Os conselhos de educação são órgãos que auxiliam a gestão pública. Eles podem, por exemplo, ajudar na elaboração de políticas públicas de educação, além de emitir pareceres e resoluções.
O CNE é um órgão colegiado ligado ao MEC (Ministério da Educação). Apesar de estar associado ao ministério, o CNE é um órgão independente e que tem entre suas missões assegurar a participação da sociedade na consolidação da educação nacional.
Desde 1930, o MEC busca promover ensino de qualidade para nosso país. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.
Resolução 557/2009 do CFESS | Emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas
Quem pode emitir parecer?
Parecer é um texto técnico regido por um especialista, que emite uma reposta a uma consulta feita no intuito de esclarecer uma dúvida ou analisar uma questão. O parecer ajuda profissionais e instituições a tomarem decisões importantes.
É a manifestação do Ministério Público em uma ação, por meio da qual ele diz sua opinião sobre o pedido do autor, com base no que a lei dispõe sobre aquele assunto.
CNE – O Conselho Nacional de Educação é composto por duas câmaras, a da Educação Básica e a do Ensino Superior, totalizando 22 conselheiros, além de dois membros natos, os secretários da Educação Básica e da Educação Superior do MEC, os quais ocupam essa cadeira somente no período em que estão à frente das secretarias.
O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação.
O economista Abraham Weintraub foi nomeado, nesta segunda-feira, 8, ministro da Educação. Ele assume a pasta no lugar de Ricardo Vélez Rodríguez, como anunciado, na manhã desta segunda, pelo presidente Jair Bolsonaro.
O MEC define as políticas e as diretrizes educacionais, as quais devem ser seguidas pelas instituições de ensino públicas e privadas, desde o Ensino Básico até o Superior.
Em que ano foi criado o Conselho Nacional de Educação?
O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação.
Qual é o principal documento que norteia a legislação educacional no Brasil?
Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2014.
Revista Educação Pública - CES (Centro de Ensino Supletivo): Trabalhando com Jovens e Adultos. Este trabalho foi recuperado de uma versão anterior da revista Educação Pública.
É sempre estimulante falar sobre o coordenador pedagógico, ou CP, como nos referiremos ao profissional neste artigo. O coordenador atua como elo entre a escola e a família, entre os professores e seus diferentes projetos.
Caso queira consultar algum parecer que não conste nesta seção, favor solicitar cópia à Secretaria Executiva do CNE, pelo telefone (61) 2022 7700 ou correio eletrônico [email protected].
“A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), reunida no dia 9 de novembro de 2010, debateu sobre a repercussão do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, tanto na mídia em geral quanto em manifestações diversas, favoráveis e contrárias, que foram recebidas ou veiculadas pela internet.
O que está estabelecido na Resolução CNE nº 02 2001?
RESOLVE: Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.
O parecer jurídico é um documento dividido em três tipos, facultativo, obrigatório ou vinculante, formulado por juristas com a finalidade de manifestar uma pesquisa, ou opinião especializada sobre uma situação jurídica ou processo, incluindo referências, jurisprudência e opinião técnica do profissional parecerista.
Enquanto o “parecer” é um documento que mostra apenas a opinião de um profissional da área, o “laudo” é um documento construído tecnicamente que comprova as teses e os achados de um perito.
