Quem abriu o processo contra a Uber?
O processo é de autoria do Ministério Público do Trabalho, após denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).Quem é o juiz que condenou Uber?
Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.Quem aplicou a multa no Uber?
Esta é a terceira penalidade aplicada pela autoridade holandesa de proteção de dados ao Uber. Em 2023, a empresa foi multada em € 10 milhões por não fornecer transparência suficiente sobre quanto tempo retinha os dados dos motoristas europeus e para quais países fora da Europa esses dados eram encaminhados.O que foi decidido sobre a Uber?
A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.Juiz condena Uber a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão | CNN NOVO DIA
O que o STF decidiu sobre Uber?
No Supremo, a Uber argumenta que a decisão do TST tolhe o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica e coloca em risco “um marco revolucionário” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.Como ficou o acordo da Uber com o governo?
O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.Quem está processando a Uber?
Vínculo empregatício: 3ª Turma do TST suspende processos contra a Uber. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (26/6) suspender o julgamento de todos os casos sobre reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a Uber.Por que a Uber foi condenada?
Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais para existência de vínculo empregatício (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação).É crime não pagar o Uber?
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.Quanto a Uber paga por indenização?
A Uber pagará a mais de 8.000 taxistas e motoristas de carros alugados na Austrália quase 272 milhões de dólares australianos (US$ 179 milhões ou R$ 892,26 milhões) em compensação pelas perdas sofridas depois que a gigante do compartilhamento de caronas entrou no país em 2012, disseram advogados que representam os ...Como ficou o caso da Uber?
Após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs multa de R$ 1 bilhão e pediu regularização geral de funcionários ao Uber, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou mais uma decisão para reverter medidas que preveem vínculo empregatício entre um aplicativo de transporte e motoristas.Quem é o juiz Maurício Pereira Simões?
Doutorado: defendeu sua tese em Direito pela USP em 2019. Atuação Profissional Atua como professor, autor de obras jurídicas e Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Quantos processos a Uber tem?
“Ao todo, tem-se o total de 7.960 processos ativos”.Qual foi a decisão da Uber no Brasil?
A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.Quando começou o processo da Uber?
A Uber celebra uma década de operação no Brasil em 2024 – a operação da empresa no país começou em 2014, no Rio de Janeiro, às vésperas da Copa do Mundo.O que o STF decidiu sobre a Uber?
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 1º de março, o julgamento em que reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 1.446.336 (RE 1.446.336), apresentado pela plataforma Uber. No recurso, se discute a existência de vínculo empregatício entre motorista e plataforma.Porque a Uber foi multada no Brasil?
A sentença e Simões é resultado de denúncia feita Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA), o que deu origem a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.É verdade que a empresa Uber vai sair do Brasil?
O texto só foi redigido após um consenso com a Uber, que lidera o segmento no país. Portanto, a empresa não encerrará as atividades no Brasil e está de acordo com as mudanças propostas.Porque a Uber foi condenada?
O juiz afirmou que a Uber adotou atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência: "agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas".Como ficou a situação dos motoristas de aplicativo?
Atualmente, em um cenário em que não há regulação, motoristas de aplicativo possuem rendimento médio real de R$ 2.454 mensais e trabalham em média 47 horas semanais. Os dados, referentes a 2022, são de uma pesquisa divulgada no ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).Quais são as últimas notícias da Uber?
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