Quem fez saque aniversário tem direito aos 40%?

1) Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS? Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
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Quem é optante pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40%?

Pessoas que desejam realizar o Saque-Aniversário precisam optar por essa modalidade de retirada do valor. Logo, o Saque-Rescisão é desativado. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, não poderão realizar a retirada de todo o saldo do FGTS, apenas da multa rescisória de 40%.
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Quem fez a opção de saque-aniversário e for demitido?

Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
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Como receber a multa de 40% do FGTS?

O saque da multa do FGTS poderá ser realizado pela caixa, através do “ SAQUE DIGITAL”. O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
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Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

Quanto tempo demora para cair a multa de 40% do FGTS?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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O que se perde com o saque aniversário?

Se você aderir ao saque-aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do seu FGTS em caso de demissão. É importante salientar que nada muda em relação à multa rescisória de 40% que a empresa é obrigada a pagar nessa situação.
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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de acordo?

Não, pois ao escolher essa modalidade, o único saque a que o trabalhador tem direito é o saque-aniversário, até que passe o período de carência.
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Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?

Para sacar o FGTS bloqueado, siga o passo a passo:
  1. Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS;
  2. Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais);
  3. Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104;
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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de doença grave?

Durante esse tempo, porém, ainda é possível movimentar a conta do FGTS em hipóteses previstas por lei. Por exemplo, para financiamento de casa própria, em caso de doenças graves, aposentadoria, calamidade pública, etc.
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Quem antecipou saque aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Se você antecipou o Saque-Aniversário, o valor das parcelas antecipadas fica bloqueado até a quitação do contrato. Para liberar o saldo, uma opção é antecipar o pagamento das parcelas.
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Quem fez empréstimo do FGTS pode sacar os 40 %?

Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de receber a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, por isso, na falta de outros recursos financeiros, você pode utilizar o valor do seguro-desemprego para terminar de pagar as parcelas do empréstimo.
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Quem tem saque aniversário não recebe a multa rescisória?

Para cálculo da multa rescisória continuam sendo considerados todos os depósitos devidos ao FGTS dentro do contrato de trabalho. Ou seja, o saque das parcelas anuais da modalidade Saque-Aniversário não impacta no cálculo da multa rescisória.
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Como ficou a multa de 40% do FGTS para aposentados após a reforma da Previdência?

A multa rescisória de 40% do FGTS se mantém mesmo que ele tenha sacado o saldo que tinha no fundo quando se aposentou. O valor deve ser calculado sobre o total de depósitos feitos pela empresa durante todo o período trabalhado.
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Como sacar os 40 do FGTS saque aniversário?

Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?

No caso da opção pelo saque aniversário, não será possível o saque do saldo do FGTS, porém, será possível o saque da multa rescisória de 40%.
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Quem optou pelo saque aniversário e foi demitido?

O que acontece com quem recebe o Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa? Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
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Qual a desvantagem de fazer o saque aniversário?

Desvantagens do saque-aniversário do FGTS

A principal desvantagem é a perda do direito ao saque-rescisão, uma importante proteção financeira em caso de demissão sem justa causa. Isso pode resultar em um momento ainda mais difícil durante o desemprego, quando o acesso a recursos é essencial.
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Quem antecipa o FGTS tem direito a multa rescisória?

Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
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Quem optou pelo saque aniversário pode receber Seguro-Desemprego?

Portanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário e for demitido, receberá o seguro-desemprego, desde que se enquadre nos critérios de recebimento desse benefício.
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É verdade que acabou a multa de 40% do FGTS?

É enganoso que o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha colocado fim à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empresas a trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
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Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?

O prazo de vencimento da multa rescisória, do aviso prévio indenizado e do mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
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