a idade para um aposentado ficar isento de Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com idades superiores a 65 anos possuem um valor de isenção e somente pagarão impostos se receberem acima desse limite para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas.
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Quais os documentos necessários para isenção do INSS?

O requerimento deve estar munido de originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, cópias dos laudos médicos e demais relatórios médicos que tiver e laudos de exames conclusivos sobre o diagnóstico.
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Quem pode não pagar o INSS?

Para a maioria das pessoas NÃO é possível parar de pagar o INSS, pois a contribuição previdenciária é um tipo de tributo. Ela é obrigatória para todos que trabalham remuneradamente de qualquer forma que seja (essas pessoas são chamados de “segurados obrigatórios”).
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Qual o valor para pagar o INSS autônomo em 2024?

O valor mínimo é R$ 282,40 e o máximo é R$ 1.557,20. No plano simplificado, a contribuição é de 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 155,32 por mês. Esse plano é ideal para quem procura uma opção mais acessível e simples.
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Qual é o período de graça do INSS?

Assim que o contribuinte para de pagar o INSS, ele tem 6 meses e 45 dias de período de graça. Esse prazo é justamente para que ele não fique muito tempo sem fazer os recolhimentos para o órgão. É uma situação um pouco complicada, já que a falta de contribuição pode estar relacionada a perda de renda do contribuinte.
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Quem nunca contribuiu se aposenta com quantos anos?

Nesse caso, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
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Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?

Contribuir por 5 anos, por si só, não garante o direito à aposentadoria. Para se aposentar, é necessário cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para a aposentadoria por idade.
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O que é um contribuinte isento?

O contribuinte isento é o destinatário que realiza atividades sujeitas ao ICMS mas não possui inscrição estadual, por estar dispensado ou proibido. Não é possível emitir uma NF-e para um destinatário isento e com o campo de inscrição estadual preenchido.
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Quando um idoso deixa de pagar Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
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Quem é isento de carência no INSS?

A isenção de carência também será válida para esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, lúpus eritematoso sistêmico e ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).
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