Quem é PJ tem FGTS?

O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT tem. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc.
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Como funciona o FGTS para PJ?

Como o regime PJ simula uma relação entre empresas (um cliente e um fornecedor), essa norma trabalhista não se aplica. Então, profissionais PJ não tem FGTS, pelo menos nos mesmos termos da CLT (de forma compulsória e às custas do patrão).
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O que um PJ tem direito a receber?

Pode também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
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Quem tem CNPJ tem direito a FGTS?

Sim! O saque do FGTS é permitido para todos os trabalhadores que têm saldo na conta, mesmo que tenham um CNPJ e sejam Microempreendedores Individuais (MEIs).
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Quais benefícios PJ tem?

Vantagens do PJ (Pessoa Jurídica) Entre as vantagens de trabalhar como PJ, estão: contrato de trabalho flexível, oportunidades de carreira e autonomia para controlar seu pagamento de impostos. A Contabilizei oferece apoio na gestão financeira de mais de 50 mil empresas.
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Sou PJ e fui demitido?

Para que você consiga receber os seus direitos no caso em que você trabalhou como pessoa jurídica para o empregador, será necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento de todas as verbas rescisórias.
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Quem não tem direito ao saque do FGTS?

De acordo com a lei, o empregado poderá sacar em caso de aposentadoria, compra de casa financiada pelo governo. Em caso de morte ou doenças graves, como câncer, a família poderá sacar. O empregado não pode sacar o FGTS quando for dispensado por justa causa ou quando pedir demissão.
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Sou PJ e estou de atestado?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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O que o PJ não tem?

1. Ausência de benefícios trabalhistas: como PJ, você não tem direito a benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e outros benefícios garantidos pela CLT.
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Quais os direitos que o PJ tem?

Esse tipo de profissional deve ter a sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, receber e usufruir de todos os direitos trabalhistas, tais como:
  • férias remuneradas;
  • pagamento de horas extras;
  • licença maternidade ou paternidade;
  • seguro-desemprego;
  • vale-transporte etc.
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Como calcular FGTS PJ?

Para fazer o cálculo FGTS é bastante simples, como adiantamos anteriormente, basta que você multiplique o valor do seu salário bruto (sem ter feito nenhum desconto) por 8%. O resultado dessa multiplicação é o valor que é recolhido mensalmente.
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Sou PJ tenho direito a rescisão?

Rescisão de contrato PJ

A rescisão pode partir de ambas as partes – o prestador de serviços pode encontrar melhores oportunidades ou a contratante pode estar insatisfeita com as entregas, por exemplo.
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Qual a nova Lei do FGTS 2024?

O governo brasileiro atualizou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Esta medida permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, durante o mês de seu nascimento.
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Quem tem MEI pode receber o FGTS?

Dessa forma, apesar de terem contribuições previdenciárias diferenciadas, o MEI não possui direito ao FGTS, nem ao saque emergencial liberado durante a pandemia para os trabalhadores com carteira assinada.
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Quem não pode sacar o FGTS?

Só pode sacar o FGTS o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque.
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Como faço para saber se tenho FGTS?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quem paga Simples Nacional tem direito a FGTS?

STJ decidiu novamente pelo dever da empresa em pagar o fundo de garantia mesmo optante pelo simples.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço. Ou seja, se o contrato for rompido, você não receberá nada além dos dias trabalhados no mês - às vezes, nem isso! Algumas empresas, no entanto, mantêm vários benefícios oferecidos.
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Quais os direitos dos profissionais PJ quando são demitidos?

O empregador poderá também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
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Quais os riscos de ser um PJ?

Os principais riscos de ser PJ são a instabilidade financeira e a demanda de gestão do seu CNPJ.
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