Quem está dispensado de apresentar a RAIS?

Está dispensado de declarar apenas aquele que não teve empregados no ano-base (RAIS NEGATIVA), conforme o artigo 2º , §2º, da portaria/MTE nº 05/2013.
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Quem não precisa enviar a RAIS?

Ademais, ficam desobrigadas de declarar a RAIS por meio da aplicação GD-RAIS Genérico as empresas e os empregadores que estão obrigados a transmitir as informações pelo Sistema eSocial, conforme as regras estabelecidas na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019.
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Quem está obrigado a entregar a RAIS em 2024?

Empregadores domésticos, que possuem empregados domésticos registrados em carteira, estão obrigados a declarar. Além disso, entidades sindicais, conselhos profissionais e outros tipos de organizações, que possuam empregados registrados, devem entregar a RAIS.
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Quando a RAIS deixou de ser obrigatória para o grupo 3?

A partir do ano-base 2021, o campo de identificação do trabalhador PIS/PASEP/NIT passará a ser facultativo, de acordo com o Manual de Orientação da RAIS.
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Estão dispensados de entregar a RAIS os grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial?

Desta forma, a partir de março de 2024, estão dispensados de entregar a RAIS os grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial. O grupo 1 engloba as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2021, enquanto o grupo 2 é composto pelas empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões no mesmo período.
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RAIS 2022: O QUE É, QUEM É OBRIGADO E QUANDO ENTREGAR - Empresas do Simples ainda devem enviar?

Quem está dispensado da RAIS?

Está dispensado de declarar apenas aquele que não teve empregados no ano-base (RAIS NEGATIVA), conforme o artigo 2º , §2º, da portaria/MTE nº 05/2013.
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Quem não deve ser informado na RAIS?

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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Quando o grupo 2 deixou de enviar RAIS?

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril.
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Como fica a RAIS depois do eSocial?

🚨 ATENÇÃO: Em 2024 todos os grupos do eSocial estão isentos de entregar a RAIS! As empresas continuarão a fornecer as mesmas informações através do eSocial. Esta medida visa tornar o processo mais fácil e eficiente para as empresas, melhorando a precisão e o tempo de processamento das informações.
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O que substitui a RAIS no eSocial?

Empresa que deixar de informar o eSocial está sujeita às multas já existentes. O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).
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Desde quando não existe mais RAIS?

a RAIS 2021 e passaram a existir na extração realizada em 2023. Este fator pode ser explicado pelo envio extemporâneo de admissões ocorridas em 2021, ou pela exclusão extemporânea de desligamentos que haviam sido lançados em 2021.
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Como saber se a RAIS foi entregue em 2024?

O acompanhamento das atualizações sobre a declaração e, principalmente, consulta de informações do trabalhador, pode (e deve) ser feita via site do governo. Para isso, é só acessar o site da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – Ministério da Economia. Basta apenas as informações do seu CPF.
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Como comprovar a entrega da RAIS pelo eSocial 2024?

Acesse o sistema Departamento Pessoal - Central eSocial; Aba eSocial - Relatórios; Preencha a Referência do envio da folha, selecione Eventos Periódicos e selecione Existente no eSocial para que seja apresentado apenas os eventos aceitos; Por fim avance até emitir o relatório.
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Quem está obrigado a entregar a RAIS 2024?

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento de coleta de dados administrativos instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela consiste em uma declaração obrigatória que todas as empresas, independente do porte ou segmento de atuação, devem fornecer anualmente.
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Vai ter RAIS 2024?

Vale destacar que alguns serviços disponíveis no site da RAIS, como exclusão de vínculos e exclusão de estabelecimentos, também serão retomados a partir de março de 2024.
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Quando a empresa não informa a RAIS?

As empresas que não declararam a RAIS ficam sujeitas a multas. O valor previsto é de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Os empregados que não receberem o PIS por falta de entrega da RAIS, podem entrar com um recurso no Ministério do Trabalho ou comunicarem a empresa que estão registrados.
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Quando a RAIS deixou de ser obrigatória?

Confira quais grupos já estão dispensados de entregar a declaração da RAIS devido à substituição pelo eSocial. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro.
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Quando começou a RAIS pelo eSocial?

De acordo com a Portaria SEPRT Nº 1127/2019, a substituição da RAIS será implementada gradualmente, começando pelas empresas do Grupo 1 e 2 no ano-base 2019 e durando até o ano-base de 2023 para o Grupo 4.
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Quem substituiu a RAIS?

Agora que o eSocial substitui outros sistemas e documentos, como CAGED e RAIS, fazendo a unificação dos sistemas, veja os documentos que podem ser integrados a ele: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
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Como emitir a RAIS 2024?

A transmissão da declaração da RAIS dos anos anteriores deve ser efetuada a partir do GDRAIS Genérico (1976-2022) nas funções "Gravar Declaração" ou "Transmitir Declaração". Faça o download do aplicativo aqui. A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no disco rígido do seu computador.
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Como saber se a RAIS foi entregue pelo eSocial?

Quando a RAIS é transmitida pelo eSocial, no campo responsável é apresentado a informação de Elaborado a partir do eSocial. Com isso, será realizada o o download da cópia da RAIS transmitida pelo eSocial.
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Qual a multa por falta de entrega da RAIS?

Multas para atraso na RAIS

A portaria estabelece que a partir de 1º de fevereiro de 2024, não entregar a Rais no prazo legal terá multa de a partir de R$ 440,07 + R$ 110,01 por bimestre em atraso.
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Tem que fazer RAIS para empregada doméstica?

Não, o empregador doméstico não é obrigado a entregar a RAIS.
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Como saber se a empresa declarou RAIS?

É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
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