O controle social pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada. Conforme citado, os conselhos são instâncias de exercício da cidadania, que abrem espaço para a participação popular na gestão pública.
Prevista no artigo 5° da Constituição Federal, mas faz parte do Direito brasileiro desde 1934. Permite que qualquer cidadão, desde que seja eleitor, recorra ao Poder Judiciário para exercer diretamente a função de fiscalização dos atos do poder público.
Como exemplos podemos citar o Conselho de Saúde, o Conselho de Educação e o Conselho de Assistência Social. Os participantes desses conselhos, chamados de conselheiros, são nomeados pelo Executivo (no município, pelo prefeito), que segue o que está determinado na lei que os instituiu.
Esse controle é realizado através da intervenção do Estado sobre os conflitos sociais imanentes da reprodução do capital, implementando políticas sociais para manter a atual ordem, difundindo a ideologia dominante e interferindo no “cotidiano da vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e ...
Os agentes de controle são os mesmos que realizam a socialização dos indivíduos. Exemplos: família, escola, religião, Estado e meios de comunicação de massa.
O QUE É CONTROLE SOCIAL: Conceitos e Exemplos de Controle Interno e Externo | Resumo de Sociologia
Quais são as 3 funções do controle social?
O controle social tem como subdivisões suas dimensões, sendo compostas por áreas de existência. Ou seja, sob quais áreas ele atua. Dessas dimensões podemos destacar três, que são política, técnica e ética.
Quem são os principais responsáveis pelo controle social existente na sociedade?
Como exemplo, podemos citar a polícia e as leis que ela deve garantir que sejam seguidas. Nesse sentido, a polícia tem o dever e o poder, legitimados pelo Estado, de garantir que as ações dos indivíduos não fujam às delimitações da lei.
“O cidadão, no exercício do controle social, deve estar atento ao cumprimento dos objetivos das políticas públicas, denunciando possíveis irregularidades encontradas nos diversos órgãos que possuem competência para atuar.
O controle social é realizado pelo cidadão a partir da sua vivência na comunidade, no trabalho e na escola. É a forma organizada que os cidadãos têm de demandar os órgãos de governo para o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da assistência social, educação e saúde.
A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ter acesso às informações sobre história dos conselhos, sua organização, formas de praticá-los e legislação relacionada ao tema são alguns dos conceitos presentes na publicação.
O controle social é a participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, sendo um importante mecanismo de combate à corrupção e fortalecimento da cidadania.
No Brasil, esse controle social formal estar estruturado em 3 instancias, a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, cada instâncias com suas estruturas e funções.
Portanto, o controle social é uma das bases de funcionamento do SUAS e se dá pela participação da sociedade em conselhos e conferências, além, é claro, do livre acesso aos dados e às ações da Assistência Social.
O Controle Social também pode ser exercido por meio de: Conferências; Mesas de negociação; Fórum dos trabalhadores; Fórum dos usuários; Fórum de entidades; Orçamento participativo; além dos Conselhos, em especial os Conselhos de Assistência Social.
Quais são as instituições sociais que fazem o controle social?
São elas que passam as regras e normas da sociedade para os cidadãos e forma-os enquanto cidadãos pertencentes a determinado grupo social. Podemos considerar como instituições sociais: a família, a escola, o trabalho, a Igreja e o Estado.
A Lei Federal nº 13.460/2017, chamada Lei de Proteção ao Usuário de Serviço Público, regulamenta a participação, a proteção e a defesa dos usuários de serviços públicos no Brasil.
O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.
O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
É de responsabilidade do CNS elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS.
O controle social está presente em todas as situações sociais de inúmeras formas. Por exemplo, os pais que determinam as regras dentro de casa para os filhos, os professores que exercem um controle social nos seus alunos (o ensino), muitas vezes são instruídos a agir de certa maneira determinada pela direção.
O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade.
Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais. Controle do Orçamento Público. Fiscalização dos Fundos Públicos. Avaliação do desempenho das Políticas Públicas.
Em nosso país é exercida através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares, e em uma recente alteração, a Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital.
As chamadas teorias do controle social pressupõem que quanto mais estreitas e intensas as relações do indivíduo nas esferas tradicionais da vida, como na escola, no trabalho, na família e na rede de amigos, menores serão as chances de que ele incorra em atos desviantes.
Como controle social devemos compreender o instrumento por meio do qual os usuários das políticas públicas participam dos processos de operacionalização, planejamento, fiscalização da execução e avaliação das políticas públicas.
