Como reverter a exclusão do Simples Nacional?
- Acesse o sistema Processos Digitais;
- Clique em Solicitar serviço via processo digital;
- Selecione a área SIMPLES NACIONAL e MEI e o serviço Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional.
O que fazer para voltar para o Simples Nacional?
A única forma de um empreendedor voltar a recolher tributos por meio do Simples Nacional em 2024 é por meio de um CNPJ diferente. "Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso encerrar o CNPJ, quitando todos os débitos, e então abrir um novo negócio.Foi excluído do Simples Nacional. O que fazer em 2024?
O contribuinte excluído do Simples Nacional poderá solicitar nova opção em janeiro de 2024? Sim. Não há impedimento legal para que o contribuinte solicite nova opção em janeiro de 2024, ocasião na qual serão realizadas novas verificações de pendências.Como voltar a ser MEI em 2024 após a exclusão do Simples Nacional?
Veja o passo a passo a seguir:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Clique em “Legislação e Processo”>”Processos Digitais”>”Solicitar Serviço via Processo Digital”;
- Selecione a área de concentração “Simples Nacional e MEI” e o serviço “Contestar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional”;
FOI EXCLUÍDO DO SIMPLES E DO MEI? VEJA COMO SOLICITAR O REENQUADRAMENTO NA PRÁTICA! #MEI
Sou MEI e fui excluído do Simples Nacional.?
Se você é MEI, recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizou as pendências dentro do prazo, possivelmente você foi excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.Qual o prazo para voltar para o Simples Nacional?
Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024.Foi prorrogada a regularização do Simples Nacional 2024?
Prazo de adesão ao Simples Nacional não terá prorrogação em 2024.Como retornar ao Simples Nacional em 2024?
A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário.Quais as consequências da exclusão do Simples Nacional?
Quais são as consequências da exclusão do Simples Nacional? Sofrer a exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para a empresa. A principal delas é a mudança de regime tributário, assim, a empresa deverá optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, que são mais complexos e têm mais despesas.É possível retornar ao Simples Nacional?
Quem foi excluído do Simples em 2023 pode voltar? Sim, é possível voltar para esse regime tributário, desde que as irregularidades apontadas sejam corrigidas até 31 de janeiro de 2024 e efetivar a formalização do pedido para re-enquadramento .Como solicitar o reenquadramento do Simples?
Depois de aprovado, você deve solicitar também o enquadramento no SIMEI, conforme o passo a passo a seguir.
- Acesse o Portal do Simples Nacional e faça o seu login;
- No menu, selecione a opção “SIMEI”;
- Em “Opção”, selecione “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”;
- Insira as informações solicitadas e envie a solicitação.
Como voltar para o Simples Nacional em 2025?
Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.Qual o prazo para quem já foi excluído e quer pedir reenquadramento?
O responsável legal da empresa precisa conduzir esse processo. Se a exclusão foi por dívidas, pagar ou parcelar esses débitos é necessário para tentar retornar ao Simples Nacional. Qual é prazo para fazer todo esse processo? Você tem 30 dias após ser notificado para resolver essas pendências ou fazer a contestação.Como reativar meu Simples Nacional?
A solicitação para ter o cadastro reativado pode ser feita em seguida, pelo portal do Simples Nacional. O governo divulgou no início de janeiro um manual que visa auxiliar os empreendedores excluídos do Simples Nacional, em razão da perda do prazo de regularização.O que muda no Simples para 2024?
Segundo o projeto, as alterações propostas para 2024 são:
- MEI (Microempreendedor Individual): reajuste de R$ 81 mil anual para R$ 144.913,41;
- ME (Microempresa): reajuste de R$ 360 mil anual para R$ 869.480,43;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): reajuste de R$ 4,8 milhão anual para R$ 8.694.804,31.