Quem fica responsável pela dívida quando o devedor faleceu e não possui bens?

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.
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Quando o falecido não tem bens quem paga as dívidas?

Os herdeiros também não têm qualquer obrigação de pagar as dívidas do falecido com recursos próprios. Assim, o dinheiro para quitar os débitos vem do patrimônio do falecido. Os parentes pagam a dívida se houver herança.
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Quais dívidas são quitadas com a morte do titular?

Após a morte, todo o conjunto de bens, direitos e deveres de uma pessoa é deixado para os herdeiros. Assim, as dívidas, se existirem, devem ser pagas com os recursos desse patrimônio, antes que ele seja transferido aos herdeiros. Os herdeiros, portanto, não pagam as dívidas da pessoa falecida com o próprio dinheiro.
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Quando a pessoa morre e não tem bens?

O falecido não deixou bens, somente dívidas ou obrigações.

Neste caso, sabendo-se da existência de dívidas do falecido, o Inventário é obrigatório. Nesta situação, ele também será chamado Inventário Negativo.
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Quem assume as dívidas de um falecido?

"Portanto, após o falecimento, a dívida (obrigação) com o banco não acaba, devendo ser paga pelo representante da herança, o inventariante, durante a execução do processo de inventário e partilha dos bens do falecido", explica Nascimento. A legislação está prevista no Artigo 1.997 do Código Civil.
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MORREU E DEIXOU A DÍVIDA NO BANCO, EU TENHO QUE PAGAR?

O que acontece com as dívidas de alguém quando morre?

Os beneficiários dos bens do falecido não herdarão as suas dívidas, pois o espólio é que deve responder por elas. Porém, se as dívidas forem iguais ou superiores ao patrimônio herdado, não haverá bens a serem partilhados entre os herdeiros, pois tudo será utilizado para a quitação dos débitos deixados.
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Quais dívidas prescrevem com a morte?

A dívida de uma pessoa falecida pode prescrever? As dívidas de uma pessoa falecida não prescrevem com a morte. Elas continuam existindo e devem ser pagas pela herança. Caso não haja recursos suficientes para pagar todas as dívidas, elas podem ser consideradas insolventes e, nesse caso, poderão ser extintas.
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Quais tipo de dívidas passam para os herdeiros?

A dívida vai até o valor máximo da herança deixada pelo falecido”, explicou o defensor público. De acordo com artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, feita a partilha entre os herdeiros, eles responderão apenas pela proporção que coube na herança.
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Quando uma pessoa morre e não deixa bens é necessário fazer inventário?

Quando, por alguma razão, alguém precisa fazer prova de que o falecido não deixou bens patrimoniais a inventariar. De acordo com o art. 192 do Código de Normas dos Serviços Notarias e Registrais do TJ-PI é admissível inventário negativo por escritura pública.
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Quem representa o falecido quando não há inventário?

Não tendo sido aberto o inventário, o espólio é representado pelo administrador provisório ou pelos herdeiros em conjunto, e, já tendo sido iniciado o inventário, o extinto será sucedido pelo espólio, representando pelo seu inventariante.
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Quem responde pelas dívidas do falecido?

Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido.
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Quem paga o empréstimo do falecido?

Isso significa que, na ausência de um seguro de vida associado ao empréstimo, os herdeiros ou o espólio serão os responsáveis pelo pagamento, dentro dos limites da herança deixada.
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Quais as dívidas que passam de pai para filho?

É possível herdar dívidas? Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.
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O que acontece com as dívidas de cartão de crédito quando a pessoa morre?

O inventariante deverá verificar as dívidas pendentes e realizar o pagamento utilizando os recursos do espólio. Dessa forma, as dívidas de cartão de crédito serão liquidadas com os ativos do falecido, como dinheiro, imóveis ou outros bens, antes da distribuição da herança entre os herdeiros.
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O que acontece com a conta bancária da pessoa quando ela morre?

Como movimentar a conta do falecido? Para movimentar o dinheiro depositado nas contas, o cabeça-de-casal tem de comunicar o óbito ao banco, apresentando a certidão de óbito, a habilitação de herdeiros e os documentos de identificação civil e fiscal do falecido e dos herdeiros.
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O que acontece se não fizer espólio?

Se o inventário não for realizado, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros, automaticamente a herança poderá ser bloqueada, os herdeiros ficarão impossibilitados de efetuar qualquer transação bancária, levantamento de valores, entre outros atos em nome do “de cujus”, sem contar a necessidade de ...
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É crime não fazer inventário?

Conheça algumas dessas consequências a seguir: 1 – Multas: Caso o inventário não seja realizado em até 60 dias após o óbito, há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Se o inventário não for iniciado em até 60 dias, o imposto será calculado com multa de 10%.
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Qual o valor da multa por não fazer inventário?

I - no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o imposto será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa será de 20% (vinte por cento)”.
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Quando a pessoa morre e não tem bens O que fazer?

Precisa fazer inventário de uma pessoa falecida que não deixou bens? Inicialmente é importante dizer que o inventário é obrigatório, logo, se uma pessoa morreu, deve-se fazer abertura de inventário para levantar o patrimônio, as dívidas e consequentemente a divisão dos bens.
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O que acontece com as dívidas de uma pessoa quando ela morre?

Quando o valor dos bens é igual ao valor das dívidas

Se os valores positivos e negativos do patrimônio forem exatamente iguais, não há valor de herança. Os bens vão ser usados para quitar as dívidas do falecido. Os herdeiros ficam sem nenhum valor excedente para ser dividido.
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Que tipo de dívida entra no inventário?

Dívidas Fiscais

Impostos atrasados, multas e outras obrigações fiscais também entram no inventário. Isso inclui impostos sobre a propriedade, imposto de renda não pago e outras obrigações tributárias que o falecido possa ter deixado em aberto.
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Quais são os herdeiros obrigatórios?

Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja tópico Sucessão Legítima.
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O que acontece quando a pessoa morre e tem empréstimo no banco?

Nestes casos o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido passa a fazer parte de seu espólio. Ou seja, são usados para abater o valor devido pelo falecido. “Os herdeiros não herdam a dívida, porém o valor devido é abatido da herança até o limite do patrimônio.
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Quantos anos a dívida morre?

A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
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Quanto tempo o CPF fica ativo após a morte?

CPF passa a ser do espólio

Porém, quando há bens a inventariar, o CPF não poderá ser cancelado; ele será convertido em CPF do espólio, até que o inventário esteja finalizado e a situação fiscal de quem morreu seja regularizada.
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