Quem ficou afastado pelo INSS tem direito a seguro desemprego?

De acordo com a lei, não é possível acumular o seguro desemprego com o auxílio-doença.
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Como fica a rescisão de quem estava afastado pelo INSS?

Quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão? Para respondê-lo, primeiro é necessário esclarecer que o colaborador que recebe benefício previdenciário tem seu contrato de trabalho suspenso. Essa suspensão contratual permanece até que o profissional retorne às suas atividades normais na empresa.
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Quem volta de auxílio-doença tem direito a seguro-desemprego?

3. Tenho direito ao seguro-desemprego depois de receber o auxílio-doença? Digamos que você tenha se restabelecido por completo, ficou esse tempo recebendo o auxílio-doença e na volta foi demitido sem justa causa. É claro que você pode, se assim desejar, receber o seguro-desemprego.
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Como calcular o valor do seguro-desemprego após voltar do auxílio-doença e ser demitido?

Para calcular o seguro-desemprego, determine a média salarial dos últimos 3 meses anteriores à demissão (salário médio = soma dos três últimos salários/3). Depois, confira a tabela do seguro-desemprego 2024 para saber qual é o cálculo correspondente à sua faixa salarial.
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Quando a pessoa volta do INSS pode ser demitida?

Após o retorno às atividades, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho tem direito à estabilidade provisória de 12 meses e não pode ser demitido sem justa causa.
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TRABALHADOR COM DEPRESSÃO FOI DEMITIDO. ELE TEM ESTABILIDADE?

Quanto tempo depois do afastamento por doença pode ser demitido?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Estou encostado pelo INSS. A empresa pode me demitir?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
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Estava em auxílio-doença e fui demitido, recebo seguro-desemprego.?

Portanto, para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de demissão, desconsiderando o período de recebimento do Auxílio-Doença.
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Quem fica encostado pelo INSS tem direito a seguro-desemprego?

5.2) Tenho direito a receber o seguro-desemprego após auxílio-doença? Se o segurado gozou de auxílio-doença acidentário (doença ou lesão relacionadas às atividades laborais), ele não poderia ser demitido (em razão de vedação legal) e, consequentemente, não receberia seguro-desemprego.
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Quem estava afastado recebe seguro-desemprego?

De acordo com a lei, não é possível acumular o seguro desemprego com o auxílio-doença.
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É possível receber auxílio-doença e seguro-desemprego ao mesmo tempo?

Não é permitido receber o seguro-desemprego e o auxílio-doença ao mesmo tempo devido a finalidade idêntica dos dois benefícios, que é suprir a falta do salário recebido pelo trabalhador que foi demitido sem justa causa e o empregado enfermo. Os dois tem natureza salarial, de sustento.
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Quando está encostado pelo INSS, conta como tempo de serviço?

Sim, o período de afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é contado como tempo de serviço para diversos fins, incluindo para cálculo de aposentadoria e direitos trabalhistas. Porém, é importante entender que esse tempo pode ser considerado de diferentes formas a depender do contexto.
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Quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão?

Segundo os desembargadores, o trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho, por questões de saúde mental, em regra, não tem condições de pedir demissão, ou mesmo pleitear a rescisão indireta, por faltar-lhe o completo discernimento.
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Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Quem libera o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
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O que pode impedir de receber o seguro-desemprego?

4 situações em que você pode perder o seguro-desemprego
  • Quando assina a carteira de trabalho.
  • Benefício previdenciário contínuo.
  • Fraudes e informações incorretas.
  • Recusa de novo emprego adequado.
  • Perguntas frequentes sobre quando perde o seguro-desemprego.
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Estava afastado pelo INSS e fui mandado embora.?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Quais os direitos de quem está encostado pelo INSS?

Quando uma doença ou lesão impede o retorno ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o segurado tem direito ao afastamento pelo INSS. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável por pagar o salário integral do trabalhador, sem descontar os dias ausentes.
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Quem ficou afastado pelo INSS tem direito a rescisão?

Afastamento pelo INSS: Impacto na Rescisão

A legislação trabalhista brasileira prevê que o tempo de afastamento em que o trabalhador recebe benefícios do INSS deve ser considerado para fins de cálculo de algumas verbas rescisórias.
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Quanto tempo depois do afastamento do INSS a empresa pode demitir?

O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser demitido nos 12 meses após o fim do auxílio-doença.
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Quem recebe benefício do INSS tem direito ao seguro-desemprego?

Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego - e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual - não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.
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Quanto tempo um funcionário pode ficar encostado pelo INSS?

No caso específico do afastamento pelo INSS, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente deixam o trabalhador ausente por mais de 15 dias. Isso ocorre porque, por lei, a empresa tem que honrar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento.
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Quais os direitos de um funcionário afastado?

Direitos do Trabalhador Afastado pelo INSS: Conheça suas Garantias Legais
  • Auxílio-Doença. ...
  • Aposentadoria por Invalidez. ...
  • Auxílio-Acidente. ...
  • Estabilidade Provisória. ...
  • Manutenção de Benefícios. ...
  • Garantia de Salário. ...
  • Garantia de Estabilidade no Emprego. ...
  • Manutenção de Benefícios.
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Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Aqui estão algumas das principais doenças que conferem estabilidade no emprego e são amplamente reconhecidas:
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER): ...
  • Surdez Ocupacional: ...
  • Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): ...
  • Neoplasia Maligna (Câncer): ...
  • Dermatoses Ocupacionais:
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