O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido?
Atenção: Caso o trabalhador seja demitido no período entre 02/03/2022 e 31/05/2024, fará jus somente à multa rescisória, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Saque aniversário impede pedido de seguro desemprego– empréstimo de FGTS atrapalha também?
Quem antecipou o saque-aniversário e foi demitido?
Trabalhador que antecipou saque-aniversário poderá pedir FGTS em caso de demissão, diz Marinho. Trabalhadores que optaram por antecipar o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se forem demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho, ministro do Trabalho, ao SBT News.
O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: - Admissão do trabalhador em novo emprego; - Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.
Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?
Se optar pela modalidade saque-aniversário você não poderá, por exemplo, sacar o saldo em conta diante de uma demissão sem justa causa. Apesar disso, o pagamento do valor da multa referente a 40% sobre o saldo da conta é garantido, sem qualquer desconto.
Quanto tempo depois de receber o FGTS posso dar entrada no Seguro-Desemprego?
O trabalhador pode dar entrada no Seguro-Desemprego a partir do sétimo dia corrido após a demissão, mas no prazo máximo de 120 dias, que corresponde a 4 meses. Desse modo, se não solicitar o benefício dentro do período estipulado, o trabalhador perde o direito ao recebimento.
Consigo voltar para o saque-rescisão? Sim. Mas se tiver uma antecipação do saque-aniversário em aberto, você vai precisar quitar o total do empréstimo para conseguir voltar ao saque-rescisão. Se não tiver uma antecipação em aberto, você consegue fazer a alteração para o saque-rescisão a qualquer hora.
Você pode cancelar o saque-aniversário a qualquer momento. A adesão é válida no momento que autorizar no app FGTS, a partir daí é possível cancelar quando preferir. Porém, o pedido será atendido após 24 meses, contados a partir do dia de solicitação.
Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Confira um exemplo prático de cálculo da multa do FGTS para quem sofreu demissão sem justa causa. Saldo do FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil; Demissão sem justa causa: 40% de multa; Cálculo: 10.000 x 40% (0,4) = 4.000.
Quais são as novas regras do seguro-desemprego 2023?
Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.280,93 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.230,97. Os trabalhadores que tiverem direito ao benefício seguro-desemprego não poderão receber menos do que o salário mínimo vigente, R$ 1.302.
Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.
ao pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, a pessoa deve ter trabalhado pelo menos 12meses no período de 18 meses imediatamente anteriores à dispensa; na segunda vez, deve ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses; na terceira e seguintes, 6 meses nos últimos 6 meses.
Como é feito o desconto do empréstimo do saque aniversário?
Como já comentamos, esta modalidade dispensa pagamento mensal, o que a torna bastante atrativa, já que não compromete o seu orçamento financeiro. Assim, o empréstimo do FGTS é descontado diretamente das parcelas futuras que seriam depositadas na sua conta anualmente, conforme o calendário do saque-aniversário.
É importante lembrar que a multa de 40% do FGTS só é devida quando o colaborador é demitido sem justa causa. Por outro lado, caso a demissão seja em comum acordo entre empresa e colaborador, o valor da multa rescisória passa a ser de 20%.
Como vou receber meu FGTS em caso de demissão? Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.
Pode dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS 2023?
A resposta é sim! O prazo para solicitar seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias pós-demissão, contanto que esta tenha sido sem justa causa. Logo, obter o seguro-desemprego antes de retirar o saldo do FGTS não impede sua retirada mais adiante.
Onde tem que ir para dar entrada no seguro-desemprego?
O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou: Portal Gov.br.
