Quem é responsável pelo prontuário do paciente?

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários.
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Quem é o responsável pelo prontuário do paciente?

2) A posse do prontuário original (seja em papel ou eletrônico) é do médico/clínica/hospital, os quais tem o dever de guarda do documento por pelo menos 20 anos.
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De quem é a responsabilidade do prontuário médico?

Considera esta Resolução, que o prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido - independente de ser unidade de saúde ou consultório -, a quem cabe o dever da guarda do documento.
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Quem pode preencher o prontuário do paciente?

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente? Segundo a resolução nº 1.605/2000 do CFM, apenas o paciente pode ter acesso ao prontuário, salvo exceções como pessoas que tenham autorização expressa.
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Quem é o responsável pela guarda do prontuário?

§ 2º - O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente. Art.
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PRONTUÁRIO DO PACIENTE: O que você precisa saber?

Quem é o dono do prontuário médico?

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários.
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Quem tem direito ao prontuário do paciente?

➢ No caso de atestado Médico

É direito do paciente receber cópia do prontuário. Nos casos de recusa, ocorrerá possíveis sanções a quem se negar a fornecer o documento.
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Quem é o representante legal do paciente?

O profissional médico, quando perante a um paciente nesta situação, procura definir uma pessoa que seja "responsável" e com ela decide pela realização ou não de um procedimento. Esta pessoa é definida então como "responsável legal".
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Quem pode fazer anotações no prontuário do paciente?

A Lei 7.498/1996 determina que cabe ao enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, conforme sua categoria profissional (BRASIL, 1996; BRASIL, 1987).
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Quem pode solicitar o prontuário médico?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.
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De quem é a responsabilidade do paciente?

No contexto dos cuidados em saúde, o paciente tem o dever de cooperar no seu cuidado e recuperação, bem como tem deveres dirigidos aos outros pacientes, e aos profissionais de saúde.
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O que fazer quando o hospital negar prontuário?

É possível entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o hospital ou o médico estão registrados, que pode intervir e solicitar que o prontuário médico seja entregue ao paciente.
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É crime negar prontuário médico?

É vedado ao médico: (...) Art. 88 Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
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Qual a responsabilidade do profissional em relação ao prontuário?

Todos os profissionais que têm acesso ao prontuário têm o dever de observar e respeitar os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade dos pacientes, expressamente previstos no artigo 17 da LGPD, reforçando a previsão expressa da Constituição Federal, artigo 5º.
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Como pegar meu prontuário médico?

Rotina para solicitação e retirada de cópias de prontuários. As cópias de prontuários podem ser solicitadas de 2 (duas) maneiras: cópias impressas ou através de e-mail [email protected], ambos por qualquer pessoa. CÓPIAS IMPRESSAS: SOLICITAÇÃO E RETIRADA, APENAS PESSOALMENTE: (Custo de R$0,10 por cópia.
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Qual prazo para hospital fornecer prontuário médico?

Entendemos que o paciente, representante legal ou familiar, precisam receber todo prontuário no ato da alta médica ou no máximo em 24 horas contados da solicitação.
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Quem é responsável pelo prontuário médico?

Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos e/ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos documentos.
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Quem faz o prontuário do paciente?

Desenvolvido pelos médicos, o prontuário reúne informações valiosas sobre o histórico do paciente, de maneira completa e organizada.
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Quem é responsável pela anotação de enfermagem?

A Anotação de Enfermagem é realizada por toda equipe de enfermagem, enquanto a Evolução é privativa do Enfermeiro, de acordo com o artigo 11 da Lei do Exercício profissional nº 7498/86; Na Anotação a informação é pontual.
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Qual a lei do prontuário médico?

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.639/2002

Aprova as "Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontuário Médico", dispõe sobre tempo de guarda dos prontuários, estabelece critérios para certificação dos sistemas de informação e dá outras providências.
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Quem é meu responsável legal?

O responsável legal é aquele informado pela instituição de ensino para o Sistema Educacional Brasileiro - SEB.
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Quem tem direito a cópia do prontuário?

Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.
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Quem pode escrever no prontuário?

Neste caso, temos constatado que os convênios médicos e as companhias de seguro são os principais solicitantes. Salvo com autorização expressa da paciente, é vedado ao médico fornecer tais informações.
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Quem pode requerer uma via de um prontuário?

Quem pode solicitar

– O paciente ou seu representante legal. – A justiça, devendo ser entregue diretamente ao juiz. – Os sucessores legais, na ordem de sucessão, conforme Recomendação CFM 03/2014.
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Como ter acesso ao prontuário do paciente?

O aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, vai permitir que profissionais da saúde possam ter acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde dos pacientes. Os dados poderão ser acessados durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país.
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