Quem foi o juiz que multou a Uber?

A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A medida tem validade em todo o território nacional.
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Qual juiz condenou a Uber?

A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigada a registrar todos os motoristas pela CLT. A sentença é do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Quem moveu ação contra a Uber?

A decisão é assinada pelo juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A ação contra o Uber foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos.
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Quem processou a Uber no Brasil?

O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato.
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Quem autorizou a Uber no Brasil?

Praticamente um ano depois, em maio de 2016, o até então prefeito Fernando Haddad assinou um decreto regularizando a Uber na capital.
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Juiz condena Uber a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão | CNN NOVO DIA

Quem propôs a lei do Uber?

Presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas do setor, André Porto participou do grupo de trabalho que formulou a proposta e acredita que o projeto está equilibrado e merece ser discutido pelos deputados.
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O que o governo fez com a Uber no Brasil?

O governo federal apresentou no início deste mês um projeto de lei que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo. A iniciativa acontece depois de 15 meses de atuação de um grupo de trabalho anunciado ainda no governo de transição.
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Como ficou o caso da Uber?

A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.
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Por que a Uber foi condenada?

UBER é condenada a pagar um bilhão de reais por não contratar motoristas de aplicativos. A Uber foi condenada em primeira instância nesta quinta-feira a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo.
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É verdade que a Uber tá indo embora do Brasil?

O texto só foi redigido após um consenso com a Uber, que lidera o segmento no país. Portanto, a empresa não encerrará as atividades no Brasil e está de acordo com as mudanças propostas.
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Porque Uber foi multado?

A decisão publicada na 5ª feira (14. set. 2023) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
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Como está o processo da Uber hoje?

A Uber reiterou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país sobre vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar até a decisão da corte sobre o tema.
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Tem como colocar a Uber na Justiça?

Tem como colocar a Uber na Justiça? Para fazer uma reclamação na Uber, é possível usar a central de atendimento no aplicativo ou site da empresa. Não há uma linha de telefone ou número de WhatsApp para entrar em contato. Saiba o que fazer para pedir ajuda à plataforma.
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Quem moveu ação contra Uber?

Essa é a primeira sentença favorável ao MPT na leva de ações que entrou contra aplicativos pelo reconhecimento de vínculo de emprego de motoristas e entregadores. O Uber foi condenado a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigado as registrar todos os motoristas pela CLT.
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Quem multou o Uber?

Juiz condena Uber a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão. A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Quem tem direito a indenização da Uber?

O CDC, em seu artigo 6º, inciso VI, confere ao consumidor o direito à reparação por danos materiais e morais. No contexto de acidentes de Uber, isso significa que passageiros lesados podem buscar compensação financeira por prejuízos materiais e também por eventuais danos emocionais decorrentes do acidente.
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Quem denunciou a Uber?

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia.
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Quem processou Uber?

O processo é de autoria do Ministério Público do Trabalho, após denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).
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Para quem vai o dinheiro da multa da Uber?

Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%. A outra metade deverá ir para associações de motoristas de aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais.
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O que o STF decidiu sobre a Uber?

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 1º de março, o julgamento em que reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 1.446.336 (RE 1.446.336), apresentado pela plataforma Uber. No recurso, se discute a existência de vínculo empregatício entre motorista e plataforma.
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O que o governo decidiu sobre a Uber?

O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.
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O que foi decidido sobre a Uber?

A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.
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O que o Lula fez para os Uber?

O projeto prevê que o “trabalhador autônomo por plataforma” — nome para fins trabalhistas da nova categoria — receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo, de R$ 1.412, e contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O que vai mudar na Uber em 2024?

A Uber anunciou recentemente uma decisão que impactará significativamente a sua frota de motoristas nas categorias Confort e Black a partir de 2024. Esta seleção, que inclui 52 veículos, abrange desde modelos populares, como o Ford Fiesta e o Fiat Dobló, até luxuosos Porsche e Land Rover.
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O que o Lula fez com os aplicativos?

>> Íntegra do pronunciamento do presidente Lula

O objetivo é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, sem que haja interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
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