Quem é responsável pela elaboração do PCMSO?

A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
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Quem é responsável por fazer o PCMSO?

Já no caso do PCMSO, o engenheiro não é profissional autorizado a emitir e assinar o programa. Segundo a NR-07, quem deve ser o responsável técnico pelo documento é o médico do trabalho, devidamente credenciado e especializado.
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De quem é a responsabilidade de elaborar o PCMSO?

O PCMSO é feito por um médico do trabalho. Porém, inexistindo médico do trabalho na localidade, a empresa poderá contratar profissional de outra especialidade como responsável pelo programa.
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Qual a responsabilidade do empregador sobre a elaboração do PCMSO?

Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO. Isso inclui zelar pela eficácia do programa, arcar com suas despesas e indicar um médico do trabalho para conduzir a execução do mesmo. No entanto, a obrigatoriedade de tal indicação possui algumas exceções.
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Quem deve elaborar PGR e PCMSO?

Quem precisa elaborar e renovar o PGR e o PCMSO? Todas as empresas e instituições que tenham colaboradores em regime CLT precisam realizar o PGR e PCMSO para preservar a saúde e integridade dos trabalhadores. Isso acontece independente do regime tributário da empresa.
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O que é PCMSO?

Quem é obrigado a fazer o PCMSO?

O PCMSO é obrigatório para toda empresa ou instituição que possuem colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independente do porte e grau de risco. Há ainda, algumas certas exceções que não necessitam de indicação de médicos coordenadores para implantar o programa.
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Quem é o profissional que elabora o PGR?

O desenvolvimento e implementação do Programa é responsabilidade de cada empregador. Os empregadores gerenciam os indicadores dos respectivos Programas.
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Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?

Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO? A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa.
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Como funciona o processo de elaboração do PCMSO?

Passos para implementar o PCMSO
  1. Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ...
  2. Designar Médico do Trabalho a ser responsável pelo PCMSO. ...
  3. Encaminhar o PGR ao responsável pelo PCMSO. ...
  4. Garantir a realização de exames pelos trabalhadores. ...
  5. Confirmar cumprimento do PCMSO através de ASO.
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Quem fiscaliza o PCMSO nas empresas?

Sim, existe uma fiscalização do Ministério do Trabalho, caso a visita na empresa ocorra e ela não tenha o PCMSO ou ele esteja vencido,poderá ser aplicada uma multa. A quantia financeira varia com o número de trabalhadores, qual NR foi descumprida, entre outros pontos.
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Quem está obrigado a fazer o PCMSO?

O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA). Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO.
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Qual departamento cuida do PCMSO na nossa empresa?

O Departamento Pessoal é o responsável por organizar todo o envio, agendamento e controle dos ASOs presentes no PCMSO. Além disso, também é necessário registrar esses documentos no evento S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador), do e-Social. Conforme a CLT, todas as empresas precisam realizar esse registro.
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Quantos funcionários precisa para fazer o PCMSO?

A implementação do PCMSO é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários, conforme determina a norma regulamentadora NR-7 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho.
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Quem é o responsável por elaborar o PCMSO das empresas?

A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
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Quem é responsável pelo PCMSO de uma empresa?

Além do médico do trabalho, outros profissionais da área de saúde e segurança ocupacional podem auxiliar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, como enfermeiros do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho e técnicos em segurança do trabalho.
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Quem pode elaborar o PCMSO de acordo com a NR 09?

Portanto, para elaborar e implementar o PPRA, segundo o que dispõe o citado item da NR-09, não há necessidade de possuir registro em qualquer órgão de classe, à exemplo do CREA, porquanto este pode ser elaborado por qualquer pessoa, indicada pelo empregador para tanto.
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Quem pode elaborar e assinar o PCMSO?

Quem deve elaborar e assinar o PCMSO? De acordo, com a letra “c” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, cabe ao empregador: “c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO“.
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Quem deve coordenar o PCMSO?

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
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Como será realizado o PCMSO?

3) Como será realizado? Para a realização do PCMSO, terá que ser feita a determinação dos riscos ocupacionais ou sua ausência. Isso será feito baseado no LRA ( Levantamento de Riscos Ambientais ) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
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Quanto cobrar para fazer um PCMSO?

PCMSO a partir R$ 300,00.
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Quem pode assinar um PCMSO?

O Parecer CRM-MG nº 38/2022 enfatiza que a coordenação do PCMSO deve ser exercida por especialista em Medicina do Trabalho, mas excepcionalmente pode ser realizada por médico de outra especialidade em localidades desprovidas de Médico do Trabalho.
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Quem está dispensado de elaborar PCMSO?

Essa deliberalidade ocorre com base nas diretrizes da NR1, especificamente no item 1.8.6, que trata da dispensa do PCMSO para empresas MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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Quem elabora PGR e PCMSO?

Quais são as NR's que falam sobre PCMSO e PGR

O PCMSO deve ser elaborado e implementado por um médico do trabalho e deve conter, entre outras coisas, os exames médicos que devem ser realizados pelos colaboradores.
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Qual o prazo de validade de um PCMSO?

Portanto, conclui-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 ano.
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Quem é o profissional que deve assinar o PGR?

Como mencionado acima, o técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18, desde que a obra tenha menos que 7 m (sete metros) de altura e tenha menos que 10 trabalhadores. Caso ultrapasse este limite, apenas um engenheiro de segurança pode assinar o documento.
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