Eles ficam alojados no setor de “seguro” do presídio porque são, em sua maioria, ex-policiais militares ou acusados de integrar grupos de extermínio que já foram condenados pela Justiça ou alguém que tenha cometido crimes violentos contra crianças.
Seguro é aquele lugar, dentro da prisão, para onde são enviados os presos que não podem conviver com os demais. Em geral, correm risco de morte se ficarem nos pavilhões os acusados ou condenados por estupro, os ex-policiais e os que integram grupos rivais aos que dominam os espaços comuns.
Atualmente, pelo artigo 52 da Lei de Execução Penal, a duração máxima de isolamento é de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado.
São pavilhões ou celas adaptadas, geralmente construções arquitetônicas separadas dos pavilhões de convívio comum, onde, ficam, em tese, resguardados (seguros) os presos que população carcerária rejeita.
O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Em janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo subiu para R$ 1.412.
Para cada dependente do segurado beneficiado, o valor do auxílio será igual. Ou seja, o valor de R$ 1.412,00 será dividido pela quantidade de filhos do segurado em regime prisional. No exemplo, o valor do benefício recebido por cada filho será de R$ 470,66.
O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego, dependendo de quanto tempo trabalhou antes da demissão. Dessa forma, o trabalhador recebe três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.
Segundo o livro de regras das prisões federais dos Estados Unidos (veja completo aqui), todos os presos são acordados precisamente às 6h da manhã pelo sistema de despertador da cadeia.
Neste caso, aí o valor é depositado numa conta poupança, para constituir o chamado “Pecúlio”, que é uma reserva financeira destinada a munir o condenado de meios aptos a proporcionar-lhe uma vida honesta e decente quando for liberado do cárcere, até que consiga ajustar-se no meio social.
Quanto tempo demora para chegar uma carta do presídio?
A Ponte teve acesso a áudios de parentes que revelam atrasos constantes na entrega das cartas, tanto a chegada da correspondência aos presos quanto a saída e entrega às famílias. Antes da pandemia, o tempo entre o envio e a entrega (fora para dentro ou das unidades para as casas) era, em média, de 7 dias.
É sim auxílio, da Previdência Social, que é pago para os dependentes economicamente do criminoso, condenado em pena de detenção em regime fechado. E a denominação é única: “Auxilio reclusão” (jamais salário de presidiário).
Quais os presos que têm direito ao auxílio-reclusão?
A cota do salário-família para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 aumentou para R$ 62,04. O auxílio-reclusão também foi reajustado para R$ 1.819,26.
Quais são os presos que têm direito auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício a que os presos têm direito, desde que se enquadrem em determinadas regras. A primeira delas é possuir qualidade de segurado no momento da prisão, ou seja, estar contribuindo ativamente com o INSS quando for preso.
Quando uma pessoa é presa em flagrante, seus bens pessoais, como carteira, celular e outros pertences, podem ser apreendidos pelas autoridades policiais. Esses itens serão salvos em seguro local e serão devolvidos ao seu proprietário após a conclusão do processo penal.
Como retribuição, o trabalho do preso deve ser remunerado em valor não inferior a 3/4 do salário mínimo nacional. Nessa linha, o pecúlio é o resultado da remuneração do trabalho do preso e está previsto no art. 29 da Lei de Execução Penal: Art.
Qual a diferença entre sistema carcerário e penitenciário?
Para quem não sabe, a principal distinção entre uma e outra unidade prisional está no tipo de apenado que recebem. Enquanto os presídios abrigam réus com processos sem transitado e julgado, isto é, o julgamento ainda não aconteceu, as penitenciárias abrigam presos já condenados pelo sistema judiciário.
Sendo assim, os únicos custodiados que usam uniformes são os classificados para o trabalho interno nas unidades prisionais. O objetivo é diferenciar os presos que trabalham dos demais. Os uniformes ficam sob a guarda do próprio preso classificado, responsável pela sua lavagem.
