Herança de pessoa solteira sem testamento Para fins de herança, a lei considera colaterais os herdeiros até 4° grau na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. Na ausência de um testamento e se existirem herdeiros com algum desses graus de parentesco, eles terão direito à herança da pessoa solteira que morreu.
Quem tem direito a herança de irmão solteiro? Os irmãos de uma pessoa que morreu também têm direito de entrar na divisão de bens, mas segundo critérios específicos. Caso a pessoa falecida não tenha cônjuge, descendentes ou ascendentes, são considerados herdeiros os parentes colaterais de até 4º grau.
Quem são os herdeiros legais de uma pessoa sem filhos?
Isso é raríssimo. No caso de uma pessoa sem filhos, a herança vai para os pais ou avós do falecido – são os chamados ascendentes. Se eles também já tiverem morrido, ela fica integralmente para o cônjuge. E se não houver marido ou esposa que recebam, o espólio vai para os colaterais; irmãos, sobrinhos, tios, primos…
São herdeiros necessários os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro, nesta ordem. São facultativos os parentes colaterais: irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos. Os herdeiros necessários não podem ser excluídos da herança, salvo em casos excepcionais.
Os tios e os sobrinhos-netos somente têm direito à herança se não houver nenhum outro parente em grau mais próximo. Art. 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.
COMO É DIVIDIDA A HERANÇA DE UM IRMÃO SOLTEIRO E SEM FILHOS?
Quem herda primeiro irmão ou sobrinho?
A herança será dividida: 1/2 para seu irmão vivo e 1/2 para os filhos do irmão pré-morto, ou seja, 1/4 da herança irá para cada sobrinho. Assim, no exemplo acima, os sobrinhos, filhos de irmão pré-morto, têm o direito de concorrer nesta estirpe com o irmão do falecido.
Para fins de herança, a lei considera colaterais os herdeiros até 4° grau na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. Na ausência de um testamento e se existirem herdeiros com algum desses graus de parentesco, eles terão direito à herança da pessoa solteira que morreu.
Os sobrinhos têm direito à herança quando não existem parentes mais próximos para receber a herança. Então os sobrinhos direitos quando a pessoa falecida não tem mais os seguintes parentes vivos: Descendentes (filhos, netos e assim por diante). Ascendentes (pais, avos, etc.).
O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos.
Entre os herdeiros necessários, o Código Civil estipula que a herança seja distribuída na seguinte ordem: 1° – Descendentes: filhos, netos e bisnetos, concorrendo com o cônjuge. 2° – Ascendentes: pais, avós e bisavós, concorrendo com o cônjuge.
Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja tópico Sucessão Legítima.
Assim sendo, seguindo a ordem de vocação hereditária, o parentesco colateral é chamado a suceder na quarta ordem, isso porque, somente se o falecido não tiver descendentes, ascendentes nem cônjuge/companheiro é que os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos) terão direito à herança.
Quando uma pessoa morre e não tem filhos quem são os herdeiros?
No Brasil, o Código Civil estabelece que, nesses casos, a herança será dividida entre os ascendentes (pais e avós) e colaterais (irmãos, sobrinhos e tios) do falecido. A ordem de preferência na sucessão é a seguinte: primeiro os ascendentes, e, na ausência destes, os colaterais até o quarto grau (primos).
Como é dividida a herança entre irmãos e sobrinhos?
Não havendo irmãos vivos, são chamados a receber a herança os sobrinhos do falecido, que dividirão a herança em cotas iguais. Havendo sobrinhos de irmãos bilaterais e de irmãos unilaterais, esses receberão metade do que aqueles vierem a receber, da mesma forma que ocorre em relação aos irmãos.
Os herdeiros legais são tanto os descendentes como os ascendentes. Assim, pais, avós, filhos e cônjuges são os mais comuns em uma partilha de bens. Em geral, a herança ficará com os parentes mais próximos, do ponto de vista legal. Se o falecido não tiver filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais.
Caso o falecido possua irmãos e meio-irmãos, cada meio-irmão herdará metade do que couber a cada irmão (art. 1.841 do Código Civil). Por exemplo: o falecido possui um irmão e um meio irmão e deixa um patrimônio de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O irmão vai herdar “2x” e o meio-irmão, apenas x.
Quando um tio morre e não tem herdeiros e nem companheira?
Por sua vez, caso o segundo tio – falecido no mês passado – não tenha deixado herdeiro necessário nem companheiro, serão chamados à sucessão os parentes colaterais até o quarto grau, que vem a ser: irmãos. sobrinhos.
Herdeiros que são apenas os irmãos e os sobrinhos vivos do autor da herança (filhos dos irmãos pré-mortos), os quais herdam por representação. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está limitado aos filhos dos irmãos, não se estendendo à sobrinha-neta.
Qualquer trabalhador que esteja protegido pelo regime CLT têm direito à Licença Nojo. Porém, o direito se restringe apenas à morte de familiares diretos. Em outras palavras, primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, não garantem dias de afastamento do trabalho sem que a empresa possa fazer reduções em seu salário.
Os sobrinhos têm direito à herança quando não existem parentes mais próximos para receber a herança. Então os sobrinhos direitos quando a pessoa falecida não tem mais os seguintes parentes vivos: Descendentes (filhos, netos e assim por diante). Ascendentes (pais, avos, etc.).
Os beneficiários podem perder o direito de receber a herança por três motivos: indignidade, deserdação e dívidas. O beneficiário indigno que, por violência ou meios fraudulentos, tente impedir que o autor da herança disponha livremente dos seus bens.
A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do valor do imposto e aumentando para 20% após 180 dias de atraso.
